Eduardo Oliveira Silva – jornal i, opinião
O décimo exame
correu bem, mas não se pode aceitar a chantagem sobre o Tribunal Constitucional
Exactamente como se
esperava, a décima avaliação da troika correu muito bem, tanto mais que nesta
fase não estava em causa desbloquear qualquer tranche do gigantesco empréstimo
que Portugal pediu.
Não admira portanto que Paulo Portas tenha falado de avaliação positiva e Maria Luís Albuquerque a tenha considerado tranquila.
Feito o exame,
reforça-se toda uma retórica a respeito do possível comportamento do Tribunal
Constitucional, para mais uma vez o transformar em bode expiatório de qualquer
problema que tenhamos se não sancionar as medidas relativas à convergência das
pensões e se não aceitar algumas das medidas mais duvidosas que o Orçamento do
Estado de 2014 comporta.
Ora a verdade é que
se assiste a um verdadeiro Blitz verbal repleto de ameaças vãs e mais ou menos
chantagistas. Isto porque a verdade é que, se o Tribunal Constitucional chumbar
o que quer que seja, nada de especial acontecerá à economia nacional, nem se
perderá um cêntimo aquilo ou ali.
Apenas se
verificará que, em vez de uma medida que incidirá sobre um segmento da
sociedade (reformados ou funcionários do Estado), terá de aparecer outra,
alargando a base de incidência de contribuintes.
É portanto total e
absoluta demagogia fazer crer que o futuro do país e das contas públicas está
dependente da decisão que o Tribunal Constitucional vier a tomar, porque
evidentemente a solução alternativa sempre esteve à vista, alargando o leque de
aplicação do sacrifício.
Pode-se até
defender que a decisão do governo seja a correcta por incidir sobre grupos que
supostamente tenham mais folga ou benefícios suplementares em relação aos
outros, mas é deplorável fazer crer que uma sentença negativa do Tribunal
Constitucional seja um drama absoluto.
Assiste-se nesta
altura a uma chantagem político-emocional que não tem qualquer tipo de
precedente em 40 anos de democracia, durante os quais se travaram lutas
ideológicas de bem maior alcance para a definição da sociedade portuguesa.
Basta recordar a batalha de Francisco Pinto Balsemão (um primeiro-ministro a
quem a história ainda não prestou o devido tributo) aquando da revisão que
extinguiu o Conselho da Revolução por acordo com o PS de Mário Soares.
Como é evidente, o
tão falado plano B só pode consistir em ir buscar a todos aquilo que se
pretende tirar só a alguns ou arranjar um grupo alternativo (seja pessoal seja
colectivo) em que se encontre a receita. Nada mais simples, admitindo
obviamente que o benefício desses cortes seja mesmo indispensável e não possa
ser encontrado com um aquecimento da economia que lhe dê margem de crescimento
e de receita, como se verificou recentemente por circunstâncias a que o governo
é praticamente alheio.
Nota: Mário Soares
foi eleito personalidade do ano pela Associação de Imprensa Estrangeira de
Portugal. É uma distinção esperada, porque o ex-chefe de Estado tem sido sempre
uma personalidade empenhada em combates políticos. Concorde-se ou não com os
seus argumentos e as suas causas, importa sublinhar que o seu papel na sociedade
portuguesa continua a ser referencial e a ter, como se vê, impacto forte em
quem escreve a respeito de Portugal para o resto do mundo.
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