segunda-feira, 30 de junho de 2014

EUROPEIAS: O STRESS PÓS-TRAUMÁTICO



Ana Sá Lopes – jornal i, editorial

Cameron não avaliou os estragos e assinou um atestado de menoridade

Independentemente do que se pense sobre Jean-Claude Juncker – e há vários motivos para se pensar mal – foi um avanço para a incipiente democracia europeia que Juncker tenha sido indicado para suceder a Durão Barroso em vez de os governos cozinharem, nas costas dos eleitores, uma solução qualquer. Desta vez, os partidos europeus tinham apresentado candidatos à presidência da Comissão Europeia e, por uma vez, os líderes decidiram não torpedear os mínimos de democracia a que a Europa se condenou. Mesmo contra a sua própria vontade, Angela Merkel lá acabou a apoiar Juncker – não é segredo no mainstream europeu que Angela partilhava com os socialistas uma preferência por Martin Schulz, personagem eminente do SPD, com quem Angela agora tem um acordo de governo que não passa, por exemplo, pela institucionalização de eurobonds.

Juncker é favorável aos eurobonds e, num debate recente com Schulz, conseguiu ser mais peremptório do que o candidato social-democrata em defesa de um instrumento essencial para a protecção dos países frágeis que, como nós, estão dentro do euro disfuncional.

Merkel foi obrigada a aceitar Juncker contra vontade e isso é uma vantagem para todos os que não se revêem na Europa alemã – e aí Juncker é totalmente diferente do cessante presidente da Comissão, aquele que há 10 anos abandonou o governo português para ir lá para fora lutar pela vida e, alegadamente, pelos interesses de Portugal. Chama-se José Manuel Barroso e conseguiu estar no olho do furacão sem ficar para a história.

Se a vitória do PPE (magrinha, mas vitória) obrigava em consequência à indicação do candidato Juncker, o stress pós-traumático destas europeias não vai ser resolvido do pé para a mão – e não vamos falar de Portugal, só para desenjoar. O eurocéptico Cameron (retirou os tories do PPE, lembram-se?) tornou-se cada vez mais eurocéptico desde que Nigel Farage conseguiu pôr o UKIP a ganhar as europeias no Reino Unido. E, num statement mais para consumo interno do que externo, decidiu anunciar a retirada do Reino Unido da União Europeia caso Juncker viesse a presidir à Comissão. Cameron não avaliou bem os estragos: a economia britânica, refugiada na libra esterlina, lucra bastante com a pertença à União Europeia – e bloqueia várias mudanças em defesa dos especuladores da City. Como Cameron não vai fazer o que prometeu, assinou o seu atestado de menoridade.

CGTP acusa governo de querer prolongar no tempo actualização do salário mínimo




A reunião, a pedido da CGTP, serviu também para discutir com o chefe do Executivo a contratação coletiva, a reforma do Estado e a degradação das condições de trabalho dos funcionários públicos

 O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou hoje o Governo de tentar prolongar no tempo a atualização do salário mínimo nacional (SMN) de forma a melhor gerir o calendário eleitoral em 2015.

"O SMN não deve estar sujeito a objetivos político-partidários", disse o sindicalista em conferência de imprensa, após uma audiência em São Bento com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

"Na prática, o que o Governo quer é deixar passar o tempo. Agora estamos no mês de junho, a entrar em julho, período de férias, segue-se o mês de agosto, retoma-se em setembro, os meses passam, o problema fica por resolver e lá para o final do ano temos aí a jogada de mestre do coelho a sair da cartola para dizer temos aqui uma proposta de 500 euros, quatro anos depois do acordo celebrado", ironizou Arménio Carlos.

A CGTP responde assim que não aceita esta "gestão" do calendário eleitoral e reitera que é necessário exigir a atualização imediata do SMN para os 515 euros.

"Nós não baixamos a guarda, não atiramos a toalha ao chão. Nós não vamos calar as nossas reivindicações enquanto elas não forem consagradas", disse Arménio Carlos, apelando à participação dos trabalhadores na próxima manifestação nacional da CGTP, em Lisboa, agendada para 10 de julho.

A reunião com o primeiro-ministro, a pedido da CGTP, serviu também para discutir com o chefe do Executivo a contratação coletiva, a reforma do Estado e a degradação das condições de trabalho dos funcionários públicos.

Para Arménio Carlos, o que este Governo está a fazer aos trabalhadores é "inadmissível", considerando ser o Executivo "que mais injuriou os seus trabalhadores", acusando mesmo a equipa de Pedro Passos Coelho de "tortura psicológica" aos funcionários públicos.

Na terça-feira, a delegação da CGTP é recebida pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda.

Lusa, em jornal i

STE vai pedir à oposição envio ao TC do disploma sobre cortes na função pública




O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) revelou hoje que vai pedir aos grupos parlamentares para que suscitem ao Tribunal Constitucional (TC) a constitucionalidade do diploma que prevê a aplicação e cortes nos salários da função pública.

Lisboa, 30 jun (Lusa) - O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) revelou hoje que vai pedir aos grupos parlamentares para que suscitem ao Tribunal Constitucional (TC) a constitucionalidade do diploma que prevê a aplicação e cortes nos salários da função pública.

"Não há alteração da posição do Governo que mantém a intenção de manter os cortes remuneratórios entre 3,5% e 10% para remunerações superiores a 1.500 euros e esta é uma situação que consideramos insuportável", sublinhou Maria Helena Rodrigues.

Esta posição foi assumida pela presidente do STE após um encontro de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, sobre a reintrodução dos cortes aplicados em 2011 pelo anterior governo de José Sócrates.

"Não há hipótese de resolver o défice orçamental apenas com os cortes nas remunerações dos trabalhadores, não tem sido essa a forma de reduzir o défice, que continua a manter-se", afirmou a dirigente do STE.

Neste sentido, a dirigente sindical deixou a garantia de que o STE tudo fará para travar a aplicação da nova lei.

