quarta-feira, 9 de julho de 2014

MAIS ADESÕES À CPLP



Jornal de Angola

Namíbia, Turquia e Geórgia podem adquirir o estatuto de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na X Cimeira de Chefes de Estado e de Governos daquele organismo que se realiza no dia 23, em Díli.

Os três países, a concretizar-se a intenção, juntam-se ao Senegal, Ilhas Maurícias e Guiné Equatorial.  Este último país pode ver aceite o pedido de adesão como membro de pleno direito, depois da recomendação dos chefes da diplomacia no seguimento da decisão do Governo de Malabo de acabar com a pena de morte, disse o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy.

Fonte do secretariado executivo da CPLP justifica a adesão da Namíbia, entre outras razões, por acolher uma grande comunidade angolana ligada ao ensino do português e por ter “óptimas relações diplomáticas com os países" da comunidade.

Relativamente à Turquia e Geórgia a adesão tem a ver com “o interesse de acolher outras culturas e pela semelhança de alguns traços identitários, como a alimentação, sobretudo com o Portugal". A directora-geral da CPLP, Georgina Mello, mencionou também o interesse do Japão, Perú e de Marrocos em candidatarem-se a membros observadores da CPLP.  Estas três candidaturas, referiu, estão ainda em fase preparatória. Quanto ao Perú, afirmou, a candidatura tem a ver com “a conveniência de relacionamento com os países africanos e pela profunda ligação com Brasil e Portugal".  Marrocos, cujo processo está relativamente atrasado, baseia a intenção de adesão ao relacionamento histórico e apoio aos movimentos de libertação das antigas colónias de Portugal e às semelhanças gastronómica com este país. Nesta Cimeira, que tem por lema “A CPLP e a Globalização", é feita a passagem da presidência da comunidade de Moçambique para Timor-Leste.

Foto: Eduardo Pedro

Denúncias de tortura na Guiné Equatorial deixam quase todos os partidos indiferentes



ANA DIAS CORDEIRO - Público

A duas semanas da entrada deste país na CPLP, Bloco de Esquerda considera que a organização lusófona “vai perder papel único e valor que tinha na diplomacia internacional”.

PS e PSD não diferem muito na perspectiva que têm da entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) esperada na cimeira de chefes de Estado e de Governo no final deste mês.

Nem um nem outro comentam, de forma concreta, a realidade do país onde estão presas, sem culpa formada, pessoas que são vítimas de tortura e onde qualquer tipo de oposição ao regime do Presidente Obiang Nguema, no poder desde 1979, é reprimido. O caminho para muitos dissidentes e activistas é o exilio forçado, a partir de onde descrevem essa dura realidade a que governos e oposições nos países membros da CPLP, como Portugal, ficam quase sempre alheios.

O Bloco de Esquerda (BE) é, dos partidos contactados pelo PÚBLICO, o único a reagir concretamente às notícias de violações e tortura que persistem naquele país, mesmo depois de os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados da CPLP terem recomendado a adesão, em Fevereiro.

Para PS e PSD, não se coloca sequer a hipótese de reconsiderar essa posição. O CDS mantém o silêncio apesar dos insistentes pedidos dos últimos dias. E o PCP não responde a perguntas concretas, como a de saber se considera, como o PSD, que as garantias dadas pelo Estado da Guiné Equatorial, em como vai respeitar os princípios fundadores e de respeito dos direitos humanos da CPLP, são suficientes. O que conta, para o PSD, é a palavra das autoridades do Estado da Guiné Equatorial, represente ele ou não, como considera o BE, “uma ditadura brutal”.

“Muitos casos de tortura”

O caso do empresário italiano Roberto Berardi, mantido numa cela em isolamento desde Janeiro deste ano, vítima de tortura na prisão central de Malabo e, durante longos períodos, sem acesso à medicação prescrita pelos médicos, apesar de estar doente e em perigo de vida, é “apenas um entre muitos outros”, como diz o seu irmão, num email enviado esta semana ao PÚBLICO: “Roberto adora África e por isso está lá. Ele não está a sofrer apenas por aquilo que está a viver, mas por aquilo a que está a assistir e o que está a ser feito a outras pessoas na prisão.”

Berardi foi preso na Guiné Equatorial em Janeiro de 2013 e condenado a dois anos e quatro meses de prisão, por “apropriação indevida” de fundos de uma empresa de construção que criou com Teodorin Obiang, filho do Presidente e seu mais do que provável sucessor. Berardi foi preso no mesmo dia em que descobriu que muito dinheiro tinha desaparecido da conta da sociedade formada em 2008, a Eloba Construcciones SA.

Teodorin Obiang, segundo vice-presidente da Guiné Equatorial, está a ser investigado em França e nos Estados Unidos por corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de fundos do Estado, através de práticas criminosas. É alvo de um mandado de captura internacional lançado em 2012 pela França. Essa investigação abrange as actividades da Eloba, mas Berardi foi ilibado de qualquer responsabilidade pelos procuradores do Departamento de Justiça norte-americano em Los Angeles, onde foi lançada a queixa. Estes consideram que o empresário não tinha conhecimento das ilegalidades cometidas por Teodorin, mas podia ser uma importante testemunha de acusação como já o estão a ser ex-funcionários da Eloba, que conseguiram sair do país.

