A proposta de
revisão da legislação eleitoral é o tema central dos debates da nona sessão
ordinária da Assembleia da República de Moçambique, que começou na
quarta-feira, 19 de fevereiro. Contestado pelo MDM na oposição.
O projeto de revisão
do pacote eleitoral, apresentado pelo maior partido da oposição, a Resistência
Armada de Moçambique (RENAMO), propõe na Comissão Nacional de Eleições (CNE)
seis lugares para o partido governamental Frente de Libertação de Moçambique
(FRELIMO), igual número para a RENAMO, dois para o Movimento Democrático de
Moçambique (MDM) e três elementos indicados pela sociedade civil.
O Movimento
Democrático de Moçambique questiona principalmente dois pontos nesta proposta:
os critérios da escolha de elementos da sociedade civil a ser integrada na CNE
e os problemas de fraude nas mesas de voto.
Sobre estas
questões, a DW África entrevistou Lutero Simango, chefe da bancada Parlamentar
do MDM, que começou por criticar a atual atuação de elementos da sociedade
civil na CNE.
DW África: Que
critérios acha que devem ser atendidos para a escolha de elementos da sociedade
civil para integrar a CNE?
Lutero Simango
(LS): Há vários critérios. A Assembleia Pública tem tido o seu critério
básico que consiste em que a sociedade civil envia vários nomes como propostas
para a Assembleia da República, e esta escolhe duas, três ou quatro pessoas
através de votação. Mas o sistema provou não ser fiável, tomando em conta que
sempre serão eleitos aqueles que gozam de simpatia do partido no poder. Por
isso queremos debater como esta matéria será tratada. E em função E em função
disso, no momento exato, faremos um pronunciamento.
DW África: Um dos
principais problemas que o MDM tem vindo a levantar, está relacionado com o
tema de fraudes e viciações nas mesas de votação. Considera que com a nova
legislação eleitoral este problema poderá ser resolvido?
LS: De acordo
com o que vi e li desse projeto, ele não trata desse assunto com detalhe. E nós
no MDM pensamos que, de facto, esta revisão deverá tomar em conta a gestão e
procedimento do funcionamento das mesas de votação. Primeiro é preciso
estabelecer de facto quais têm sido os critérios de seleção. Embora se fale de
um concurso público, mas nós temos notado ao longo destas eleições locais, que
a maior parte dos presidentes das mesas de votação são indivíduos ligados à
administração pública. São administradores, são diretores municipais, ou
diretores de serviços. Daí então é correto pensar num novo modelo de indicação
dos membros da mesa de votação. E é esse modelo novo que o MDM vai propor.
DW África: Quando
será apresentada essa proposta do MDM?
LS: Creio que
se não for hoje (19.02) será amanhã de manhã. Mas o certo é que o MDM assume
que o problema eleitoral em Moçambique reside na mesa de votação.
DW África: Quais
são as principais reivindicações do MDM em relação à lei eleitoral?
LS: Pela
experiência que nós adquirimos e pelo que vimos ao longo deste processo
eleitoral trata-se da problemática das mesas de votação e também foi a
problemática da interferência da Polícia da República de Moçambique (PRM). A
polícia teve envolvida nos processos eleitorais como uma parte interessada.
Então é preciso que a lei defina claramente qual é o papel da polícia e em que
circunstâncias deve intervir ou corremos o risco de dar os poderes absolutos ao
presidente da mesa ser o responsável pelo chamamento da polícia sem consultar
os membros da mesa de votação.
DW África: Esta
sessão extraordinária na Assembleia da República deverá ser marcada pelo debate
em torno da revisão da legislação eleitoral. A proposta foi submetida à
Assembleia da República pelo maior partido da oposição, a RENAMO. Que pontos
positivos é que o MDM vê nesta proposta?
LS: Também é
preciso que se diga com muita clareza que o projeto proposto pela RENAMO
resulta dos entendimentos alcançados com o Governo da FRELIMO no Centro de
Conferências Joaquim Chissano. Portanto, é uma proposta, praticamente, das duas
partes envolvidas nas negociações. Quem fizer uma leitura corrida vai verificar
que essa proposta visa acomodar pessoas e indivíduos nos órgãos eleitorais.
Vê-se um aumento do número dos membros da CNE, do número de membros das
comissões provinciais, e também há a introdução de elementos novos no
Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Basicamente trata-se da
acomodação de indivíduos, e não se verifica nenhum lado de revisão da lei como
tal, que possa garantir um processo de votação transparente, justo e
democrático.
DW África: O
documento de revisão da lei eleitoral apresentado pela RENAMO propõe 17 membros
para a Comissão Nacional de Eleições. Concorda com esta composição?
LS: Eu penso que os
entendimentos alcançados visam calar as armas, portanto é o preço da paz que
temos. Em nome da paz é preciso acomodar pessoas ao nível do sistema eleitoral.
O calar das armas vai permitir que tenhamos eleições mais livres.
Deutsche Welle – Autoria: Glória
Sousa – Edição: Cristina Krippahl/Madalena Sampaio
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