Guiné Equatorial deve cumprir "roteiro estabelecido" para adesão à CPLP - Rui Machete

 

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, sublinhou ontem que a Guiné Equatorial deve cumprir o "roteiro estabelecido" para a entrada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem vindo a ser adiada.

"A CPLP afirma-se cada vez mais no plano internacional e suscita o interesse de vários Estados, que se pretendem aproximar institucionalmente, seja como membros de pleno direito ou como observadores", afirmou o governante, na abertura do Seminário Diplomático, em Lisboa.

Na sua intervenção, Rui Machete destacou o caso da Guiné Equatorial, salientando "a importância do cumprimento do roteiro estabelecido com as suas autoridades, tendo em vista uma futura adesão como membro de pleno direito".

A Guiné Equatorial, país liderado por Teodoro Obiang desde 1979 e considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos, deve promover o uso da língua portuguesa e adotar uma moratória sobre a pena de morte.

O país tem estatuto de observador na CPLP desde 2006, mas o processo de adesão tem sido adiado, devendo voltar a ser discutido na próxima cimeira da organização lusófona, em Díli, capital de Timor-Leste, em julho.

O anterior ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, manifestou-se em 2012 contra a adesão plena da Guiné Equatorial à comunidade lusófona, considerando que o país não fez "progressos suficientes" nas questões dos direitos humanos.

Sobre a CPLP, Rui Machete afirmou hoje o empenho de Portugal na dinamização desta organização de oito países, principalmente na valorização da língua portuguesa e na dimensão económica.

Quanto à questão económica, o Governo português propõe a aplicação de instrumentos jurídicos para agilizar a "mobilidade e as trocas comerciais" e evitar a dupla tributação entre os países-membros da CPLP, admitindo que os países com estatuto de observadores "possam beneficiar de muitas das medidas assim adotadas".

Sobre a língua e ensino do português, serão promovidos através de "novas técnicas de comunicação, com o aumento de docentes e de bolsas de estudo, de acordo com as possibilidades financeiras disponíveis".

Lusa