Adelina Inácio –
Jornal de Angola
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou publicamente os nomes dos
suspeitos do assassinato de Alves Canulingue e Isaías Cassule. Júnior Maurício,
Francisco Pimentel Daniel, Augusto Mota e João Fragoso são indiciados pelo
Ministério Público dos homicídios de Alves Camulingue e Isaías Cassule,
desaparecidos há mais de um ano.
Os suspeitos
pertencem à Polícia Nacional e aos Serviços de Informação e Segurança. A
revelação dos nomes foi feita em entrevista ao Jornal de Angola pelo
Procurador-Geral Adjunto da República, Beato Paulo, que coordena a Direcção
Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).
Jornal de Angola (JA) - A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal investigou o desaparecimento de Camulingue e Cassule?
Beato Paulo (BP): - As averiguações começaram na Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e só mais tarde, já na fase do processo-crime, é que a PGR assumiu a direcção efectiva das investigações e da instrução. O processo tem estado a ser trabalhado por magistrados da DNIAP e investigadores da DNIC. O que há para ser dito sobre este assunto já foi tornado público pela PGR.
JA- A sociedade não tem o direito de conhecer as circunstâncias do homicídio?
BP - As investigações tendentes a esclarecer todas as circunstâncias de como os crimes foram consumados e a consolidação das provas recolhidas, prosseguem. Neste momento, estão detidos em prisão preventiva quatro arguidos: Júnior Maurício, Francisco Pimentel Daniel, Augusto Mota e João Fragoso, pertencentes à Polícia Nacional e ao SINSE. Estão indiciados da prática de crimes de homicídio voluntário. Quando tivermos todos os exames periciais, relatórios e outros elementos necessários, estamos em condições de remeter o processo ao Tribunal Provincial de Luanda e isso vai acontecer em breve.
JA - Que mais informações pode prestar sobre este caso?
BP - Desculpe, mas não posso prestar mais informações. O processo está sob o segredo de justiça. Deixemos que, posteriormente, o Tribunal cumpra o seu papel e dê o veredicto final.
JA - Quais os processos mais importantes instruídos pela DNIAP que devem merecer referência no balanço que faz deste ano?
BP - Entre os processos mais importantes instruídos pela DNIAP, está a investigação às transferências ilícitas efectuadas no Banco Nacional de Angola, descobertas em finais do ano de 2009. Mas, ainda temos um desses processos por concluir, enquanto outros relacionados com os mesmos factos, foram remetidos ao Tribunal Provincial de Luanda. Os crimes de manifesta gravidade são de um modo geral difíceis de investigar, pela complexidade como os factos se apresentam. Mas temos conseguido esclarecer cada crime, independentemente da complexidade, das circunstâncias e de todos os factores que envolvem as suas práticas.
JA- E o caso de angolanos burlados na construção de habitações?
BP - A Direcção Nacional de Investigação Criminal tem sob investigação uma mega burla praticada por cidadãos brasileiros afectos a uma sociedade denominada Building Brasil que em Angola tomou a denominação Building Angola. São ofendidos muitos cidadãos angolanos de todos os estratos sociais, que no total foram lesados em mais de 140 milhões de dólares destinados à construção de 390 habitações nos projectos denominados “Bem Morar”, “Quintas do Rio Bengo”, “Nossa Villa”, “The One”, “Vila Gonga” e “Bem Morar em Harmonia Patriota”.
JA - Em que ponto está a investigação criminal?
BP - Os valores foram levados de Angola para parte incerta, provavelmente para o Brasil, por via de circuitos ilícitos. A conduta dos cidadãos brasileiros enquadra-se perfeitamente nos crimes de associação de malfeitores, simulação com base em contrato simulado e burla por defraudação.
JA - E como foi o dinheiro parar lá fora?
BP - A introdução daqueles valores no circuito financeiro do país de destino consubstancia o crime de branqueamento de capitais. Tivemos um primeiro contacto com as autoridades brasileiras, sobre estes crimes, em Julho passado, quando esteve em Angola o Procurador-Geral da República do Brasil a quem foi entregue um documento em mão. Não houve, até ao momento, nenhuma reacção do Ministério Público brasileiro. Certamente que o Procurador-Geral da República de Angola voltará aos contactos com as autoridades brasileiras.
JA - Há mais casos?
