Angola: KOPELIPA É MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL DO MPLA

MINISTRO DE ESTADO E CHEFE DA CASA MILITAR PARTIDÁRIO

Folha 8 – 22 fevereiro 2014

O general das Forças Armadas, no activo, ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, é acusa­do de ser membro “som­bra” do comité central do MPLA, razão pelo qual participou, na VII reunião ordinária deste órgão, no passado 07 de Fevereiro, em Luanda. A sua presen­ça levantou em surdina, comentários nada abona­tórios por comprometer o carácter republicano e par­tidário das forças armadas, bem como a isenção reque­rida aos oficiais superiores, num regime democrático.

“Não é a primeira vez que o camarada general Kope­lipa participa nas reuniões do comité central ou mes­mo do bureau político do partido. Ele trabalha direc­tamente com o camarada Presidente e, muitas vezes, tem intervenções como se fosse membro de pleno directo, pois algumas che­gam a ser adoptadas, se aprovadas pelo presidente do partido”, justificou ao F8, um membro do CC do MPLA, que preferiu o ano­nimato, por razões óbvias, “pois hoje ser membro das estruturas é só para conti­nuarmos a garantir o nos­so pão e a educação dos filhos, tal a militarização e a presença de generais e militares da Presidência, constituindo um elemento de intimidação, para mui­tos membros eleitos pelos militantes em congresso”.

Useiro e vezeiro nesta prá­tica, por ser repetitiva, a justificativa prende-se ao facto do mesmo ser minis­tro de Estado e um dos as­sessores principais do PR. É frágil o argumento, pois a condição de ministro deri­va do facto de ser Chefe da Casa Militar da Presidência da República e não do pre­sidente do MPLA.

A não ser que este defeito derive do facto da maio­ria dos oficiais generais, provenientes das FAPLA, não conseguirem desligar­-se do cordão umbilical do MPLA. Tanto é assim, que este órgão sempre foi o braço armado do MPLA, nunca se tendo transfor­mado em forças republi­canas, como atesta o art.º 6.º da Lei Constitucional da República Popular de Angola, de 11 de Novembro de 1975, publicada no Diá­rio da República, I série­-n.º1: “As Forças Armadas Populares de Libertação de Angola - FAPLA- bra­ço armado do Povo, sob a direcção do MPLA e ten­do como Comandante em Chefe o seu Presidente, são institucionalizadas como exército nacional da Re­pública Popular de Angola, cabendo-lhes a defesa da integridade territorial da Pátria e a participação ao lado do Povo na produção e, consequentemente, na Reconstrução Nacional. O Comandante em Chefe das Forças Armadas Po­pulares de Libertação de Angola - FAPLA - nomeia e demite os responsáveis militares no escalão su­perior,” rezando ainda ter sido a Lei Constitucional, “aprovada por aclamação pelo Comité Central do Movimento Popular de Li­bertação de Angola, aos 10 de Novembro de 1975.

Como se pode verificar existem vícios insanáveis e difíceis de enterrar, por serem cultura do actual re­gime, logo determinando o comportamento da maio­ria dos oficiais policiais e militares, mesmo depois do fim do regime de parti­do único, que vigorou até 1991, a Lei n.º 23/92 de 16 de Setembro, Lei de Revisão Constitucional, no número 2, do art.º 151.º, diz: “As For­ças Armadas Angolanas, como instituição do Estado são permanentes, regula­res e apartidárias”, não al­terou a mentalidade destes actores, apenas branqueou os reais propósitos.

Porquanto este articulado nascido com o advento da adopção do multipartida­rismo em Angola, sempre foi uma letra morta, para os principais oficiais ge­nerais da Presidência da República ou próximos dela. Estes sendo funcio­nários públicos não podem ter negócios particulares, mas passam por cima da lei e negoceiam consigo próprios usando as suas funções no aparelho do Es­tado.

O general Kopelipa, com uma carteira de negócios invejável, por ser braço directo do Presidente da República, pois detém, desde terminais portuá­rios - 5M -, representação de automóveis -FIAT-, hipermercados Kero, empresa de distribuição de combustíveis - PUMANGOL-, Telecomunica­ções, minas de diamantes, imobiliários e outros, colocam-no como sendo dos generais mais ricos no mundo, aliás, não existe nenhum país que tenha um chefe da Casa Militar com tamanha fortuna.

Por esta razão ele manda bugiar, também a norma da Constituição de 2010, no art.º 207.º “As Forças Armadas Angolanas são a instituição militar nacio­nal permanente, regular e apartidária (…)”.

O texto não poderia ser mais perfeito, mas a prá­tica é completamente ao contrário e se dúvidas houvesse, basta que todos, sem muito esforço de memória, recordemos o posicionamento muscula­do dos órgãos castrenses, sempre que está em cau­sa a necessidade de afirmação dos pergaminhos da Paz e da Democracia, por parte da oposição e da sociedade civil.

A forma brutal e partidariamente comprometida, como as Forças Armadas e a Polícia Nacional ac­tuam nas manifestações da sociedade civil, usando de violência extrema e os assassinatos selectivos, são uma clara demonstração do texto constitucio­nal, constituir apenas um alibi, para iludir a comu­nidade internacional, sobre alegados propósitos democráticos de um regime, que não sabe viver longe dos pergaminhos da ditadura.

Por esta razão, o general Kopelipa é acusado de ser um dos mais activos promotores, visando a altera­ção ou revogação do art.º 47.º, da CRA (Constitui­ção da República de Angola), sobre manifestações, passando após revogação a ter a seguinte redacção: “1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacifica e sem armas, com necessidade de uma autorização expressa de autoridade administrativa e nos termos da lei”, por­tanto contrariando em muito a actual redacção que diz: “1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacifica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei”.

Como se poderá verificar a pretensão “turca”, sen­do aprovada, devido a maioria parlamentar, virá consagrar, constitucionalmente, a lei do bastão e calcar ainda mais as débeis vozes da sociedade ci­vil que clamam por uma verdadeira democracia e consolidação da paz.

Reconheçamos, a actual Constituição, apelidada “Jessiana”, é um cobertor discriminatório, pois não cobre todos cidadãos angolanos da mesma forma. Os ligados a superestrutura presidencial e afins, po­dem fazer tudo, inclusive violar as leis, com a maior impunidade, que nada lhes acontece, os demais são presos, agredidos e assassinados, como se fossem insectos sem lugar nas estatísticas humanas.

Finalmente, quando o cidadão comum não vê exemplos no Presidente da República nem no seu staff, deixa de acreditar no sistema democrático e com isso a estabilidade do país, pode estar suspen­sa num fio muito frágil. Se cada um, face a descrença chamar a si a responsabilidade e a autoridade para resolver as suas questões e discricionariamen­te fizer a interpretação da norma, teremos muitos e mais problemas no futuro. Seria prudente maior discrição e contenção, para se evitar convulsões sociais imprevisíveis, face ao aumento vertiginoso das violações as leis, da arrogância, da discriminação e da corrupção ao mais alto nível.