OS CAMINHOS DA SEGURANÇA

Jornal de Angola, editorial - 18 de Agosto, 2014

A segurança regional em África constitui um desafio de todos os Estados, associados ou não em organizações sub-regionais e vivendo ou não problemas de instabilidade militar.

A história recente de África e das suas diferentes regiões tem provado que a melhor maneira de enfrentar o problema é contribuir para a solução de problemas com uma natureza transnacional e transfronteiriça.

Luanda acolheu mais uma cimeira que reuniu Chefes de Estado e de Governo da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), convocada pelo seu presidente em exercício e Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos. Tratou-se de um encontro que ocorreu na sequência dos acertos políticos e diplomáticos multilaterais com vista a avaliação da materialização de deliberações adoptadas, tendo em conta a paz e estabilidade na sub-região.

África vive desafios que exigem dos actores políticos medidas e estratégias que salvaguardem a paz e a estabilidade, a começar pela adopção de medidas internas no que a preparação e apetrechamento das forças de defesa e segurança dizem respeito.

A concertação regular entre as lideranças da organização sub-regional constitui um trunfo importante para a coordenação de esforços conjuntos e para minimizar a dispersão de recursos de uma eventual actuação isolada. Todos os Estados membros da CIRGL são chamados a jogar um papel determinante na garantia da segurança e estabilidade interna como forma de assegurar a dos outros Estados.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi assertivo quando defendeu que “cada um de nós, cada Estado deve constituir-se na garantia de segurança dos outros a fim de criarmos um clima de boa vizinhança e estabelecermos relações estáveis e duradouras entre nós, necessárias para o desenvolvimento e para a nossa afirmação no plano internacional”. Acreditamos que os países da sub-região há muito compreenderam que uma ameaça local tem um forte potencial em constituir-se numa ameaça regional, tal como prova o conflito interno ugandês. O Exército de Resistência do Senhor, chefiado por um dos “senhores da guerra” mais procurados em África, que teve circunscritas as suas acções no Uganda, estendeu as suas atrocidades para o território da RDC e do Sudão do Sul.

O tempo urge que se tomem medidas eficazes na inversão do quadro ainda prevalecente na sub-região que, como as evidências assim o demonstram, carecem de reactualização, análise e reajuste no sentido da contínua busca de soluções para os problemas.

A situação interna de vários países membros da CIRGL, nomeadamente a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo e a República do Ruanda, apenas para mencionar estes, ainda inspira muitos cuidados à toda a organização.

O Chefe de Estado angolano voltou a lembrar que persistem ainda duas situações que perigam a estabilidade, nomeadamente o que ainda resta do M23, movimento político e militar congolês que precisa de ser desarmado e reintegrado, e das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda, que lutam contra o Governo legítimo do Presidente Paul Kagamé, no Ruanda. Trata-se de “forças negativas”, que continuam a actuar como verdadeiros factores impeditivos dos processos que levem à paz, ao diálogo e  reconciliação nacional inclusivos, bem como acomodação de interesses políticos nem sempre convergentes.

A promoção dos mecanismos que garantam a segurança regional, além da concertação política, passa também pela preparação das forças de defesa e segurança, enquanto garantes da estabilidade. As forças armadas, apartidárias e republicanas, modernizadas e preparadas, constituem um activo importante dos Estados modernos.   

A mini-cimeira de Luanda teve, entre outros objectivos, a avaliação do  balanço sobre a implementação das deliberações da última reunião sobre a República Democrática do Congo e das reuniões dos Ministros da Defesa dos países membros da CIRGL. Não há dúvidas de que os Chefes de Estados e de Governo presentes em Luanda souberam identificar os passos já dados em torno dos objectivos que perseguimos para colocar a sub-região entre as mais estáveis do continente. Está na hora dos países membro da CIRGL continuarem a pautar a sua actuação de forma coordenada, refinando e actualizando os mecanismos em função da conjuntura, para melhor assegurarem a efectivação da paz e segurança.

Para frente ficam desafios para enfrentar e com êxito, numa altura em que a paz e a estabilidade são mais do que instrumentos urgentes para viabilizar o desenvolvimento e progresso. Nada mais pode condicionar a marcha que os países membros da CIRGL fazem, inseridos em processos avançados de integração regional, para garantir que as pessoas e bens circulem para benefício do progresso e desenvolvimento.

Foto: ANGOP – Pedro Fontes