Organização
pede a Portugal, que entrará em breve no Conselho de Direitos Humanos da ONU,
uma posição mais firme quanto a abusos à liberdade de expressão em Angola. A crise
financeira não é desculpa para fechar os olhos.
A
Amnistia Internacional faz várias recomendações ao Estado angolano com vista ao
respeito pelos direitos de expressão, manifestação e reunião num relatório
divulgado esta quarta-feira (12.11.2014). A organização de defesa dos direitos
humanos recorda no documento, intitulado "Punir a dissidência: supressão
da liberdade de associação e de reunião em Angola", as violações à
liberdade de expressão e manifestação dos últimos quatro anos.
O relatório apela ao fim das torturas, detenções
arbitrárias, raptos e outros abusos dos que se tentam manifestar ou expressar
em Angola, refere a diretora da Amnistia Internacional em Portugal, Teresa
Pina. Este apelo ao Estado angolano surge pouco antes de o país se sentar no
Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro não permanente, um lugar
que deve ocupar nos próximos dois anos.
Esta
é uma oportunidade que Luanda deve aproveitar para rever a sua atuação,
considera Teresa Pina.
"Por
um lado, o próprio Conselho de Segurança tem vindo a reconhecer cada vez mais a
importância dos direitos humanos para a manutenção da paz e segurança. Por
outro lado, é visível que Angola parece querer afirmar-se como uma potência
regional", diz a responsável da Amnistia Internacional. Neste sentido,
"há aqui várias oportunidades que Angola pode aproveitar. Desde logo,
transmitindo uma mensagem mais forte de que as instituições angolanas, em
geral, protegem os direitos humanos de todos os cidadãos, reconhecendo e
protegendo concretamente, e não apenas na Constituição, o direito à
participação em manifestações pacíficas."
Pulso
firme é possível com crise financeira?
A
Amnistia Internacional espera também uma posição mais firme de Portugal no que
se refere aos abusos sistemáticos das liberdades de expressão e manifestação em Angola. A partir de
janeiro de 2014, o ex-colonizador de Angola será membro do Conselho dos
Direitos Humanos da ONU para o próximo triénio. Mas será que Portugal tem voz
para fazer apelos a Angola em tempos de crise financeira e depois de, nos
últimos anos, ter sido alvo de um forte investimento de angolanos,
principalmente na banca e no setor das telecomunicações?
"Em
maio, quando o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, esteve
num encontro com o primeiro-ministro português [Pedro Passos Coelho] em Lisboa,
este foi um dos temas abordados. Na altura, Shetty teve oportunidade de dizer
que os interesses económicos não devem, mesmo em circunstância de crise,
sobrepor-se às questões de direitos humanos", responde a diretora da
Amnistia Internacional em Portugal.
Ativista
diz que apelo é positivo
Embora
este não seja o primeiro apelo feito às autoridades angolanas, ele é bem visto
e bem recebido pelos defensores da liberdade de expressão e pelos jovens
angolanos que costumam ir para as ruas protestar.
"Este
apelo vem em boa hora, para podermos ver até que ponto o Governo angolano pode
assumir as suas responsabilidades", diz Adolfo Campos, ativista do
Movimento Revolucionário, um dos grupos que mais se insurge contra o Governo
angolano e que, por isso, é vítima da sua repressão. "Obviamente, temos um
Governo que, neste momento, se quer apresentar na comunidade internacional como
alguém que garante a liberdade de expressão ou de reunião. Mas não é isso que
se passa aqui, internamente."
Recentemente,
no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, na Suíça, o ministro
angolano da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse que, em Angola, "são
realizadas várias reuniões e manifestações, onde são assegurados e garantidos
os direitos dos manifestantes."
O
ativista Adolfo Campos contrapõe: "Continuamos a morrer… Em Cabinda
continua a haver uma censura total, onde a tropa já está a matar pessoas. Nas
Lundas há pessoas a morrer. […] Porque o Governo angolano tem medo de perder o
poder e o dinheiro que estão a roubar no país."
Sendo
assim, Campos conclui que "nada vai mudar a não ser que a comunidade
internacional aplique algumas sanções contra o Governo angolano."
Nádia
Issufo – Deutsche Welle
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