"Tudo faremos para suscitar aos grupos parlamentares, quando o diploma entrar na Assembleia da República, a verificação da constitucionalidade da lei porque esta proposta de lei não é aceitável e não é razoável que estes trabalhadores continuem no caminho do empobrecimento", disse.

De acordo com a proposta de lei em discussão, o Governo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor, ficando por esclarecer o que acontecerá nos anos seguintes, uma possibilidade afastada pelo STE.

"Não há aqui possibilidade nenhuma de reversão ou de regressão dos cortes em cinco anos, porque aquilo que ali está é segundo as disponibilidades orçamentais e não havendo essa disponibilidade, uma vez que é uma escolha política, e não havendo uma escolha política nesse sentido, não haverá nunca reversão do corte", alertou a sindicalista.

A proposta de lei prevê ainda a integração de carreiras da Administração Pública na tabela remuneratória única (TRU), nomeadamente, "das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na tabela remuneratória única, sem prejuízo da revisão futura de cargos e carreiras".

Na primeira reunião com Leite Martins o STE exigiu a inclusão no diploma da evolução da estrutura das carreiras depois da sua integração na tabela remuneratória única e que o executivo hoje rejeitou.

"O Governo desistiu de fazer a revisão das carreiras. Aquilo que diz é que em sucessivos Orçamentos do Estado tem saído uma norma que protege e que diz que a revisão de carreiras vai fazer-se, mas com este diploma não se vai fazer para já e será um processo moroso. Está adiada a revisão das carreiras. Os trabalhadores vão ver a sua integração na TRU e depois vão ter de jogar isto com os suplementos remuneratórios que muitas vezes não são só a remuneração base das categorias", referiu ainda Helena Rodrigues.

SMS//CSJ – Lusa, em MSN

Portugal: Observatório de Saúde acusa Ministério de "silenciar" efeitos "evidentes" da crise




O Observatório Português de Saúde acusa o Ministério de estar em “silêncio” e “negação” face aos “evidentes” efeitos negativos da crise na saúde, criticando a ausência de estudos que os monitorizem e de medidas que os minimizem.

Lisboa, 30 jun (Lusa) – O Observatório Português de Saúde acusa o Ministério de estar em “silêncio” e “negação” face aos “evidentes” efeitos negativos da crise na saúde, criticando a ausência de estudos que os monitorizem e de medidas que os minimizem.

Perante este “estado de negação”, o OPSS escolheu este ano o título “Saúde – Síndroma de negação” para o Relatório de Primavera 2014, que será hoje apresentado em Lisboa.

A crítica do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) é extensível às autoridades europeias com responsabilidades nesta área, que acusam de se manter em “silêncio total”, não obstante serem responsáveis por muitas das decisões que têm sido tomadas relativas à saúde.

O Observatório considera evidente que há um conjunto de dados que indiciam um impacto negativo da crise sobre a saúde das pessoas e lembra ter já chamado a atenção para este aspeto em anos anteriores.

Lusa, em MSN – foto Nuno Veiga

ÁFRICA SEM GUERRA



Jornal de Angola, editorial

A segurança e a estabilidade em África são um assunto que permanece na agenda dos dirigentes do continente, que não deixam de concertar acções em diferentes fóruns, no sentido de se encontrarem as soluções apropriadas para se pôr fim aos conflitos que ocorrem nos Estados.


Os dirigentes africanos acreditam ser possível resolver muitos problemas no continente, se houver vontade para se atacar as reais causas dos conflitos armados para um envolvimento nos processos internos que levem à promoção da reconciliação e do respeito das instituições.

É um dado adquirido que só a estabilidade de África cria as condições para que o continente venha a conhecer a via irreversível para o crescimento das economias e para o desenvolvimento dos seus povos. A África tem capacidades humanas e recursos naturais capazes de inverter a actual situação de pobreza em que vivem milhões de africanos, que continuam a ter esperança de ver concretizados os diversos projectos de desenvolvimento que, devido à guerra, têm de ser adiados.

Os dirigentes africanos estão hoje concentrados na busca de caminhos que possam fazer do continente um espaço em que os seus milhões de habitantes possam desfrutar da transformação das suas riquezas naturais.

Os governos africanos têm compreendido que é hora de muito trabalho em direcção à estabilidade, para que as instituições possam funcionar normalmente e ocupar-se da construção do bem-estar das comunidades.

É positivo o empenho de países africanos na procura de fórmulas que conduzam à paz e segurança definitivas em vários países africanos, no quadro da União Africana e de outras organizações do continente, como a SADC e CEDEAO, que têm concebido mecanismos de resolução de conflitos.

Trata-se de um processo complexo, o de resolver conflitos de natureza diversa, mas a diplomacia tem desempenhado um papel importante para se obterem soluções pacíficas, não sendo de subestimar a acção de chefes de Estado africanos que, pela sua experiência e sabedoria, têm contribuído para a consolidação de regimes democráticos.

Temos visto o incansável trabalho realizado por Presidentes da República e chefes de diplomacia de alguns países africanos dirigido para a criação de condições que permitam juntar a uma mesma mesa partes em conflito, a fim de se chegar a consensos que abram portas para a instauração de uma estabilidade assente em bases seguras.

A Guiné-Bissau acaba de entrar numa nova era, com a realização das eleições legislativas e presidenciais, esperando-se que sejam definitivamente enterrados os desentendimentos entre filhos de uma mesma pátria. Os africanos olham para a Guiné-Bissau como o exemplo de como é possível pôr as instituições a funcionar para que todos possam construir em paz um país de progresso.

O respeito pela ordem constitucional é uma das condições essenciais para se evitarem conflitos que só paralisam os processos de dinamização das economias, não permitindo que se acabe com o subdesenvolvimento. Os povos africanos têm dado provas de que só querem viver em harmonia. Que os governantes do continente saibam captar esses sinais que derivam da vontade dos povos do continente de construir a harmonia e a concórdia. As armas devem calar-se para entrarmos num período que crie prosperidade para todos os africanos.

