Os "obstáculos
constitucionais" à aplicação do memorando poderão levar o Governo, no
limite, a um novo aumento de impostos.
Diário de Notícias
A hipótese foi
ontem admitida pelo primeiro-ministro. "É negativo que se enraíze a ideia
de que resolvemos os nossos problemas orçamentais aumentando os impostos. Isso
é uma ilusão. Podemos, no curto prazo, não ter outra alternativa, mas é muito
mau pensar que, para futuro, só conseguimos resolver os nossos problemas de
défice, aumentando os impostos", disse Pedro Passos Coelho, depois de se
ter concluído, com nota positiva, a 10ª avaliação da troika à aplicação do PAEF
(Programa de Assistência Económico-Financeira).
"Se nós
andarmos todos os anos a sofrer um desgaste imenso por querer reduzir a
despesa, porque ela tem de ser reduzida, e depois temos obstáculos de natureza
constitucional que não o permitem, isso não dá uma perspetiva positiva de
futuro para a economia portuguesa", acrescentou o chefe de Governo,
sublinhando que a via preferencial é a do corte na despesa pública (por
oposição a aumento de receita por via fiscal).
Minutos depois de o
vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e a ministra das Finanças, Maria Luís
Albuquerque, terem anunciado mais uma nota positiva, a troika emitiu um
comunicado onde insinua que eventuais chumbos do Tribunal Constitucional às
medidas de cortes na despesa previstas para 2014 poderão levar a um segundo
resgate.
"Se algumas
destas medidas [de corte na despesa] forem consideradas inconstitucionais, o
Governo reafirmou o seu compromisso de que irá então identificar e aplicar
medidas compensatórias de elevada qualidade para cumprir o objetivo do défice
de 4% do PIB. Todavia, tais medidas poderiam aumentar os riscos para o
crescimento e emprego e reduzir as perspetivas de um retorno sustentável aos
mercados.", lê-se no comunicado.
Quase ao mesmo
tempo, em Bruxelas, Mario Draghi, presidente do BCE garantia que haverá mesmo
um programa para Portugal no pós-troika - só não se sabe exatamente qual.
"Sobre o
período de transição, haverá um programa. Haverá um programa adaptado à
situação durante esse período de tempo, e temos de ver que forma este programa
irá assumir", afirmou.
Desmentiu assim
Passos Coelho, que na semana passada havia dito, na entrevista TVI/TSF, que
nenhuma escolha estava feita - Portugal até poderia sair do PAEF sem nenhum
programa de apoio, como a Irlanda fez.
"As duas
coisas são possíveis: ou sair [do programa de ajustamento] sem nenhum tipo de
ajuda ou com algum tipo de ajuda. (...) Não excluo nenhuma e não quero
estigmatizar nenhuma.", disse então o PM.
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