Malabo,
21 jul (Lusa) - O advogado equato-guineense Ponciano Mbomio Nvó criticou, em
entrevista à agência Lusa, a resolução que suspende a pena de morte no país,
considerando-a "uma burla intelectual" e jurídica.
Em
fevereiro, o Presidente da Guiné Equatorial assinou uma resolução que suspende
a pena de morte, uma das condições impostas pela Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão do país como membro d pleno direito à
organização, mas a legislação em vigor mantém a pena capital como uma das
medidas previstas.
"Vi
uma resolução assinada pela Presidência da República onde se concede uma
moratória à pena capital", mas o "código penal deste país prevê a
pena capital e é uma lei", afirmou Ponciano Mbomio Nvó.
E
"uma lei só pode ser revogada por outra lei", referiu o advogado,
salientando que o código penal em vigor no país é o do regime franquista, que
previa pena de morte em casos de justiça penal e militar.
"Não
sei se realmente os que governam este país adotam posições para convencer a posição
nacional e internacional" e "se sentam para planificar o que vão
fazer", ironizou o advogado.
Por
isso, "uma resolução que modifica ou anula uma lei é uma burla
intelectual" e "quem tiver uma mínima cultura intelectual percebe que
é uma burla" porque "não respeita a hierarquia jurídica" do
país.
"Como
pode uma lei ser mudada por uma resolução presidencial?" questionou. Por
isso, na Guiné Equatorial, "existe pena capital mesmo que digam o
contrário", disse.
Em
fevereiro, os chefes da diplomacia da CPLP decidiram recomendar a entrada da
Guiné Equatorial na organização, que será decidida pelos Chefes de Estado e de
Governos na cimeira de Díli, que vai decorrer a 23 de julho.
Para
concluir o processo, o país teve de proibir a pena de morte, elevar o português
a língua oficial e criar uma comissão nacional que tutele o ensino do idioma.
PJA
// VM - Lusa
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