Alberto Vaquina, primeiro-ministro de Moçambique, manifestou recentemente a convicção de que os africanos podem conseguir a paz em todo o continente. Disse que "temos de acabar com a ideia de que África é um continente de sofrimento, de guerra e fome. Temos o direito de olhar para a frente com esperança. Chegou o momento de deixarmos um legado, da mesma forma que as outras gerações lutaram pela independência."

É incontornável o compromisso que as actuais gerações têm em relação à conquista da paz, pois dela depende a felicidade dos povos africanos. Nós, africanos, podemos viver felizes se formos capazes de ultrapassar as nossas divergências e pôr sempre os interesses das comunidades acima dos interesses individuais ou de grupo.

Que os bons exemplos de resolução de conflitos em África sejam seguidos, para que tenhamos uma África completamente pacificada. Vale a pena, a propósito, citar mais algumas palavras do primeiro-ministro moçambicano, segundo as quais "o sonho de uma África sem guerra é possível, desde que todos nos comprometamos nesse sentido".

Luanda: José Eduardo dos Santos eleito presidente do Fórum PALOP




O Chefe de Estado de Angola, José Eduardo dos Santos, foi eleito hoje o primeiro presidente do Fórum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (FORPALOP), cuja cimeira constitutiva decorreu em Luanda.

De acordo com o comunicado final da cimeira constitutiva, lida pelo ministro das Relações Exteriores angolano, Georges Chikoti, logo após a assinatura da declaração constitutiva do FORPALOP pelos Chefes de Estado e de Governos dos cinco países que integram a organização, o primeiro mandato deste fórum vigorará entre 2014-2016.

"A Cimeira encorajou o Presidente eleito a prosseguir os esforços na materialização das ações identificadas e não concluídas no quadro da cooperação dos cinco países africanos de língua oficial portuguesa, com vista a uma atuação conjunta cada vez mais significativa e influente", lê-se no comunicado final da cimeira.

A próxima cimeira terá lugar em 2016, em Cabo Verde.

No discurso de abertura desta cimeira, José Eduardo dos Santos enfatizou que o novo fórum permitirá aos Estados Membros uma melhor afirmação e promoção dos seus interesses no contexto das organizações internacionais, regionais e sub-regionais em que se inserem.

Nesta cimeira de Luanda, além do Presidente de Angola, participaram os presidentes de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, além do primeiro-ministro moçambicano, Alberto António Vaquina.

Na abertura da Cimeira, o Presidente de Cabo Verde e da associação de Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) apontou a necessidade de "instrumentos mais ajustados ao novo cenário internacional" para que a organização responda aos desafios atuais.

Segundo Jorge Carlos Fonseca, este fórum vai por isso conferir "mais vigor, sentido útil e alcance operacional" à organização dos PALOP, constituída há cerca de 40 anos mas que já não "responde completamente" aos "desafios da atualidade".

Durante o encontro, segundo o comunicado final, "reafirmaram-se os laços profundos" que "unem" as antigas colónias portuguesas em África, bem como a "disposição" destes países de "contribuir ativamente para que os cinco países possam desenvolver as suas enormes potencialidades".

Recomendaram ainda a "revisão dos acordos e protolocos de cooperação" entre os cinco países, bem como a "identificação de outras áreas de cooperação futura, com particular realce para a vertente empresarial", tendo em vista "reforçar os programas de cooperação em torno dos objetivos comuns partilhados".

A propósito das recentes eleições na Guiné-Bissau, que culminaram no restabelecimento da ordem Constitucional, os Chefes de Estado e de Governo dos PALOP apelaram à comunidade internacional para prestar apoio ao país, no âmbito dos programas de desenvolvimento e do fundo de emergência.

Foi ainda reiterado o apoio à candidatura de Angola a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para o período 2015-2017.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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José Eduardo dos Santos: "Angola será sempre solidária com os povos irmãos"




O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, recebeu hoje, em Luanda, o novo Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, garantindo que o país será "sempre solidário" com os "povos irmãos".

Luanda, 30 jun (Lusa) - O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, recebeu hoje, em Luanda, o novo Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, garantindo que o país será "sempre solidário" com os "povos irmãos".

O Presidente da Guiné-Bissau é um dos cinco chefes de Estado e de Governo dos países que estão reunidos, hoje, em Luanda, na Cimeira Constitutiva do Fórum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (FORPALOP).

"Aproveito para lhe reiterar, ao vivo, as minhas felicitações e para desejar que conduza a bom porto a difícil missão de reunificar e devolver a esperança de um futuro melhor a todos os guineenses", afirmou José Eduardo dos Santos, no discurso de abertura desta cimeira constitutiva, em que a presença da Guiné-Bissau foi especialmente saudada.

A presença de José Mário Vaz em Luanda é também a primeira visita oficial do novo chefe de Estado guineense a Angola, após as recentes eleições, realizadas na sequência do golpe de Estado de 2012.

Para o Presidente angolano, a "convincente vitória em eleições democráticas, livres e justas" de José Mário Vaz, constitui "um primeiro passo para a completa normalização da ordem Constitucional na Guiné-Bissau" e para a "plena reinserção" do país nas instituições internacionais.

"Desde já reafirmo a total e indefetível solidariedade do Governo e do povo angolano, ciente de que todos os Estados aqui representados partilham desta mesma intenção. A República de Angola será sempre solidária com os povos irmãos que integram a nossa organização, na preservação da paz e da ordem Constitucional", rematou José Eduardo Santos.

No mesmo sentido, o presidente em exercício da associação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Presidente de Cabo Verde garantiu a disponibilidade do grupo dos cinco em apoiar as instituições guineenses.

"Em associação, queremos outrossim manifestar-lhe, uma vez mais, a nossa efetiva e contínua disponibilidade e em simultâneo desejar paz e prosperidade para o seu país e para os guineenses, que bem o merecem", disse Jorge Carlos Fonseca, Presidente de Cabo Verde, no discurso de abertura da cimeira constitutiva da FORPALOP.