BP - Estão também sob investigação cidadãos portugueses relacionados com as sociedades Jaime Ribeiro e Filhos, Jaime Ribeiro Angola, Análise, Investimento e Estudos Financeiros (ANIF) e Road Construction And Building (RCB), além de outras sociedades cujos nomes não me vêm de momento à memória. Os ilícitos de índole financeira em que os cidadãos portugueses se envolveram consubstanciam, sem dúvidas, crimes de branqueamento de capitais nos países de destino dos dinheiros subtraídos ilicitamente de Angola por diversos canais, em prejuízo de entidades e cidadãos angolanos.
JA- Estes suspeitos estão presos?
BP - Tanto os cidadãos brasileiros como os portugueses abandonaram o território angolano, logo que se aperceberam das investigações. A cooperação em matéria penal entre os países da CPLP permite fazer com que eles venham a responder pelos ilícitos que tenham praticado, se forem dados como provados. Consta dos autos que em Portugal correm contra a sociedade Jaime Ribeiro e Filhos, SA, 244 acções judiciais registadas nos últimos cinco anos. Talvez por isso tenham procurado Angola como paraíso para a continuação das suas acções ilícitas.
JA – Como está o processo da Igreja Universal do Reino de Deus depois da morte de crentes na Cidadela Desportiva?
BP - É outro processo não menos importante, pelas consequências das condutas investigadas, e que já está praticamente concluído. Este processo é sobre a vigília organizada pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 31 de Dezembro de 2012, que resultou na morte de dez cidadãos e algumas dezenas de feridos. Estamos na fase de realização dos exames médicos de sanidade para a determinação da existência de lesões permanentes ou aleijões que tenham provocado ou não incapacidade temporária ou permanente aos ofendidos, para o exercício de funções laborais, elementos muito importantes para a qualificação ou indiciação dos crimes. Logo de seguida remeteremos o processo para o Tribunal Provincial de Luanda.
JA - Qual tem sido a actuação da DNIAP?
BP - A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal integra os serviços judiciários de que se serve o Ministério Público para o exercício de algumas das suas competências legais. Tem as tarefas de investigar e instruir processos criminais, exercer a acção penal, especialmente nos processos em que sejam arguidos entidades nomeadas pelo Presidente da República, nos termos da Constituição, deputados da Assembleia Nacional, magistrados judiciais e do Ministério Público, o Provedor de Justiça e outras entidades, que nos termos da lei gozam de foro especial, como os oficiais generais das Forças Armadas Angolanas e os comissários da Polícia Nacional ou embaixadores.
JA - O que faz a Direcção Nacional de Investigação Criminal?
BP - Compete à DNIAP dirigir investigar e instruir processos relativamente a crimes de manifesta gravidade e especial complexidade, independentemente de quem sejam os agentes dos crimes, em cooperação com os órgãos da Polícia Criminal, visando a racionalização de forças e meios, sempre que houver despacho do Procurador-Geral da República nesse sentido.
JA - Estamos praticamente no final do ano. Qual é o balanço que faz da actividade da DNIAP?
BP - A DNIAP, no ano que está prestes a terminar, apresenta um balanço positivo, tendo instruído e remetido para os Tribunais uma razoável quantidade de processos para julgamento, sem contar com as acções de cooperação que desenvolveu com a Direcção Nacional de Investigação Criminal na prevenção e combate de determinados crimes.
JA - Que dificuldades a DNIAP enfrenta na realização das suas actividades?
BP - São conjunturais e são mais notórias ao nível da carência de Magistrados e dos meios técnicos disponíveis. O volume de processos é elevado, por isso vamos ter de aumentar o número de magistrados que de momento não corresponde ao volume de trabalho. Quanto ao resto, estamos confiantes na capacidade e esforços da Direcção da PGR para encontrar as melhores soluções, de modo a ultrapassarmos os momentos menos bons por que estamos a passar.
JA - Que perspectivas a DNIAP tem para o próximo ano?
BP - A perspectiva é colmatar as lacunas existentes, superando as carências em magistrados e meios técnicos. Pretendemos criar uma base de dados e apetrechar o Departamento de Informações, Registos e Cadastros, com instrumentos que nos permitam aceder às informações necessárias das investigações em curso, em tempo real, mormente às informações recolhidas pelo Departamento de Inteligência Criminal da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR.
JA - Tem mais desafios?
