Lisboa, 25 nov
(Lusa) - Timor-Leste é o mais bem classificado na Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP) no que à competitividade fiscal diz respeito, ocupando
o 81º lugar, conclui o relatório 'Paying Taxes 2014', tendo o Brasil o pior
resultado.
De acordo com o
relatório da PwC que analisa a competitividade fiscal em 189 economias, e a que
a Lusa teve acesso, Timor-Leste ocupa o 81º lugar no conjunto dos três
indicadores selecionados pela equipa de consultores: taxa total de tributação,
número de horas despendida com as obrigações fiscais e os números de pagamentos
necessários.
Cabo Verde, no 80º
lugar, e Portugal, no 81º, compõem a lista dos três países da CPLP mais
propícios às empresas nestas matérias, seguidos de Moçambique (129º), Guiné
Bissau (153º), Angola (155º), São Tomé e Príncipe (156º) e, em último lugar, o
Brasil (159º).
A grande vantagem
de Timor-Leste face aos outros países reside na taxa total de tributação, que
está nos 11%, sendo a segunda mais favorável às empresas a taxa em São Tomé,
com 32,5%.
O país asiático é o
terceiro melhor em termos de número de pagamentos exigidos (18), num campo onde
Portugal lidera, com apenas 8 pagamentos, e está a meio da tabela no número de
horas necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais (276), numa tabela
liderada por Cabo Verde, onde as empresas demoram 186 horas, em média.
O relatório Paying
Taxes vai na sua oitava edição e é um dos elementos levados em análise na
elaboração do relatório mais global Doing Business, organizado pelo Banco
Mundial e pela Corporação Internacional de Finanças, em parceria com a PwC, que
mede o ambiente empresarial na grande maioria das economias mundiais.
O documento avalia
os sistemas fiscais das jurisdições abrangidas do ponto de vista das pequenas e
médias empresas, dando também realce aos seus custos no cumprimento de
obrigações fiscais acessórias e regulatórias, tendo por base um estudo de caso
apresentado pelos especialistas de todas estas economias.
Para o efeito são
utilizados três indicadores: o número de pagamentos de impostos efetuados num
dado ano; o número de horas despendidas no cumprimento das obrigações fiscais;
e a a taxa total de tributação (Total Tax Rate), entendida como toda a carga
fiscal em percentagem dos lucros.
O relatório sobre o
pagamento de impostos que analisa quase todas as economias do mundo conclui que
a taxa total de tributação está a cair um ponto percentual por ano desde 2007,
estando agora nos 43,1% dos lucros.
De acordo com o
relatório 'Paying Taxes 2014', elaborado pela PwC em parceria com o Banco
Mundial e a Corporação Internacional de Finanças, e a que a Lusa teve acesso,
as empresas apresentam, em média, um ataxa total de tributação de 43,1% dos
lucros, sendo que no relatório do ano passado este valor estava nos 44,7%.
"Desde o
primeiro relatório para o qual a PwC contribui (Paying Taxes 2007), a taxa
total de tributação caiu aproximadamente um ponto percentual ao ano",
lê-se na análise que a consultora faz das conclusões, que mostram ainda que
"as empresas efetuam, em média, 26,7 pagamentos (menos 0,5 face ao
relatório 'Paying Taxes 2013', e menos 7 desde o primeiro relatório)".
Por outro lado,
continua a análise, as empresas nas 189 economias analisadas "despendem
268 horas no cumprimento das suas obrigações fiscais (menos 1 hora que no
relatório do ano passado, e menos 55 horas do que desde o início deste
projeto", em 2007.
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