PVJ // VM – Lusa, em Notícias ao Minuto

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Não há sinais evidentes de tráfico de seres humanos em Cabo Verde - governo




O ministro da Justiça cabo-verdiano garantiu hoje à agência Lusa não existirem sinais evidentes de que Cabo Verde se tenha transformado num ponto de passagem no tráfico de seres humanos, admitindo, porém, o potencial que existe no país.

José Carlos Correia falava à Lusa no final da sessão de abertura de um seminário de formação sobre tráfico de pessoas, destinado a agentes e representantes judiciários, judiciais, policiais e da sociedade civil, promovido pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e Crime (UNODC) e pelo Governo dos Estados Unidos.

"Estamos num país que recebe pessoas de todo o mundo, no triângulo da Europa, África e América, e desde sempre que Cabo Verde é um país de passagem, aberto, mas que vai também acolhendo e instalando pessoas no seu território", argumentou o ministro.

"Devemos estar muito cautelosos, pois há pessoas que vêm para Cabo Verde e não conhecemos completamente todo o substrato por trás disso. Não estamos totalmente tranquilos, mas estamos vigilantes, pois é certo que não temos sinais evidentes que nos digam que há tráfico de seres humanos em Cabo Verde", acrescentou.

O ministro da Justiça cabo-verdiano admitiu também que há uma falha da legislação em Cabo Verde, sobretudo na punição dos transgressores, salientando que falta transpor internamente as recomendações da Convenção de Palermo contra a criminalidade organizada no que se refere à punição do tráfico de pessoas.

"O Código Penal vai ser revisto e irá seguramente refletir e dar uma resposta", sublinhou, defendendo uma "maior vigilância" das instituições sociais, judiciais e policiais cabo-verdianas para a questão do tráfico de pessoas, razão pela qual 30 agentes policiais começaram hoje uma formação de cinco dias.

Questionado pela Lusa sobre se existem dados sobre o tráfico de pessoas em Cabo Verde, José Carlos Correia indicou que há relatórios que fazem referência a alguns números, embora nenhum estudo seja conclusivo.

"Ficamos apenas com a ideia de que nem todos os estrangeiros residentes em Cabo Verde estão em situação regular e, entre esses, há pessoas com alguma fragilidade humana, social, que os poderá colocar no foco da exploração humana", admitiu.

"Cabo Verde foi sempre um ponto de passagem, desde o início (século XVI), quando os navegadores vinham, paravam os barcos e seguiam. Nesse sentido, Cabo Verde é um ponto de passagem, mas não tem de ser necessariamente um tráfico ilegal", concluiu.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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Cabo Verde: Ministro do Ambiente admite utilização do teleférico como meio de transporte




«A tecnologia permite-nos pensar fora da caixa»

Praia - O ministro do Ambiente, Antero Veiga, admitiu esta quinta-feira, 26 de Junho, no concelho de Santa Cruz, a possibilidade «séria e adaptável» de o país ter que se socorrer do teleférico, enquanto sistema de transportes, para resolver a problemática do encravamento de algumas localidades.

Antero Veiga fez essas considerações durante um encontro com moradores e agricultores da localidade de Boaventura, cujas habitações vão desaparecer com a construção da barragem de Figueira Gorda, na ilha de Santiago.

«Não devemos pensar só em construir estradas porque a tecnologia permite-nos pensar fora da caixa e ver outras soluções que poderão ser mais adaptadas a Cabo Verde, e os teleféricos fazem parte do conjunto dos meios de transporte que devemos considerar seriamente no processo de desencravamento de algumas localidades», admitiu.

Jornal Digital - (c) PNN Portuguese News Network

Guiné-Bissau: Governo de Simões Pereira será formado por 16 Ministérios




Aguarda-se a tomada de posse do Primeiro-ministro

Bissau – O próximo Governo Constitucional da Guiné-Bissau, a ser liderado por Domingos Simões Pereira, será composto por 16 ministros.

A informação foi avançada à PNN por uma fonte do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), cujo projecto da orgânica deste Executivo deve ainda ser finalizado no decurso desta semana.

De acordo com a mesma fonte, assim, a orgânica do Governo do PAIGC é composta pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Ministério da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e Assuntos Parlamentares, da Função Pública Reforma Administrativa e Emprego, da Mulher Família e Coesão Social, da Educação Nacional, da Justiça, da Saúde e Administração Hospitalar, da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, de Equipamento Social, das Finanças, da Energia e Recursos Naturais, Ministério da Economia e Crescimento, das Pescas e Economia Marítima e o Ministério do Comércio.

Em termos de novidades nesta orgânica do Governo de Simões Pereira, consta que os Ministérios do interior e da Administração Territorial foram extintos, passando agora a designar-se Ministério da Administração Interna, enquanto o Ministério das infra-estruturas vai passar a denominar-se Ministério de Equipamento Social. O Ministério da Economia irá deter a área do crescimento económico.

Em relação às Secretarias de Estado, ao todos serão onze pastas, ou seja, a Secretaria da Cooperação Internacional e das Comunidades, dos Combatentes da Liberdade da Pátria, do Ensino Superior e Investigação Cientifica, da Administração Hospitalar, dos Transportes e Comunicações, do Ordenamento do Território, do Tesouro, Secretaria de Orçamento e Assuntos Fiscais, Secretaria de Plano e Integração Regional.

Destas pastas governamentais, as Secretarias do Ambiente, Florestas e Turismo, e a Secretaria da Juventude, Cultura e Desportos vão ficar sob a dependência directa do Primeiro-ministro.

Com o regresso do Presidente da República ao país, José Mário Vaz (JOMAV), agendado para 1 de Julho, aguarda-se a tomada de posse do Primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, seguida da formação do seu elenco governamental, antes do final desta semana.

Bissau Digital - (c) PNN Portuguese News Network

Guiné-Bissau: Desvio de 26 mil euros condiciona emissão de passaportes em Lisboa




Bissau – O desvio de 26.180 euros está na origem da falta de emissão de 238 passaportes por parte da Imprensa Nacional (INACEP), para os cidadãos guineenses requerentes deste documento de identificação em Portugal há mais três meses.

