CPLP devia enviar missão independente para averiguar direitos humanos - ativista

Londres, 21 fev (Lusa) -- O ativista exilado equato-guineense Tutu Alicante, diretor da organização EG Justice, defendeu hoje que a CPLP devia enviar uma missão independente para investigar as condições dos direitos humanos na Guiné Equatorial antes de a admitir no seio da organização.

"Se a CPLP pretende mesmo admitir a Guiné Equatorial nas [suas] instituições deveria ter enviado uma comissão independente de inquérito ao país para investigar as condições dos direitos humanos", disse o ativista à agência Lusa, a propósito da aprovação por unanimidade da recomendação da adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pelos chefes da diplomacia da organização, na quinta-feira, em Maputo.

A decisão dos ministros dos Negócios Estrangeiros foi tomada após o anúncio da Guiné Equatorial de que aprovou há quatro dias uma moratória à pena de morte instituída naquele país de língua oficial castelhana, francesa e, mais recentemente, portuguesa.

Esta recomendação terá de ser ratificada na cimeira de chefes de Estado agendada para julho na capital timorense, Díli.

"Seria uma farsa se a Guiné Equatorial fosse admitida na CPLP", criticou Tutu Alicante, atualmente radicado nos EUA, e diretor da EG Justice, organização de defesa dos direitos humanos.

O advogado relatou que há menos de um mês oito pessoas, incluindo um imigrante do Mali, foram executados por fuzilamento pelo regime de Teodoro Obiang Nguema sem recurso a apoio jurídico nem julgamento, não tendo os familiares sido informados ou recebido os respetivos corpos.

O ativista denunciou ainda o caso de Cipriano Ngumea Mba, um refugiado equato-guineense belga raptado na Nigéria e levado para a Guiné Equatorial em dezembro, onde "estará alegadamente a ser torturado antes de ser morto".

"Com ele, quatro antigos militares equato-guineenses foram detidos e estarão também alegadamente a ser torturados. Mais uma vez, o Governo não admitiu oficialmente os raptos nem as subsequentes detenções e maus tratos", vincou.

Lembrando que a suspensão à pena de morte ainda não foi legislada, o advogado ativista contabiliza oito execuções recentemente, acrescentando: "O que eu acredito é que [o regime] vai continuar a julgar extrajudicialmente, sem o reconhecer".

BM // VM - Lusa