BP - O nosso objectivo em 2014 é criar as condições para que a PGR possa com eficácia realizar acções de combate e prevenção à criminalidade organizada ou não, de feição económica, como a corrupção, crimes perpetrados com a utilização de tecnologia informática, fraude fiscal e fuga ao fisco, narcotráfico e tráfico de seres humanos. Esta é uma empreitada que exige a cooperação entre várias instituições do Estado vocacionadas para o combate à criminalidade e tem de contar com os esforços e a colaboração de toda a sociedade.
Jornal de Angola (JA) - A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal investigou o desaparecimento de Camulingue e Cassule?
Beato Paulo (BP): - As averiguações começaram na Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e só mais tarde, já na fase do processo-crime, é que a PGR assumiu a direcção efectiva das investigações e da instrução. O processo tem estado a ser trabalhado por magistrados da DNIAP e investigadores da DNIC. O que há para ser dito sobre este assunto já foi tornado público pela PGR.
JA- A sociedade não tem o direito de conhecer as circunstâncias do homicídio?
BP - As investigações tendentes a esclarecer todas as circunstâncias de como os crimes foram consumados e a consolidação das provas recolhidas, prosseguem. Neste momento, estão detidos em prisão preventiva quatro arguidos: Júnior Maurício, Francisco Pimentel Daniel, Augusto Mota e João Fragoso, pertencentes à Polícia Nacional e ao SINSE. Estão indiciados da prática de crimes de homicídio voluntário. Quando tivermos todos os exames periciais, relatórios e outros elementos necessários, estamos em condições de remeter o processo ao Tribunal Provincial de Luanda e isso vai acontecer em breve.
JA - Que mais informações pode prestar sobre este caso?
BP - Desculpe, mas não posso prestar mais informações. O processo está sob o segredo de justiça. Deixemos que, posteriormente, o Tribunal cumpra o seu papel e dê o veredicto final.
JA - Quais os processos mais importantes instruídos pela DNIAP que devem merecer referência no balanço que faz deste ano?
BP - Entre os processos mais importantes instruídos pela DNIAP, está a investigação às transferências ilícitas efectuadas no Banco Nacional de Angola, descobertas em finais do ano de 2009. Mas, ainda temos um desses processos por concluir, enquanto outros relacionados com os mesmos factos, foram remetidos ao Tribunal Provincial de Luanda. Os crimes de manifesta gravidade são de um modo geral difíceis de investigar, pela complexidade como os factos se apresentam. Mas temos conseguido esclarecer cada crime, independentemente da complexidade, das circunstâncias e de todos os factores que envolvem as suas práticas.
JA- E o caso de angolanos burlados na construção de habitações?
BP - A Direcção Nacional de Investigação Criminal tem sob investigação uma mega burla praticada por cidadãos brasileiros afectos a uma sociedade denominada Building Brasil que em Angola tomou a denominação Building Angola. São ofendidos muitos cidadãos angolanos de todos os estratos sociais, que no total foram lesados em mais de 140 milhões de dólares destinados à construção de 390 habitações nos projectos denominados “Bem Morar”, “Quintas do Rio Bengo”, “Nossa Villa”, “The One”, “Vila Gonga” e “Bem Morar em Harmonia Patriota”.
JA - Em que ponto está a investigação criminal?
BP - Os valores foram levados de Angola para parte incerta, provavelmente para o Brasil, por via de circuitos ilícitos. A conduta dos cidadãos brasileiros enquadra-se perfeitamente nos crimes de associação de malfeitores, simulação com base em contrato simulado e burla por defraudação.
JA - E como foi o dinheiro parar lá fora?
BP - A introdução daqueles valores no circuito financeiro do país de destino consubstancia o crime de branqueamento de capitais. Tivemos um primeiro contacto com as autoridades brasileiras, sobre estes crimes, em Julho passado, quando esteve em Angola o Procurador-Geral da República do Brasil a quem foi entregue um documento em mão. Não houve, até ao momento, nenhuma reacção do Ministério Público brasileiro. Certamente que o Procurador-Geral da República de Angola voltará aos contactos com as autoridades brasileiras.
JA - Há mais casos?
BP - Estão também sob investigação cidadãos portugueses relacionados com as sociedades Jaime Ribeiro e Filhos, Jaime Ribeiro Angola, Análise, Investimento e Estudos Financeiros (ANIF) e Road Construction And Building (RCB), além de outras sociedades cujos nomes não me vêm de momento à memória. Os ilícitos de índole financeira em que os cidadãos portugueses se envolveram consubstanciam, sem dúvidas, crimes de branqueamento de capitais nos países de destino dos dinheiros subtraídos ilicitamente de Angola por diversos canais, em prejuízo de entidades e cidadãos angolanos.