Esta situação foi atribuída ao serviço da Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, através do seu Encarregado de Negócios, Imbala Fernandes, conforme disse à PNN fonte da ligada à empresa que produz os passaportes no país.

A soma é resultado de pagamentos efectuados pelos cidadãos guineenses provenientes de diferentes pontos da Europa, que desejam adquirir o documento pagando 110 euros por cada um passaporte.

De acordo com o Director do Serviço da INACEP, Celestino Sanches, desta soma, 54 euros pertencem à sua empresa, sendo o restante valor para a Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, tendo sublinhado que não compreende os motivos da falta de transferência da quantia para a conta da empresa.

Em termos de trabalhos realizados, este responsável informou que no espaço de um ano, a INACEP já emitiu 557 passaportes para Portugal cujo valor completo deu entrada na conta da entidade executora de passaportes em Bissau.

Para inverter esta situação, Celestino Sanches informou que a INACEP já abriu uma nova conta bancária em Lisboa através do banco Montepio, onde as pessoas interessadas possam fazer depósito mediante um pedido de passaporte.

Interrogado sobre outras Embaixadas da Guiné-Bissau onde também são emitidos passaportes, Celestino Sanches disse que a situação apenas se verificou em Portugal, onde as pessoas pagam e não recebem os seus passaportes.

Este assunto é do conhecimento do Governo de transição, através do Secretário de Estado das Comunidades, assim como do ministro dos Negócios Estrangeiros, Idelfrides Fernandes, e Delfim da Silva.

Jornal Digital - (c) PNN Portuguese News Network

São Tomé e Príncipe: O DESACATO PARLAMENTAR EM VÍDEO




O leitor pode acompanhar parte do desacato que se registou no parlamento na sessão plenária de sexta-feira, no debate de urgência sobre a queixa-crime alegadamente apresentada ao TPI pela ADI e Patrice Trovoada.

Na altura o Primeiro-ministro respondia às acusações feitas pelo deputado Levy Nazaré da ADI.

Abel Veiga – Téla Nón

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Angola: Dirigentes da CASA-CE estão melhor preparados



Filipe da Silva, Huambo - Jornal de Angola

Os secretários municipais e sub-secretários da CASA-CE no Huambo estão a participar, desde ontem, numa formação sobre Sociologia Política, Direito Constitucional e Comunicação e Marketing, para melhor desempenho das suas funções.

O secretário provincial daquela organização política, Almeida Daniel, disse que a formação tem a duração de três dias e visa capacitar os líderes municipais da coligação para que possam desempenhar com brio as actividades que lhes foram incumbidas.

“Queremos municiar os quadros de suporte político. Não há futuro sem formação e por isso queremos formar os nossos quadros para que não se deixem corromper”, disse o  secretário provincial da CASA-CE.

Almeida Daniel diz que a meta é fazer com que os secretários e sub-secretários saibam actuar na sua área de jurisdição.

Foto: Francisco Lopes

Angola: Cinco oficiais do SME expulsos por suspeitas de corrupção



Cobrança ilícita de dinheiro a passageiros

Luanda – O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) procedeu no final da semana passada à expulsão de cinco oficiais por suspeitas de corrupção.

De acordo com o Jornal de Angola, os cinco oficiais foram expulsos na passada sexta-feira, 27 de Junho, no Centro de Detenções de Estrangeiros do SME, em Viana, após despacho assinado pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares.

Os funcionários estão a ser acusados de envolvimento na cobrança ilícita de dinheiro a passageiros de diversas nacionalidades que chegaram ao Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, entre os dias 7 de Fevereiro e 28 de Março.

O jornal estatal avança que os suspeitos são as subchefes de Migração Vicência André Pinto Faria, Domingas Filomena de Oliveira e Elizabeth da Gama Marques e os sub-inspectores de Migração Miguel Luís e Agostinho Caculo.

Jornal Digital - (c) PNN Portuguese News Network

ANGOLA ESTÁ NO BOM CAMINHO



30 de Junho, 2014

A juíza desembargadora jubilada de Portugal, Margarida Veloso, afirmou no sábado que Angola está no bom caminho em matéria de protecção e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Ao dissertar sobre o tema "O processo de recurso", inserido no III seminário de formação sobre matéria cível e penal, dirigido aos juízes e procuradores de 13 províncias do país, Margarida Veloso considerou que, desde o alcance da paz, verifica-se um notável empenho dos órgãos da administração da justiça em cumprirem cabalmente as suas tarefas.

“Os 12 anos de paz são muito poucos, mas Angola é um dos países africanos que se tem afirmado muito nesta vertente”, sublinhou a juíza, actualmente docente universitária em Angola.

A magistrada portuguesa destacou que a Constituição angolana realça o princípio da construção de um Estado democrático de Direito, ao consagrar o dever do Estado reconhecer e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.

Em relação aos tribunais, aconselhou-os a serem cada vez mais actuantes na preservação e manutenção do Estado Democrático de Direito, exercendo as suas funções com mais eficiência e transparência. Disse, ainda, que a existência dos auditores judiciais, que exercem as suas funções de forma autónoma e eficiente, faz com que as pessoas se sintam livres e protegidas na sua personalidade e dignidade humana. Em relação ao processo de recurso, o tema escolhido para a palestra, considerou-o importante para aqueles que estão em conflito com a lei, uma vez que faz com que os seus direitos sejam garantidos e salvaguardados.

Margarida Veloso explicou que o direito de recurso, após decretadas as sentenças de condenação, constitui um dos mecanismos importantes para a garantia da justiça e protecção dos direitos dos que recorrem aos tribunais de segunda instância.

As decisões dos juízes de causas, referiu, não são finais, apesar de representarem o encerramento das sessões de julgamento, pois podem ser apreciadas e reapreciadas por magistrados dos tribunais superiores, dando uma visão de garantia ao cidadão relativamente ao seu direito.

“Todo o cidadão que se encontra em conflito com a lei e não se revê na decisão final do juiz da causa pode, de acordo com a legislação, emitir junto do seu advogado um processo de apelação do seu caso para posteriormente ser reanalisado”, lembrou.

