RAMOS-HORTA DISCUTE ORDEM CONSTITUCIONAL DA GUINÉ-BISSAU NO CS DA ONU

 

Preparação das eleições Gerais

 

Bissau Digital

 

Bissau – O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, discute, esta terça-feira, 26 de Novembro, no Conselho de Segurança da ONU, em Nova Iorque, os relatórios sobre a restauração da ordem constitucional neste país africano, bem como as actividades do UNIOGBIS.

 

O embaixador brasileiro António de Aguiar Patriota vai também comparecer no Conselho de Segurança da ONU, como Presidente da Comissão para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.

Outros representantes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), deverão também participar.

Está prevista uma sessão de consultas para depois da discussão. Os trabalhos irão centrar-se na preparação das eleições Gerais, adiadas para 16 de Março de 2014, sendo ainda possível que abranjam o eventual fortalecimento da missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB).

O último relatório, datado de 19 de Novembro, admite uma «crescente volatilidade» na situação securitária do país, tal como uma «deterioração» do respeito pelos Direitos Humanos, alertando para o facto de estar em causa a credibilidade do plebiscito.

São exemplos a intimidação dos media e de organizações não-governamentais (ONG) por parte das forças de segurança no último trimestre, espancamentos e roubos, inclusive de um efectivo do UNIOGBIS, bem como ataques a cidadãos nigerianos.

O documento aponta igualmente como factores as tensões sociais, passíveis de minar a credibilidade da consulta popular, devido à fragilidade do quadro humanitário e protelamento dos pagamentos do Estado aos trabalhadores.

O Secretário-Geral da ONU instou a CECEAO a fortalecer a ECOMIB no sentido de garantir a segurança e a reforma deste sector, apelando ao Conselho de Segurança para apoiar esta organização, tanto no decurso do processo eleitoral na Guiné-Bissau, como no período pós-eleições.

O Secretário-Geral confirmou também que o fundo assegurado para a realização do sufrágio na Guiné-Bissau é de 19,3 milhões de dólares (cerca de 14,2 milhões de euros).

Timor-Leste deu também o seu apoio, designadamente na fase do recenseamento, que decorre entre 1 e 30 de Dezembro.

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