JA- Estes suspeitos estão presos?
BP - Tanto os cidadãos brasileiros como os portugueses abandonaram o território angolano, logo que se aperceberam das investigações. A cooperação em matéria penal entre os países da CPLP permite fazer com que eles venham a responder pelos ilícitos que tenham praticado, se forem dados como provados. Consta dos autos que em Portugal correm contra a sociedade Jaime Ribeiro e Filhos, SA, 244 acções judiciais registadas nos últimos cinco anos. Talvez por isso tenham procurado Angola como paraíso para a continuação das suas acções ilícitas.
JA – Como está o processo da Igreja Universal do Reino de Deus depois da morte de crentes na Cidadela Desportiva?
BP - É outro processo não menos importante, pelas consequências das condutas investigadas, e que já está praticamente concluído. Este processo é sobre a vigília organizada pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 31 de Dezembro de 2012, que resultou na morte de dez cidadãos e algumas dezenas de feridos. Estamos na fase de realização dos exames médicos de sanidade para a determinação da existência de lesões permanentes ou aleijões que tenham provocado ou não incapacidade temporária ou permanente aos ofendidos, para o exercício de funções laborais, elementos muito importantes para a qualificação ou indiciação dos crimes. Logo de seguida remeteremos o processo para o Tribunal Provincial de Luanda.
JA - Qual tem sido a actuação da DNIAP?
BP - A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal integra os serviços judiciários de que se serve o Ministério Público para o exercício de algumas das suas competências legais. Tem as tarefas de investigar e instruir processos criminais, exercer a acção penal, especialmente nos processos em que sejam arguidos entidades nomeadas pelo Presidente da República, nos termos da Constituição, deputados da Assembleia Nacional, magistrados judiciais e do Ministério Público, o Provedor de Justiça e outras entidades, que nos termos da lei gozam de foro especial, como os oficiais generais das Forças Armadas Angolanas e os comissários da Polícia Nacional ou embaixadores.
JA - O que faz a Direcção Nacional de Investigação Criminal?
BP - Compete à DNIAP dirigir investigar e instruir processos relativamente a crimes de manifesta gravidade e especial complexidade, independentemente de quem sejam os agentes dos crimes, em cooperação com os órgãos da Polícia Criminal, visando a racionalização de forças e meios, sempre que houver despacho do Procurador-Geral da República nesse sentido.
JA - Estamos praticamente no final do ano. Qual é o balanço que faz da actividade da DNIAP?
BP - A DNIAP, no ano que está prestes a terminar, apresenta um balanço positivo, tendo instruído e remetido para os Tribunais uma razoável quantidade de processos para julgamento, sem contar com as acções de cooperação que desenvolveu com a Direcção Nacional de Investigação Criminal na prevenção e combate de determinados crimes.
JA - Que dificuldades a DNIAP enfrenta na realização das suas actividades?
BP - São conjunturais e são mais notórias ao nível da carência de Magistrados e dos meios técnicos disponíveis. O volume de processos é elevado, por isso vamos ter de aumentar o número de magistrados que de momento não corresponde ao volume de trabalho. Quanto ao resto, estamos confiantes na capacidade e esforços da Direcção da PGR para encontrar as melhores soluções, de modo a ultrapassarmos os momentos menos bons por que estamos a passar.
JA - Que perspectivas a DNIAP tem para o próximo ano?
BP - A perspectiva é colmatar as lacunas existentes, superando as carências em magistrados e meios técnicos. Pretendemos criar uma base de dados e apetrechar o Departamento de Informações, Registos e Cadastros, com instrumentos que nos permitam aceder às informações necessárias das investigações em curso, em tempo real, mormente às informações recolhidas pelo Departamento de Inteligência Criminal da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR.
JA - Tem mais desafios?
BP - O nosso objectivo em 2014 é criar as condições para que a PGR possa com eficácia realizar acções de combate e prevenção à criminalidade organizada ou não, de feição económica, como a corrupção, crimes perpetrados com a utilização de tecnologia informática, fraude fiscal e fuga ao fisco, narcotráfico e tráfico de seres humanos. Esta é uma empreitada que exige a cooperação entre várias instituições do Estado vocacionadas para o combate à criminalidade e tem de contar com os esforços e a colaboração de toda a sociedade.
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