… nas últimas duas
semanas
A família do
Presidente Obiang é acusada de, em 2012, ter comprado um prémio na Unesco.
A investigadora
portuguesa Ana Lúcia Sá disse nesta sexta-feira que não sabe se a pena de morte
será algum dia abolida na Guiné Equatorial, uma vez que, há apenas duas
semanas, nove pessoas foram “executadas sumariamente” no país.
“Sabemos que a pena
de morte não foi abolida ainda na Guiné Equatorial e não sabemos se será
abolida. Sabemos que, há duas semanas, foram executadas nove pessoas na Guiné
Equatorial”, disse à Lusa a investigadora do Centro de Estudos Africanos do
ISCTE, que já realizou um estudo sobre o ciberactivismo na Guiné Equatorial,
publicado em 2011.
De acordo com a
especialista, estas pessoas foram “sumariamente executadas sem direito a uma
apelação”.
A suspensão da pena
de morte, que, segundo anunciaram na quinta-feira em Maputo as autoridades da
Guiné Equatorial, está em vigor há quatro dias, conclui o roteiro exigido pela
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão do país ao
bloco lusófono, pedida oficialmente em 2010.
Na quinta-feira, os
ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da CPLP recomendaram a adesão da
Guiné Equatorial ao bloco lusófono. O país liderado por Teodoro Obiang é
observador da organização desde 2006, mas a adesão como membro pleno foi adiada
nas cimeiras de Luanda e de Maputo, por se considerar que o país não cumpria os
requisitos necessários.
Uma moratória sobre
a pena de morte era uma das condições, a par da promoção do uso da língua portuguesa,
para a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, estabelecidas pelo bloco lusófono
na cimeira de Luanda, em 2010.
“Não existe ainda o
ensino de português na Guiné Equatorial, apesar de se falar repetidamente dos
esforços do país (neste sentido) para uma adesão à CPLP”, referiu a
investigadora do ISCTE.
“Ultrapassando
também o facto de os territórios de Annobón e da atual ilha de Bioko
(ex-Fernando Pó) terem sido possessões portuguesas registadas no direito
colonial, a questão dos direitos humanos e da pena de morte são fundamentais”,
disse, referindo as “enormes falhas” no respeito pelos direitos humanos pelo
regime de Teodoro Obiang.
Ana Lúcia Sá afirma
que um grupo de activistas “pediu autorização ao Ministério do Interior de
Malabo para fazer uma reunião e não lhes foi dada a autorização, que seria
realizada a 23 de Fevereiro. Entre os activistas, está o escritor Juan Tomás
Ávila Laurel, que há dois anos fez uma greve de fome para chamar a atenção para
a violação dos direitos humanos e as restrições aos direitos políticos e de
expressão na Guiné Equatorial.
Seria uma reunião,
de acordo com a investigadora, “da sociedade civil, não só de partidos
políticos” para traçar “linhas estratégicas de uma oposição ao regime de
Teodoro Obiang”. A investigadora considerou ainda que a entrada da Guiné
Equatorial na CPLP “mancha a reputação” deste bloco. “Se a Guiné Equatorial
entrar para a CPLP, é a prova de que o dinheiro da família Obiang compra, de
facto, tudo”, argumentou.
Ana Lúcia Sá disse
que o dinheiro da família Obiang “comprou [o patrocínio de ] um prémio na
UNESCO” (atribuído
em 2012, com muita polémica) e também referiu as notícias sobre o possível
investimento da Guiné Equatorial no Banif. No início de Fevereiro, o
Banif revelou que estabeleceu um memorando de entendimento com a República da
Guiné Equatorial visando a colaboração entre as partes no sector bancário, que
poderá levar à entrada de uma empresa daquele país africano no capital do
banco.
“No Brasil, foi
negado um pedido de habeas corpus ao vice-presidente da Guiné
Equatorial, filho do ditador Obiang (Teodoro Nguema Obiang Mangue), para ser
extraditado para França”, exemplificou ainda. O Supremo Tribunal Federal
brasileiro negou esta semana um habeas corpus ao filho de Obiang, que
pretendia impedir a expedição de pedido de prisão preventiva para fins de extradição.
O pedido de extradição foi feito pela França, onde Teodorin (como é conhecido o
filho de Obiang) é acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro
e abuso de confiança.
“A justiça brasileira
portou-se de acordo com as convenções internacionais assinadas pelo Brasil”,
considerou a investigadora. “Na perspetiva do que ouço dos cidadãos da Guiné
Equatorial, como é possível a CPLP permitir entrar o regime de Teodoro Obiang”
enquanto o país vive na miséria absoluta, questionou, por fim, a investigadora.
Lusa, em Público
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