Díli, 27 dez (Lusa)
- O ministro do Petróleo timorense disse hoje que a Austrália tem de
apresentar-se em janeiro no Tribunal Internacional de Justiça por causa dos
documentos confidenciais apreendidos numa rusga ao escritório do advogado que
representa Timor-Leste no caso de espionagem.
"A Austrália
tem de apresentar-se entre os dias 20 e 22 de janeiro para responder sobre os
documentos, porque nós queremos os documentos de volta", afirmou à agência
Lusa Alfredo Pires.
Timor-Leste pediu
no passado dia 18 ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordene à
Austrália a restituição dos documentos confidenciais apreendidos durante buscas
ao escritório do advogado australiano que representa o país no caso das
acusações de espionagem durante as negociações de um tratado sobre o petróleo e
gás no mar de Timor.
"A queixa foi
para a Austrália não voltar a ter aquele tipo de ações", disse Alfredo
Pires.
Timor-Leste quer
que o TIJ ordene à Austrália a restituição dos documentos apreendidos,
apresentação de desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas
judiciais.
"Os documentos
que a Austrália tem na mão criam uma grande desvantagem para Timor-Leste e
estamos preocupados com isso", salientou o ministro.
Timor-Leste acusou
formalmente, junto do tribunal arbitral de Haia, a Austrália de espionagem
quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar
de Timor (CMATS), em 2004.
Com a arbitragem
internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim
negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os
proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale biliões de
dólares.
Sobre a acusação de
espionagem e anulação do CMATS apresentada no tribunal arbitral de Haia,
Alfredo Pires disse que as audiências prosseguem no mês de fevereiro.
MSE // VM - Lusa
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