Durante o seminário, no qual participaram juízes presidentes dos tribunais provinciais e procuradores das províncias de  Benguela, Bié, Cabinda, Cuanza Sul, Cunene, Cuando Cubango, Lunda Sul e Lunda Norte, Luanda, Namibe, Huíla, Huambo e Uíge, foi também analisado o inventário obrigatório facultativo, fases do processo, interposição, ética e deontologia profissional, auto de declarações, conferências de interessados, dos credores, descrição de bens, mapa de partilha e sentença.

Jornal de Angola

STANDARD BANK ANGOLA. IRREGULARIDADES E GESTÃO DANOSA?



Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

Irregularidades e ilegalidades cometidas por entidades bancárias têm sido do conhecimento público de modo praticamente global, talvez com maior incidência nos EUA e na Europa. Mais ainda desde que foi despoletada a crise mundial que tem tido por alvo dominar governos e explorar as populações.

Operações dúbias e “mistérios” bancários são frequentemente denunciados na comunicação social, com maior incidência na Internet. Lembremos o caso já aqui abordado por diversas vezes sobre o Banco Espírito Santo Angola (BESA), de onde “desapareceram misteriosamente” mais de 5,7 mil milhões sem que até hoje o dito “mistério” tenha sido desvendado. O que se sabe são pormenores muito menores, como o facto de haver registos considerados caricatos de levantamentos parciais da referida importância “desaparecida”, em dinheiro, de 500 milhões. Grandes bolsos tiveram de ter, quem fez tais levantamentos, para acomodar tantas notas.

O mesmo BES, em Portugal, anda há umas quantas semanas nas bocas do mundo e no arrasto de processo obscuro para a grande maioria dos que assistem à já chamada novela Espírito Santo – família que anda às cabeçadas entre eles e mais quem vier – decerto embriagados com a tomada de poderes e a ocultação de uns quantos “podres”. Já não bastava o “desaparecimento” dos milhares de milhões em Angola…

O que se pode perguntar nesta economia e finanças a que chamam de moderna é se o cidadão comum pode confiar nos bancos. Poderá? Parece que não. Como bola de neve o pouco que se sabe de podridão e desonestidade vai caindo na praça pública. Desde a passada sexta-feira a atividade bancária na Bulgária está a ocupar manchetes porque parece que tudo vai mal na oculta nebulosa do sistema daquele país. Ao ponto de se verificar que a corrida aos bancos para efeitos de levantamentos levou o poder político a intervir e afirmar que tudo está bem e controlado. Verdade? Dificilmente será verdade. Os governos, os políticos nos poderes, não são mais nem menos que funcionários dos banqueiros e dos que dominam o sistema capitalista. Fazem o que lhes ordenam, dizem o que lhes ordenam. Já lá vai o tempo de um eleito servir o país e as populações. A tudo e a todos sobrepõe-se a pátria do cifrão.

Ainda em Angola, outro banco está a ser assinalado em práticas de “diversas irregularidades”, assim como “gestão danosa”. Quem o refere é um grupo de colaboradores que contactou o Página Global e que de sua lavra publicamos o texto que imediatamente se segue sem pôr mais na escrita. Cada um dispense a credibilidade que considerar. Por aqui ficamos à espera dos próximos capítulos.

Os bancos e os banqueiros, ai os banqueiros!

Carta de denúncia relativo a actividade da Standard Bank em Angola

Exmos. Senhores,

Com esta carta temos como objectivo dar a conhecer diversas irregularidades, bem como a gestão danosa do Standard Bank em Angola, e acreditamos expressar o sentimento da generalidade dos trabalhadores angolanos desta instituição. Há três anos já tinhamos feito um primeiro relato, e com este manifesto pretendemos denunciar publicamente práticas sócio-laborais discriminatórias, bem como irregularidades da direcção.

Todos conhecemos pela comunicação social dos desmandos e atropelos à Lei que o Standard Bank tem vindo a fazer em relação aos seus funcionários em todos os países onde tem presença, onde Angola não tem sido exepção. Os tribunais da África do Sul estão “entupidos” com processos de trabalho que ex-funcionários reclamam por práticas laborais ilegais.

Estranhamos como é que o Sr. Pinto Coelho, um ex-quadro de topo do banco BANIF, esteve envolvido numa enorme fraude contra o Estado Angolano no valor de USD 150 milhões, e que foi frustrada pelas “artimanhas” dos negociadores dos Administradores destes, e seus advogados, passou a ser o CEO desta instituição em Angola. Advinha-se o tipo de operações financeiras e em que maus lençóis o banco poderá estar, havendo conversas de corredor e comparações com o BESA.

Este senhor nunca teve experiência de trabalho nem em África nem muito menos em Angola, assim como também nunca geriu uma operação bancária de A a Z.

Apesar de existirem quadros cuja função deveria ser vigiar a legalidade do funcionamento da instituição, foram efectuadas no decurso dos últimos dois anos operações financeiras que merecem a atenção do Banco Nacional, assim como da casa mãe na África do Sul. No quadro de angolanização, é de estranhar como é que este senhor ainda se encontra em funções após tantos anos.

Nos casos em que a naturalização dos supostos “regressados” foi recente, nem se percebe qual o laço familiar angolano, sendo que a diferença de condições mantém-se em relação aos colegas verdadeiramente angolanos, com vencimentos somente vistos nas petrolíferas, onde a taxa de abstinência são muito superiores devido frequentes viagens para obtenção de vistos, deslocações por razões médicas, etc…

Um caso que foi silenciado para proteger a reputação deste banco, mas que nos corredores foi muito comentado, foram as fraudulentas acções do responsável de património, com uma relação muito próxima ao CEO.

Este ex-colega tem-se envolvido nos últimos dois anos em negociações de contratação de espaços para balcões no mínimo duvidosas. No que respeita as manutenções e equipamentos tem-se percebido que houve igualmente direito a benefícios vindo dos fornecedores. No momento em que os rumores começaram a circular, este elemento foi graciosamente afastado para não criar uma imagem negativa em torno da gestão/liderança deste banco sul-africano. Nota negativa tanto para a direcção geral como para os recursos humanos. Esperamos que o sucessor, que subiu internamente, não dê continuidade a estas práticas.

