Henrique Monteiro –
Expresso, opinião
A
Procuradoria-Geral da República entendeu - por um processo jurídico que não sei
comentar com justeza - que o facto de Rui Machete ter escrito ao Parlamento a
dizer que nunca fora acionista da SLN (quando na verdade o foi entre 2000 e
2007 - sete anos) não constitui "falsidade de depoimento", que seria
punível, mas uma omissão da verdade que não é relevante para o que estava em
causa na altura.
Vamos imaginar que
uma omissão da verdade não é uma mentira, mesmo quando a omissão da verdade é
expressa. Quer dizer, eu posso omitir a verdade não falando de um facto, é a
primeira vez que sei que posso omitir a verdade dizendo algo que é
objetivamente mentira.
Mas suponhamos -
porque a lei o manda - que a PGR tem razão. O facto em si não é punível. Não é
punível criminalmente, mas a minha pergunta direta, que eu penso ter de ser a
pergunta dos deputados - de todos e não só da oposição - é esta: e
politicamente, não é condenável?
A ideia de que um
ministro, deputado, líder, dirigente só fica impedido de exercer um cargo se
cometer um crime é indigna de uma democracia. Uma mentira é uma mentira, é uma
mentira. Não se pode escrever numa carta ao Parlamento, que representa o povo
português, que não se foi acionista de algo que se foi acionista, sem que isso
tenha consequências políticas. Desde logo, porque com crime ou sem ele, é um
enorme desrespeito; depois, porque sem crime ou com ele, é tentar fazer dos
outros parvos.
Ora, eu além de
episódios como os das desculpas a Angola, declarações toscas sobre a Guiné
Equatorial e coisas assim, não quero um ministro que faça de mim parvo.
Sinto-me até autorizado a chamar-lhe mentiroso, uma vez que o despacho da
Procuradoria confirma que existiu mentira. A política não tem de ser
justicializada para ser ética; quer dizer a ética política não se guia pelo que
é ou deixa de ser crime, mas por parâmetros estritos de deveres acrescidos por
parte de quem tem responsabildadades. É dever de quem defende a democracia e a
dignidade que lhe deve está inerente, pôr este homem a andar.
Pô-lo na rua. Acho
que não posso ser mais claro!
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