Eunice
Fumo – O País (mz)
Regalias
para ex-presidentes
A
Assembleia da República vai devolver à sede de promulgação a lei que estabelece
os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação
de Funções, da mesma forma como tinha sido vetada por Armando Guebuza, após a
primeira aprovação.
A
nova legislação, que pretende revogar a Lei 21/92, de 31 de Dezembro,
estabelece novos direitos e deveres que neste momento deverão beneficiar
Armando Guebuza e o seu antecessor, Joaquim Chissano, que por força desta aprovação
irão garantir uma reforma de luxo, com base nas regalias contidas na mesma.
A
nova legislação tinha sido aprovada inicialmente em Agosto passado, mas depois
de ondas de indignação pública de organizações da sociedade civil e de um
parecer sobre o impacto orçamental elaborado pelo Ministério das Finanças,
Guebuza vetou-a e mandou devolver ao parlamento para uma reanálise.
O
Ministério das Finanças indica que a implementação da nova lei iria traduzir-se
num impacto adicional de 44.772.97 meticais para os dois presidentes da
República cessantes, decorrente do subsídio de reintegração, que totaliza
22.386.490 meticais para cada um.
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(mz)
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