Angola: CONCERTAÇÃO SOCIAL

Jornal de Angola, editorial

O encontro de auscultação organizado pelo Governo Provincial de Luanda com as quitandeiras e vendedores ambulantes foi um bom exemplo de concertação social e promoção do diálogo.

Vivemos tempos em que o exercício das Liberdades, Direitos e Garantias Fundamentais dos cidadãos são uma prioridade do Executivo. 

O Governo Provincial, com aquela iniciativa, na qual participaram representantes da maioria dos mercados e praças de Luanda, estabeleceu uma espécie de “novo pacto” com as mulheres e homens que têm na venda o ganha-pão diário.

Na Cidadela, as quitandeiras e os vendedores ambulantes foram dizer livremente o que lhes vai na alma relativamente às condições em que exercem a actividade. Foi positivo observar a disposição com que as mulheres subiram ao palco para solicitar maior intervenção da parte do Governo Provincial e ponderação por parte de fiscais e da Polícia Nacional. Foi um encontro que superou as expectativas quer das autoridades, quer dos vendedores e serviu também para ambos os lados iniciarem a um novo ciclo.

Os vendedores partilharam com as autoridades da província problemas, mas também soluções para a saída de um estado de coisas que até muito recentemente em nada contribuía para o ambiente são e de responsabilidade que se pretende.

A venda fora dos locais apropriados, infringindo regras previamente estabelecidas, era insustentável e contribua para inviabilizar a fluidez do trânsito automóvel, a circulação de pessoas e para saneamento. Há ruas em Luanda que passaram a estar intransitáveis por causa da venda exercida por homens e mulheres, que rejeitam continuamente nos locais criados para esse efeito.

A ninguém interessa que o estado de coisas em que se realizava a venda - quase sempre acompanhada de transgressões administrativas, actuação da fiscalização e dos agentes da Polícia Nacional - continue sem medidas que regulem e acabem com os efeitos perversos.

Obviamente que não é do interesse do Estado que a venda das quitandeiras, vendedores ambulantes e feirantes deixe de existir ou conheça algum tipo de obstrução, mas é preciso que se observem devidos procedimentos e regras. Na Cidadela, todos convergiram na ideia que se deve dignificar a actividade da venda para ela não atentar contra os princípios básicos em que assentam a vida e o dia-a-dia de cada luandense.

Vender implica o cumprimento de regulamentos e normas para a actividade se processar sem atentar contra as leis que regulam o seu exercício nos locais devidamente autorizados.

Era urgente um encontro daquela dimensão para as autoridades e as vendedoras poderem, olhos nos olhos, analisar as preocupações mútuas e estabelecer uma parceria que dê esperança a Luanda. A capital precisa de respirar novos ares no que diz respeito a ocupação indevida das vias e largos por parte de vendedores e à acumulação de lixo resultante das vendas.

Luanda, por ser a capital do país, transmite ao forasteiro as primeiras impressões sobre a nossa realidade e são elas que muitas vezes circulam no estrangeiro e em alguns casos podiam ser evitadas por não espelharem a realidade de um país que tem dado em muitos sectores exemplos ao mundo. Não há dúvida que esta imagem negativa provocada pela irresponsabilidade e negligência de quem troca os locais apropriados pelas ruas para fazer negócio, não contribui para a imagem que pretendemos que o país tenha.

A regulamentação da actuação dos fiscais e agentes da Polícia Nacional, tal como prometida pelo governador, por determinação expressa do Presidente da República, constitui uma medida acertada na celebração do “novo pacto” com os vendedores. 

As autoridades de Luanda criaram há algum tempo um conjunto de condições para a venda se processar de forma pacífica em locais apropriados. 

A responsabilidade das Administrações Municipais e distritais na escolha de locais apropriados evita a presença de vendedores onde não autorizados.

Agora, a bola está lançada do lado dos vendedores que têm de respeitar o “novo pacto” com as autoridades de Luanda, selado na Cidadela, através do qual se limitam a vender nos mercados e praças erguidos ou reabilitados e nos lugares a serem indicados pelas administrações.

“Construímos mercados e locais próprios para a venda ambulante, agora ocupem esses espaços e vamos deixar cidade limpa. Ao não cumprirem com o acordo os fiscais vão apreender os vossos negócios e a Polícia continuar a dar-vos ‘corrida”, lembrou o governador.

O Governo Provincial de Luanda cumpriu a obrigação relativamente à criação de lugares apropriados para a venda. Chegou a hora das quitandeiras, vendedores  ambulantes e feirantes cumprirem para termos uma cidade melhor.