segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Portugal: Governante venceu concurso graças a excepção aberta por Miguel Relvas

 


Mais um caso de favorecimento duvidoso que promete assombrar o actual Executivo? Parece que sim. De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Público, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, venceu um concurso internacional promovido por Relvas, à data, secretário de Estado da Administração Local, quando a sua empresa era a que apresentava um preço mais elevado. Já o actual ministro da Defesa, Aguiar-Branco, veio a presidir à assembleia-geral da dita empresa.
 
A NTM, pequena empresa de publicidade que tinha no actual secretário de Estado da Segurança Social e ex-deputado do PSD, Agostinho Branquinho, o seu único proprietário, venceu a campanha de comunicação do programa Foral, correspondente a um montante de cerca de 450 mil euros.
 
Corria o ano de 2002, quando o então secretário de Estado da Administração Local do governo de Durão Barroso, Miguel Relvas, era o promotor do concurso público, sendo que, avança a edição de hoje do Público, o grosso do negócio financiado pelo Foral viria a desembocar na Tecnoforma, empresa que, por sinal, chegou a ter o actual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, como administrador, e que está debaixo de investigação do Ministério Público e do gabinete de luta antifraude da Comissão Europeia.
 
Ora, de acordo com o Público, para a adjudicação da campanha de divulgação do Foral foi lançado, então, um concurso público a nível internacional, tendo Relvas adoptado uma metodologia excepcional que nunca havia sido usada, e nunca mais o voltaria a ser.
 
Das nove empresas que concorreram, seis foram automaticamente excluídas, nomeadamente, um dos gigantes da publicidade do mercado português, a McCann Erickson Portugal, que tinha facturado 52 milhões de euros do ano anterior, alegadamente por insuficiência financeira.
 
Das três finalistas, a NTM de Agostinho Branquinho, cuja facturação não ultrapassava os 3,7 milhões de euros, era a que oferecia um preço mais elevado. Ao mesmo tempo, no critério que avaliava a capacidade técnica, a empresa não foi além da sétima posição. Ainda assim, seria aquela que viria a sagrar-se vencedora.
 
Pouco depois da adjudicação do concurso, Agostinho Branquinho anunciava a venda da NTM a investidores não identificados, operação que foi levada a cabo por intermédio do escritório de advogado José Pedro Aguiar-Branco, hoje ministro da Defesa.
 
Não passado muito tempo, o actual secretário de Estado renunciou ao cargo de presidente do conselho de administração da empresa, decisão que violava o caderno de encargos do concurso.
 
Aguiar-Branco, por seu turno, presidia, na altura, à assembleia-geral da NTM, funções que ainda desempenhava quando integrou o Executivo de Pedro Passos Coelho.
 
A empresa, saliente-se ainda, foi dissolvida este ano, indica o Público, acumulando um total de 1 milhão de euros de dívidas.
 
Na foto: Agostinho Branquinho
 
Notícias ao Minuto
 

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