O Parlamento
angolano aprovou hoje na generalidade a lei que autoriza o Banco Nacional de
Angola a emitir e colocar em circulação moedas metálicas de 20 kwanzas com a
esfinge da rainha Njinga Mbande, em sua homenagem.
A lei foi aprovada
com 178 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções da bancada parlamentar
da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).
O governador do
Banco Nacional de Angola, José Massano, disse na apresentação da lei que, por solicitação
do Ministério da Cultura, vai ser emitida a moeda comemorativa, para uma maior
divulgação da história angolana e conhecimento do alcance histórico e político
da intervenção de Njinga Mbande na luta contra a colonização no século XVII.
"Njinga Mbande
transformou-se num símbolo de Angola, de África e do mundo, figurando no
panteão e na galeria da história universal, pelo que a efeméride em questão
(350 anos da sua morte) conta com o apoio e suporte da UNESCO", referiu o
governador na sua fundamentação.
Para a CASA-CE, a
política monetária de Angola deve agora estar virada fundamentalmente para o fortalecimento
da moeda nacional, com a valorização da sua circulação, que considera
"muito deficitária", ao invés da emissão de novas notas.
A moeda de 20
kwanzas vai juntar-se às de 10, cinco, um e cinquenta cêntimos já em
circulação.
Na agenda inicial
para os trabalhos de hoje constavam também cinco propostas de lei do processo
tributário, que foram retiradas por solicitação das comissões de trabalho
especializadas da Assembleia Nacional para mais tempo de análise.
Na sessão de hoje
foi igualmente aprovada a execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) do
terceiro trimestre de 2013, com 145 votos a favor (Movimento Popular de
Libertação de Angola - MPLA), 31 contra (União Nacional para a Independência
Total de Angola - UNITA, CASA-CE e Frente Nacional de Libertação de Angola -
FNLA) e uma abstenção (Partido de Renovação Social - PRS).
O parecer das
comissões especializadas considerou "equilibrada" a execução do OGE
do terceiro trimestre de 2013, tendo recomendado a sua aprovação.
Para sexta-feira, a
Assembleia Nacional tem agendado o debate sobre a criminalidade em Angola.
Lusa, em Novo Jornal
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