A situação de Berardi foi denunciada pela Human Rights Watch e a Organização Mundial Contra a Tortura, com base nas informações prestadas pela família em Itália (onde estão também os três filhos do empresário). Todos temem que o italiano morra na prisão, como noticiou o PÚBLICO na semana passada.

O gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Machete não reagiu à situação, embora solicitado. E o embaixador da Guiné Equatorial em Portugal, José Chubum, não respondeu a um pedido de entrevista feito na perspectiva da adesão da Guiné Equatorial.

Uma questão dos Estados membros 

Na perspectiva do PS - diz Paulo Pisco, coordenador nacional dos Negócios Estrangeiros -, compete aos Estados membros da CPLP “interpelar” as autoridades de Malabo sobre questões deste tipo, agora que esses países se preparam para acolher a antiga colónia espanhola como membro de pleno direito na cimeira de 23 de Julho em Díli, depois de em 2006 ter sido admitido como país observador.

Nas palavras do vice-presidente da bancada do PSD com o pelouro das Relações Internacionais, António Rodrigues, está igualmente subjacente a ideia de que a entrada do país é assunto encerrado. O deputado lembra que o processo de adesão começou com o PS no poder. A moratória de abolição da pena de morte é invocada por António Rodrigues (como o é frequentemente por governantes e responsáveis da CPLP) para apontar “progressos” e passar a mensagem de que a Guiné Equatorial está no rumo certo, depois de em 2010 ter sido criado um roteiro para a adesão, que impunha o ensino do português no país e o fim da pena capital.

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Guiné Equatorial: Apoios a Malabo crescem com interesses e negócios



NUNO RIBEIRO - Público

Prémio UNESCO-Guiné Equatorial para a investigação das ciências da vida não foi mais polémico porque designação inicialmente prevista não vingou.

A entrada da Guiné Equatorial como Estado de pleno direito na CPLP é mais um passo na persistência de Teodoro Obiang em quebrar o isolamento internacional do seu país. Um percurso feito de várias iniciativas, tão surpreendentes como ousadas. Apenas um exemplo: criou um prémio com a chancela da UNESCO. Em 17 de Julho de 2012, foi outorgado o prémio UNESCO-Guiné Equatorial para a investigação das ciências da vida.

O nome do galardão, com um prémio pecuniário de três milhões de euros, não deixa de ser um sarcasmo. O país presidido consecutivamente desde 1979 por Obiang é acusado de desrespeito pelos direitos humanos. O caso não foi mais escandaloso porque, depois de muita polémica no seio da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, foi abandonada a designação originária. O prémio esteve para se chamar Teodoro Ngema Obiang.

Recentemente, em 26 e 27 de Junho, a capital guineense foi palco da cimeira da União Africana, o que originou um cortejo de caravanas oficiais e presença de dirigentes políticos. O espanhol Mariano Rajoy terminou com a ausência de um chefe do Governo do seu país em Malabo, que datava de uma visita de Felipe González em 1991, para angariar votos à candidatura de Espanha ao Conselho de Segurança da ONU, que se decide na Assembleia Geral do Outono. Mais de um quarto dos votos da Assembleia Geral reside em África.

A presença de Rajoy em Malabo levou-o a chegar mais tarde ao Conselho Europeu de Bruxelas, em cujo jantar foi representado por Pedro Passos Coelho. Um mês antes, nas cerimónias fúnebres de Adolfo Suárez, em 31 de Maio, o primeiro-ministro espanhol evitara, no entanto, encontrar-se com Obiang. Aliás, o Presidente da Guiné Equatorial foi o único chefe de Estado estrangeiro presente em Madrid.

Hoje, a presença internacional na Guiné Equatorial é multifacetada. A segurança de Obiang é marroquina, os serviços secretos foram treinados pela Mossad, os israelitas controlam dois hospitais, em Bata e na capital, Malabo, e a diplomacia anota uma alteração das reticências norte-americanas, apesar de, em 2012, os Estados Unidos terem emitido um mandado de captura internacional contra o filho do Presidente. Teodorin Obiang é acusado de corrupção e de compra de bens e propriedades através de práticas criminosas.

Brasil tem marcado presença?Para além das boas relações que a Guiné Equatorial mantém com os países africanos da CPLP, o Brasil tem marcado presença de destaque naquele país. Em 4 e 5 de Julho de 2010, em Malabo, o então Presidente Lula da Silva manifestou a Obiang apoio à entrada do seu país na CPLP. À imprensa brasileira, Celso Amorim, então ministro das Relações Exteriores, foi claro e conciso: “Negócios são negócios.” Lula voltou à Guiné Equatorial, já como ex-Presidente. Em 2011, como representante duma missão oficial brasileira e, em 13 de Março do ano passado, para uma reunião com o primeiro-vice-presidente, Ignácio Milán, tendo participado num evento sobre o modelo brasileiro de desenvolvimento económico e inclusão social.