Não compreendemos como é que o Standard Bank não contrata funcionários angolanos para funções de responsabilidade – como se não houvesse quadros nacionais com as qualidades humanas e técnicas de elevado potencial!

Não compreendemos porque é que confrontam a Lei laboral e continuam na impunidade. Não compreendemos como é possível ter uma liderança, com uma pessoa de competência técnica muito questionável, e sem a mínima sensibilidade para os recursos humanos que gere, e tão pouco respeite a Lei e as instituições angolanas.

Somos funcionários desta instituição e queremos que o sucesso da empresa será o nosso sucesso. Não gostaríamos de fazer parte das estatísticas de mais um fracasso do investimento sul-africano em Angola. É necessário que o Standard Bank reconheça que o desenvolvimento de uma instituição sustentável em Angola, passa necessariamente por centrar-se na valorização do capital humano.

Este é um manifesto de revolta, mas também um apelo desesperado às autoridades competentes para que ponham cobro a esta situação!

Atentamente,

Grupo de Colaboradores Anónimos

Portugal: RESPONSABILIZAR OS POLÍTICOS



Francisco Ferreira da Silva – Económico, opinião

O debate sobre o estado na Nação vai marcar a próxima terça-feira no Parlamento e o Presidente da República convocou o Conselho de Estado para o dia seguinte em Belém. 

São dois momentos importantes numa altura em que o Governo se contorce entre a saída do programa de ajustamento e a eventual necessidade de ter de pedir mais sacrifícios aos portugueses. A situação económica do País continua a ser difícil e não existe espaço para pensar que tudo voltará a ser como dantes. Os juros da dívida pública têm vindo a baixar mais por força do excesso de liquidez nos mercados do que pelo mérito da situação económica portuguesa.

Os dois debates têm características muito diferentes, o primeiro por ser aberto e na casa da democracia e, por consequência, do conhecimento público e o segundo por ser fechado, reservado aos conselheiros de Estado e ter o silêncio como regra.

Em qualquer dos casos deverão ser abordados os casos que mais afligem a governação, como sejam os cortes chumbados pelo Tribunal Constitucional e a eventualidade de um novo aumento de impostos. A necessidade de renegociação da dívida pública e a hipótese de eleições legislativas antecipadas estarão por certo no espírito dos intervenientes, mas também a preocupação com a ainda muito elevada taxa de desemprego e o aumento do número de portugueses em risco de pobreza.

Será bom que, em ambos os casos, os políticos se foquem no essencial para o bem do País e dos cidadãos e não em politiquices menores. Os portugueses já mostraram, nas últimas eleições, que estão descontentes com aqueles que os representam a nível partidário e que não esquecem como foram atirados para mais uma situação de quase bancarrota sem que para isso fossem consultados. Uma situação da qual nenhum dos partidos com assento parlamentar pode ser ilibado, quer do lado da governação, quer do lado da oposição, porque se uns decidiram aumentar desmesuradamente o endividamento os outros também não lhes ofereceram resistência digna desse nome. E chama-se a isso responsabilidade.

Por isso, é de enaltecer que, nos termos da Lei, os autarcas sejam responsáveis, civil e criminalmente, pelas anomalias que sucedem sob a sua jurisdição e possam até vir a ser condenados por situações criadas em anteriores mandatos se, depois de delas tomarem conhecimento, não as procurarem resolver. Mas é de lamentar que o mesmo não aconteça com os responsáveis governamentais e, inclusive, com os deputados da Nação. Quem elabora e aprova as leis não se preocupou ainda em estabelecer sanções exemplares para os actores que, no exercício da governação, prejudiquem o País de forma deliberada ou negligente. As leis não podem ser retroactivas, mas podem acautelar acontecimentos futuros. Para que não sejam sempre os mesmos, os cidadãos, a pagar pelos erros de quem mostre ser irresponsável na condução dos destinos do País.

Portugal: Gestor demitido por causa dos swaps pede indemnização de 270 mil euros




Silva Rodrigues processou a Refer por não ter sido reintegrado na empresa quando foi afastado da presidência da Metro de Lisboa e da Carris. Gestora ferroviária diz que o contrato de trabalho é nulo.

O antigo presidente da Metro de Lisboa e da Carris, demitido há um ano na sequência da polémica dos swaps, moveu um processo em tribunal, exigindo uma indemnização de 270 mil euros por não ter sido reintegrado no lugar de origem, como consultor da Refer. José Silva Rodrigues, que foi responsabilizado pela contratação de dois instrumentos de cobertura de risco considerados problemáticos, pede ainda que a gestora da rede ferroviária nacional o readmita. A empresa já contestou os argumentos do gestor, defendendo que o contrato de trabalho é nulo.

No processo, que entrou no Tribunal de Trabalho de Lisboa a 14 de Maio, o ex-presidente da Metro de Lisboa e da Carris exige ser indemnizado por danos patrimoniais, no valor de 67.810,07 euros, pelos salários e subsídios que não foram pagos entre Junho de 2013 e Abril deste ano e pelos prémios relativos ao seguro de saúde. Um montante que aumentará enquanto a acção decorrer, acrescendo-lhe ainda os juros.

Além disso, pede que a Refer lhe pague um valor “nunca inferior a 200 mil euros” por danos não-patrimoniais. Silva Rodrigues argumenta que a situação “foi extremamente penosa e vexatória” e que “abalou o seu bom nome e reputação profissional de forma irreversível”, acrescentando que se sentiu “profundamente humilhado e enganado”.

Entre danos patrimoniais e não-patrimoniais, a indemnização total atinge 269.680,07 euros. Silva Rodrigues exige ainda que o tribunal reconheça a validade do contrato de trabalho com a Refer, que declare ilícito o despedimento feito pela empresa e que a obrigue a reintegrá-lo. Deixa, no entanto, em aberto a possibilidade de não aceitar a readmissão, mas sim uma indemnização pela cessação de funções. O gestor é hoje quadro do grupo Barraqueiro, uma empresa privada que está a analisar as concessões dos transportes públicos, nomeadamente da Metro de Lisboa e da Carris.

