Portugal – Angola: O FIM DO “BAILE DE MÁSCARAS”

 

Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião - 10 de Novembro, 2013

 

1. A Procuradoria-Geral da República Portuguesa decidiu pelo arquivamento de dois processos que estavam em curso contra dignitários angolanos.

 

O primeiro processo foi arquivado em Julho e apenas agora no final de Outubro foi a imprensa portuguesa informada e o interessado, o Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, notificado da decisão. Já sobre o segundo – o inquérito ao Vice-Presidente Manuel Vicente -, foi dada notícia do seu arquivamento na sequência da publicação na “media” da primeira decisão.

Uma decisão que entretanto peca por ser tardia, como de resto revelam as datas em relação ao primeiro arquivamento e os actos subsequentes que, desde já, trazem a público vícios na forma de tratamento dos processos.

No nomento em que a verdade vem à superfície não se nota da parte da imprensa portuguesa o mesmo empenho em divulgar com o mesmo destaque o que apenas agora o Ministério Público português traz à luz do dia, com o objectivo de esclarecer o público sobre os resultados a que chegou com os processos instaurados contra dignitários angolanos.

A forma envergonhada como reagem as figuras que alimentaram em Lisboa a polémica à volta dos supostos casos de corrupção, com rios de tinta em jornais e debates televisivos mais para insultar do que para informar, está patente no silêncio com que aceitam os comunicados da Procuradoria-Geral da República Portuguesa a dar conta do arquivamento dos processos e na forma acanhada como a eles se refere a “media” que fez do assunto um estardalhaço, como se um terramoto tivesse tirado o sono aos portugueses durante dias a fio. Um caso que, de modo inequívoco, mostra como o vasto terreno da má-fé pode ser explorado para, quer no plano jurídico quer no campo da “media”, se empolar situações com o objectivo de servir interesses inconfessos.

Mesmo estando as autoridades angolanas dentro da sua razão, pretendia-se que elas se vergassem a uma forma de fazer política que manda a ética às urtigas, recorrendo ao velho lema de que “em política vale tudo”, e que noutras alturas procurou sufocar a vontade dos angolanos serem donos do seu próprio destino.

Mas, em homenagem à justiça, lá diz o velho ditado que “antes tarde do que nunca…” Salvaguardada a devida distância no tempo, o enredo e as personagens envolvidas, é caso para dizer que “o baile parece estar a chegar ao fim e as máscaras também a cair” em Portugal.

O “baile de máscaras” – pelo menos este, porque outros podem ser preparados ou estar em preparação -, vai finalmente chegar ao fim quando forem revelados os nomes dos magistrados envolvidos na violação do segredo de justiça e esclarecido o tipo de conexão estabelecido com os jornalistas que deram à estampa as matérias caluniosas que enlamearam a imagem dos dignitários angolanos.

E mais uma vez as autoridades angolanas, com a sua forma de actuação determinada, sóbria e séria, mostram que a razão lhes pertence por inteiro, sendo apenas de lamentar a forma como, cá dentro, alguns dos nossos políticos da oposição, sempre enebriada e anestesiada pelos argumentros vindos de fora, trata de alinhar com as posições que visam denegrir a imagem de Angola.

Apanhar sempre a boleia da denúncia no estrangeiro de supostas irregularidades praticadas no país pelos governantes para depois arremessar ataques contra o Executivo não esconde o estatuto e espírito de filial em que se converteram algumas figuras políticas, pondo em causa a autenticidade das posições das formações políticas em que militam.

Infelizmente a memória é curta e não retém que, num passado não muito distante, a imprensa estrangeira também foi alimentando por meses e meses o chamado caso “Angolagate”, em que o empresário francês Pierre Falcone era arguido. Ao fim de 11 anos a justiça francesa acabou por considerar nulo o julgamento feito em primeira instância e retirar a acusação por não ter havido tráfico de armas.

2. A rebelião congolesa do M23 foi militarmente derrotada pelo Exército congolês e pelas tropas das Nações Unidas, numa operação sem precedentes.

África precisa de caminhar célere para a estabilização e para a erradicação definitiva das situações em que se pretende confundir a democracia com a instabilidade, com o recurso à violência e às armas para impôr vontades, mesmo sabendo-se em minoria em relação a outras vontades. É o caso de Moçambique, onde a RENAMO optou por usar a ameaça da força, quando se sabe que ela é monopólio do Estado. É sabido que em muitos países africanos o conceito de democracia e de Estado de Direito nasceu inquinado em virtude de dificuldades em transformar as formações políticas de “máquinas de guerra” que foram ao longo de várias décadas em partidos políticos com capacidade para intervir na plenitude em ambiente de democracia, de disputa do poder nas urnas, de implantação junto do eleitorado com uma forte base de sustentação económica e financeira que lhes confira autonomia suficiente para influenciar as opiniões na sociedade.

Afonso Dhlakama mostrou-se incapaz de criar essa formação política, de transformar a RENAMO nesse partido político apto para o jogo democrático e a consequência é o que hoje estamos a ver.