PM de Cabo Verde quer mudar leis para acelerar justiça e combater criminalidade

 

O primeiro-ministro cabo-verdiano admitiu hoje a necessidade de se criarem ou alterarem várias leis, começando pelos códigos penal e do processo penal, para garantir maior celeridade e eficácia na aplicação da justiça e combate à criminalidade.

 

José Maria Neves, que discursava nas cerimónias oficiais de comemoração do 143.º aniversário da criação da Polícia Nacional (PN) de Cabo Verde, lembrou que o Governo tem como prioridade o combate à violência e à criminalidade, que se têm manifestado particularmente nos maiores centros urbanos do país.

 

Para o chefe do executivo cabo-verdiano, o combate à violência e criminalidade passa também pela ação do Estado na diminuição das desigualdades e na luta contra todas as formas de exclusão social, devendo garantir, paralelamente, a autoridade.

 

"Não é fácil e pressupõe a contribuição e o envolvimento de todos: do Estado, das autarquias locais, das igrejas, das ONG, enfim, de toda a sociedade civil e de toda a sociedade política", disse.

 

O grande desafio, defendeu José Maria Neves, é "continuar a trabalhar" para a melhoria do rendimento das famílias e das condições de vida das comunidades e a diminuição do desemprego, sobretudo entre os jovens.

 

Nesse sentido, o primeiro-ministro cabo-verdiano defendeu a necessidade de uma melhor coordenação dos órgãos que intervêm na prevenção e repressão da criminalidade, designadamente as polícias e o Ministério Público.

 

Assumindo ter consciência da insegurança nos centros urbanos, do crescente número de crimes e dos elevados índices da violência, José Maria Neves salientou, porém, que a PN tem estado "à altura das responsabilidades" e contribuído para a promoção e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

 

"A polícia tem sido um esteio fundamental do processo de desenvolvimento do país, desde logo porque tem garantido a segurança pública, a paz e a estabilidade, recursos estratégicos para a transformação do arquipélago num país moderno, justo, competitivo, inclusivo e com oportunidades partilhadas por todos", sublinhou.

 

José Maria Neves reivindicou também o esforço do Governo, das polícias e dos tribunais na luta contra a criminalidade e insegurança e também na securização das fronteiras nacionais, com a instalação de novos equipamentos para o reforço da segurança marítima.

 

Nos ganhos, incluiu a consolidação da PN, principalmente na integração, formação e aumento da eficácia da Polícia Judiciária (PJ), além de mais meios, equipamentos e recursos institucionais e legais.

 

A PN assinalou hoje 143 anos de vida com um programa comemorativo que incluiu várias atividades, destacando-se a Feira sobre Segurança Pública, em que foram apresentados os meios e equipamentos utilizados na atividade policial.

 

Quinta-feira, a PN inaugurou o Gabinete de Psicologia, destinado a prestar assistência psicológica ao pessoal interno e apoio comunitário em situações delicadas ou de crise.

 

JSD // APN – Lusa