domingo, 29 de junho de 2014

Governo condiciona eleições em São Tomé e Príncipe a julgamento de casos pendentes




Declaração súbita do chefe de Governo foi feita no Parlamento no meio de um debate tenso, convocado pelo Governo para esclarecer a opinião publica nacional e internacional sobre os motivos da "queixa crime" do líder da ADI.

São Tomé - As eleições autárquicas e legislativas só serão marcadas em São Tomé e Príncipe quando todos os casos dependentes da justiça que envolvem ex-dirigentes forem resolvidos, anunciou sexta-feira o primeiro-ministro santomense, Gabriel Costa.

"Os senhores acham que eu sou ingênuo. Os senhores querem que marquem imediatamente a data das eleições, para que os processos pendentes nos tribunais contra pessoas suspeitas possam ser suspensos. É claro", lembrou Gabriel Costa, durante uma sessão parlamentar tensa,  sexta-feira.

No seu entender, esta situação é uma das supostas razões que ainda não levaram o Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, a marcar a data das eleições.

A declaração súbita do chefe de Governo foi feita no Parlamento no meio de um debate tenso, convocado pelo Governo para esclarecer a opinião publica nacional e internacional sobre os motivos da "queixa crime" do líder da ADI (Ação Democrática Independente), Patrice Trovoada, contra atuais altos dirigentes santomenses.

No entanto, Gabriel Costa entende que a ação da ADI "visa essencialmente denegrir o senhor Presidente da República, lembrando sobretudo a juventude a imagem do passado".

Para Levy Nazaré, líder da bancada parlamentar da oposição ADI, a explicação do Governo justifica-se pela celeridade que os processos contra ex-dirigentes no Governo de Patrice Trovoada (de 2010 a 2012) conheceram nos últimos dias no ministério público.

"Introduzimos uma queixa-crime contra o presidente do MLSTP/PSD (Jorge Amado), no ministério publico, não se moveu nenhuma palha, enquanto a queixa-crime introduzida contra mim pelo senhor presidente da Assembleia Nacional, Alcino Pinto, corre os seus trâmites a uma velocidade de cruzeiro", indignou-se Nazaré, interrogando-se: "como se explica isto?".

Ele disse ao primeiro-ministro que "quem não deve não tem medo. Se, quando for chamado, o senhor não tiver nada de repreensível, será absolvido".

"Queixa crime é contra Manuel Pinto da Costa, Alcino Pinto, Gabriel Costa Oscar de Sousa e  Carlos Stock (ministro da Defesa e Ordem Pública), Roldão Boa Morte (comandante geral da Polícia), apontou Levy Nazaré, líder da bancada parlamentar da ADI.

De facto, a queixa-crime apresentada a 16 de junho corrente ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por Patrice Trovoada, visa estas personalidades acima referenciadas acusadas de violação dos direitos humanos, nomeadamente detenções arbitrárias, perseguição aos dirigentes da ADI e a militantes e jornalistas.

A petição inicial contra estes responsáveis foi submetida ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por Patrice Trovoada, ex-primeiro-ministro santomense (2010-2011).

Esta polêmica eclodiu sexta-feira no Parlamento santomense entre o primeiro-ministro Gabriel Costa e o líber da bancada da ADI que trocaram palavras muito hostis.

África 21 - Panapress

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