Executivo
acusou os juízes de provocar tratamentos diferenciados nos salários da função
pública. Tribunal responde em comunicado.
O Tribunal Constitucional
Num
curto comunicado emitido ao início da noite desta quarta-feira, o Tribunal
justifica a reação "em face de afirmações públicas quanto às implicações
da decisão do Tribunal Constitucional".
O
ministro Poiares Maduro referiu esta quarta-feira que o Estado só irá pagar os
subsídios de férias por inteiro aos funcionários públicos que os receberem
depois de 31 de maio, retirando nestes casos os cortes que foram aplicados até
ao 'chumbo' do Tribunal Constitucional.
"O
tribunal torna claro que o acórdão só se aplica realmente a partir de 31 de
maio e quanto àqueles que receberam subsídios de férias com cortes, não há
qualquer alteração a fazer", disse o ministro, citado pela Lusa.
Poiares
Maduro sublinhou que a decisão de diferenciar os subsídios de férias para
diferentes categorias de funcionários públicos, consoante tenham ou não
recebido já os subsídios de férias, foi provocada pelo indeferimento do pedido
de aclaração.
De
acordo com o ministro, o impacto diferenciado nos subsídios é
"consequência da decisão do Tribunal Constitucional", por considerar
que "todo e qualquer efeito do acórdão só se produz a partir de 31 de
maio".
Por
sua vez, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, considerou que o acórdão
que indeferiu o pedido de aclaração "gera eventuais tratamentos
diferenciados, senão mesmo desigualdades, relativamente ao pagamento do
subsídio de férias - mas é a decisão do tribunal".
Segundo
Luís Montenegro, "o tribunal explicou o alcance exato da sua decisão e,
naturalmente, as consequências que daí advêm são decorrentes dessa mesma
decisão".
Aparentemente,
terão sido estas declarações que terão motivado a reação do Tribunal
Constitucional, rejeitando ilações da sua decisão.
Luísa
Meireles – Expresso, com Lusa - foto Tiago Miranda
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