ONU: Angola submeteu relatório para extensão da sua plataforma marítima

 

Angola submeteu às Nações Unidas o seu relatório para o processo de extensão da sua jurisdição marítima além das 200 milhas náuticas, divulgou hoje em Luanda fonte oficial.

 

Uma nota de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos enviada à agência Lusa refere que o documento foi entregue no passado dia 06, em Nova Iorque, pelos ministros da Defesa de Angola, Cândido Van-Dúnem, e da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.

 

O processo de submissão do relatório, com todas as argumentações técnicas e jurídicas, decorreu no âmbito do trabalho efetuado pela Comissão Interministerial para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola (CIDDEMA), coordenada por Cândido Van-Dúnem.

 

"A produção do relatório de submissão ao processo de extensão da jurisdição marítima exigiu um intenso trabalho de investigação e levantamento científico, que culminaram num conhecimento profundo da morfologia e configuração geofísica da costa angolana", refere o comunicado.

 

Angola prevê estender o seu território até 350 milhas náuticas, conforme o artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que permite a extensão das suas plataformas.

 

Em maio deste ano, Cândido Van-Dúnem reiterou a necessidade "premente" de Angola estender a sua plataforma marítima com vista a assegurar "com responsabilidade redobrada a soberania do mar".

 

O CIDDEMA, que recebe apoio técnico do Brasil, é integrado pelos ministérios da Defesa, Interior, Justiça e Direitos Humanos, Pescas, Ambiente, Transportes, Geologia e Minas e o Estado Maior General das Forças Armadas e Marinha de Guerra.

 

Lusa