Angola necessita de magistrados capazes de garantir direitos fundamentais – PGR

O Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, defendeu hoje em Luanda a necessidade de serem formados magistrados do Ministério Público capazes de proteger e assegurar a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

O desafio foi apontado na abertura de um seminário sobre Direitos Humanos e Acesso à Justiça iniciado hoje em Luanda, numa parceria entre a Procuradoria-Geral da República angolana e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

João Maria de Sousa lembrou aos cerca de 50 magistrados do Ministério Público, provenientes de todo o país, que a PGR tem a função de "representar e defender os direitos de pessoas singulares e coletivas, entre outras atribuições não menos importantes".

Por seu turno, a coordenadora do sistema das Nações Unidas e representante do PNUD em Angola, Maria do Valle Ribeiro, considerou a formação e especialização dos magistrados judiciais e do Ministério Público a condição imprescindível para uma administração da justiça que se pretende "efetiva e célere".

Maria do Valle Ribeiro elogiou o facto de Angola ter assinado e ratificado quatro das sete convenções internacionais em matéria de direitos humanos e de apresentar com regularidade os seus relatórios junto dos vários Comités de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Durante dois dias, os cerca de 50 magistrados do Ministério Público vão receber informação sobre Instrumentos Internacionais Ratificados por Angola no Âmbito dos Direitos Humanos e a Aplicabilidade das Convenções Internacionais no Ordenamento Jurídico Angolano.

Os magistrados vão ainda receber formação sobre Direitos Humanos, Desafios e Dilemas, a Autonomia dos Procuradores e seu Papel na Defesa do Direito, Incluindo os Direitos Humanos, as Formas Tradicionais de Justiça e Administração da Justiça no Contexto Angolano.

NME // JMR – Lusa – foto Paulo Novais