Afonso
Dhlakama, líder da RENAMO, o segundo maior partido com assento no Parlamento
moçambicano, passa a ter um estatuto especial. A proposta foi aprovada esta
quinta-feira (05.12) na Assembleia da República.
A
Assembleia da República de Moçambique aprovou igualmente em definitivo com o
voto a favor do partido no poder, a FRELIMO, e o voto contra da oposição, o
reexame de duas leis que fixam novas regalias para os deputados e para os
chefes de Estado em exercício e terminado o seu mandato.
Com
a lei agora aprovada, Afonso Dhlakama, o líder do segundo maior partido com
assento no Parlamento, vai passar a gozar de honras e precedência no protocolo
de Estado.
Também
terá um salário, residência oficial, gabinete de trabalho, segurança pessoal e
passaporte diplomático, entre outros direitos orçados em cerca de um milhão e
oitocentos mil euros.
Dhlakama,
o primeiro beneficiário
Caso
os resultados das recentes eleições sejam validadas pelo Conselho
Constitucional, Afonso Dhlakama será o primeiro beneficiário do estatuto, uma
vez que o seu partido, a RENAMO, ficou em segundo lugar nas legislativas, de
acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Ao
destacar que a lei demorou para ser aprovada, Afonso Dhlakama acrescentou ainda
que “em qualquer país sob regime de multipartidarismo há pessoas que ficam em
segundo lugar mas sempre gozam deste estatuto”.
Segundo
o analista Tomás Vieira Mário, este estatuto especial era necessário.
“Dlakhama, não sendo Presidente da República, tem contudo um eleitorado
significativo. Isto é muito importante como elemento num processo de paz e
estabilização do país”.
Governo
de unidade nacional recusado
O
líder da RENAMO considera que as recentes eleições foram fraudulentas e tem
apelado a criação de um governo de unidade nacional, exigência que é rejeitada
pelo Presidente Armando Guebuza.
“Porquê
negociar ? Porquê realizamnos as eleições? Edra precisamente para resolver o facto
de nós moçambicanos como gente normal termos opiniões diferentes sobre as
coisas”.
O
Parlamento aprovou igualmente esta quinta-feira em definitivo o reexame da lei
de revisão do estatuto do deputado e outra sobre os direitos e deveres do chefe
de Estado em exercício e terminado o mandato.
As
duas leis tinham sido devolvidas pelo Presidente para o Parlamento
reexaminá-las tendo em conta o seu difícil cumprimento em termos financeiros e
orçamentais.
Sociedade civil contra regalias
O diretor do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, António Francisco, comentou à DW África a dimensão destas regalias que causaram indignação na sociedade civil.
“Isto reflete exatamente a opção por proteção seletiva e discriminatória. Os deputados que têm poder político criam as suas próprias regalias e é uma ofensa principalmente pela dimensão dessas regalias”, afirmou.
Sociedade civil contra regalias
O diretor do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, António Francisco, comentou à DW África a dimensão destas regalias que causaram indignação na sociedade civil.
“Isto reflete exatamente a opção por proteção seletiva e discriminatória. Os deputados que têm poder político criam as suas próprias regalias e é uma ofensa principalmente pela dimensão dessas regalias”, afirmou.
Entre
outras regalias, ao abrigo do novo estatuto do deputado, este passa a ter um
subsídio de reintegração equivalente a 75% do salário por cada ano de mandato
cumprido. Se tiver cumprido dois mandatos o deputado tem ainda direito a uma
pensão equivalente a 100% do seu salario, quando atingir a idade da reforma.
A nova lei para os ex-chefes de Estado terá um impacto de um milhão e duzentos mil euros para dois antigos presidentes.
A nova lei para os ex-chefes de Estado terá um impacto de um milhão e duzentos mil euros para dois antigos presidentes.
Leonel
Matias (Maputo) – Deutsche Welle
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