O principal argumento do gestor materializa-se no contrato de trabalho firmado a 16 de Dezembro de 2004 com a Refer. Nesse documento, assinado pelos vice-presidente e vogal da empresa na altura, refere-se que Silva Rodrigues assumiu as funções de “consultor (…) por tempo indeterminado”, sendo-lhe pago mensalmente “um vencimento base líquido (...) de 4.800 euros”.

Lugares de recuo

No dia em que o contrato foi assinado, já o gestor era presidente da Carris – uma função que assumira em 2003. Como descreve na petição inicial, o vínculo à Refer foi criado com “o acordo do então ministro da tutela”, Carmona Rodrigues. Estes contratos, que criam os chamados lugares de recuo, eram usuais à época, permitindo que os trabalhadores não perdessem o emprego quando concluíam determinadas funções. Ainda há, aliás, muitos exemplos deste tipo no Estado, mas o estatuto do gestor público, em vigor desde 2012, veio impedir que mais fossem criados.

Silva Rodrigues manteve-se na presidência da Carris até 2012, ano em que acumulou a liderança da Metro de Lisboa, depois da fusão operacional das duas transportadoras públicas. E, por isso, ao contrato de trabalho assinado com a Refer em 2004 seguiram-se outros três, mas para efectivar a cedência do gestor. Num deles, de 26 de Março de 2009 e assinado por Silva Rodrigues, pelo presidente da Refer e por dois vogais da Carris na altura, refere-se que a gestora da rede ferroviária nacional “cede temporariamente e com carácter eventual (…) o seu trabalhador que nesta detém a categoria de consultor para que exerça o cargo de presidente da Carris”.

O documento estabelecia ainda que, “cessando o presente acordo ou em caso de extinção ou cessação de actividade” da Carris, “o trabalhador cuja disponibilidade é cedida regressa à segunda outorgante”, ou seja, à Refer. Nesse caso, manteria “todos os direitos aí detidos”. A 28 de Setembro de 2012, a cedência foi renovada, mas neste caso já dizia também respeito à Metro de Lisboa. Os termos são precisamente os mesmos da assinada em 2009.

“Decisão política”, diz o gestor

Quando, no final de Maio do ano passado, o Governo convocou os gestores envolvidos na polémica dos swaps para lhes comunicar a retirada de confiança, Silva Rodrigues diz ter contactado a Refer, com a qual chegou a acordo para, “após um curto período de férias, assumir as suas funções a 26 de Junho de 2013”. No entanto, dois dias antes desta data, recebeu uma carta da empresa a recusar a reintegração.

“Venho pelo presente transmitir (…) a impossibilidade legal de satisfazer tal pedido por força da invalidade do contrato de trabalho assinado a 16 de Dezembro de 2004”, lê-se na missiva da gestora ferroviária. A empresa baseia a decisão numa alegada violação do Código das Sociedades Comerciais (CSC).

Na foto: Desfecho do caso de Silva Rodrigues não deverá ser conhecido tão cedo DANIEL ROCHA

Portugal: NUNCA SABEMOS



Paulo Baldaia – Diário de Notícias, opinião

Nunca sabemos o que verdadeiramente se passa no mundo financeiro que controla a nossa vida a nível global. Instituições altamente respeitadas caem como castelos de cartas, bastando para isso que a pressão de tanta coisa mal feita liberte uma pequena notícia. Como é possível que, até ao primeiro furo, se consiga esconder toda a lixeira debaixo do tapete?

Isto é assim por aqui e em qualquer parte do mundo. A primeira notícia funciona como uma espécie de furo no insuflável, que vai esvaziando e soltando rios de informação que não deveria ser possível esconder. O que agora se passa na finança do grupo Espírito Santo não é na verdade o que agora se passa, é pior. É o que só agora se sabe.

Sabendo-se, aliás, de forma quase diária alguma coisa sobre o que aconteceu lá atrás, nós passamos por tudo isto sem questionar como foi possível fazer sem ninguém ser capaz de ver. Vivemos conformados porque nos dizem que é inevitável que as coisas se passem assim. Como se as coisas, todas as coisas, tivessem vida própria.

Desta vez há até grandes elogios ao Banco de Portugal, como se a instituição tivesse evitado uma tragédia, mas a verdade é que não evitou. A tragédia está consumada, podia ser de maiores dimensões se Carlos Costa não tivesse agido como agiu mas também poderia ter consequências bem menores se o sistema de vigilância funcionasse eficazmente. Nesta história, o Banco de Portugal terá evitado males maiores para o BES, obrigando a separar o trigo do joio. E é claro que comparando a governação de Carlos Costa com a de Vítor Constâncio, a actual oferece-nos muito maior segurança, mas o problema é que os bancos centrais continuam sem capacidade de evitar que muitas coisas aconteçam, "limitando-se" a deixar-nos ver que aconteceram.

Nós nunca sabemos porque nunca queremos saber como foi possível acontecer sem ninguém ver, nem como será possível evitar que volte a acontecer. Damos muito mais valor à guerra mediática, à novela dos nomes ou ao envolvimento de uma família de banqueiros, numa história que atinge o clímax por envolver alguém a quem reconhecíamos um poder quase monárquico.

Quando aconteceu o que aconteceu com alguns bancos nacionais no meio de uma grave crise do sistema financeiro global e se seguiram testes de stress feitos pelas "inatacáveis e insuspeitas" instituições europeias, nós pensámos que podíamos dormir descansados e, afinal, não podemos, porque a ignorância nunca é um bom remédio. Eles só mostram o que querem mostrar, nós nunca sabemos o que está a acontecer. De vez em quando, deixam-nos espreitar uma breve síntese do que já aconteceu, ficando a ilusão de que a vigilância funciona. Mesmo quando nos chamam a pagar, nunca nos contam a história toda.

*Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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