A ofensiva brasileira na África subsariana tem interesses económicos. A Guiné Equatorial, terceiro país produtor da África subsariana depois da Nigéria e Angola, exporta petróleo para o Brasil e as construtoras brasileiras estão presentes e atentas às oportunidades de negócios em infra-estruturas.

Existe, ainda, outra dimensão, a geopolítica, que não afecta apenas o Brasil, mas também outros parceiros da CPLP. Para Angola, Cabo Verde, São Tomé e Guiné-Bissau, o país de Obiang é vital para o controlo do sistema de transportes e de comunicações no sensível Golfo da Guiné. A situação desta área, que preocupa Portugal, é, aliás, tema de uma conferência na próxima sexta-feira no Instituto de Defesa Nacional, em Lisboa. Por outro lado, Luanda, a partir da Guiné Equatorial, também dispõe de uma espécie de “varanda” sobre a Nigéria, país com o qual tem uma rivalidade geopolítica.

Foi nesta confluência de interesses que foram gerados os apoios a Malabo e liquidada a margem de manobra portuguesa.

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São Tomé e Príncipe: FRADIQUE DIZ ESTAR PRONTO PARA SERVIR O POVO




O Ex-Presidente da República Fradique de Menezes, que actualmente é Presidente do partido MDFM-PL, não afasta a possibilidade de vir a assumir cargos de responsabilidade nomeadamente a governação do país.

Face aos rumores que o apontam como possível Primeiro-ministro de um futuro governo, com o MDFM-PL a testa, Fradique de Menezes, não desmente nem confirma. «Eu não posso dizer que sim ou que não. Eu não posso de maneira nenhuma hoje, virar para as pessoas e dizer assim, não senhor eu não serei candidato», declarou o Presidente do MDFM.

Ao mesmo tempo que, se manifesta disponível Fradique de Menezes, tem receios. «Também não quero que se pense que depois de 10 anos de Presidente, eu vou outra vez complicar a minha vida, e ir agora ser candidato a primeiro-ministro», acrescentou.

No entanto fez questão de anunciar ao país, que ele é daqui. Daqui nunca saiu desde que deixou de ser Presidente da República. Aqui vive, trabalha, e sempre aqui estará com o seu povo. «Mas uma coisa é certa, estou aqui desde que deixei de ser Presidente, estarei sempre presente, tenho a minha vida cá, tenho os meus negócios aqui e vou continuar, darei toda a minha colaboração e o futuro dirá», pontuou.

Abel Veiga – Tela Nón

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Angola: Casimiro Congo denuncia detenção de catequistas em Cabinda



Voz da América

O conhecido Padre Congo acusa a Igreja Católica de estar por detrás das prisões

Em Cabinda, o conhecido padre Jorge Casimiro Congo denunciou a detenção pelas autoridades angolanas de dois catequistas afectos à Igreja Católica das Américas, por ele dirigida, na sequência de um mandado das autoridades locais.

De acordo com o sacerdote, os dois catequistas correm o risco de serem julgados pelo crime de desobediência por suposto desacato as autoridades e questiona sobre a razão das prisões uma vez que se encontravam a rezar nas suas casas.

Jorge Congo acusa a Igreja Católica Apostólica Romana de estar por detrás desta onda de detenções e denuncia a perseguição da sua vida.

Em entrevista ao correspondente da VOA em Cabinda José Manuel ele começou por falar sobre as acusações que pesam sobre os detidos.

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Angola: POLÍCIA DO CAFUNFO QUER “MASCARAR” TIROTEIO DO FIM-DE-SEMANA




COMANDO DA POLICIA DO CAFUNFO EM REUNIÃO RESTRITA TENTA MANIPULAR OS ACONTECIMENTOS DO FIM-DE-SEMANA CONTRA O MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE

O Comando Municipal da Policia Nacional do Cuango e a Policia de Cafunfo em reunião restrita que teve lugar ontem dia 8 de Julho de 2014, naquela localidade com a Presença dos Comandantes da Policia de Intervenção Rápida – PIR, Policia da Guarda Fronteira – PF, Policia de Bombeiros e os Responsáveis do SINSE/SINFO e SISM, decidiram manipular os acontecimentos do final de semana contra o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe.

Querem criar um grupo fantasma de alguns elementos afectos a Policia Local que trabalham a paisana no seu dia-a-dia, vão prende-los, simulando, e depois, estes elementos vão declarar pertencerem ao Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, e, que tiveram ordens superiores da Presidência do Movimento para semear o terror em Cafunfo, com essa declaração, a Policia local, teria o poder suficiente para agir contra Membros do Movimento.

Querem imputar a morte do cidadão Lunda Tchokwe que em vida se chamavachamava Nelito Filipe Saukaweni, de 34 anos de idade, natural do Cuango, ao Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, para que a policia ganhe mais razão na sua actuação contra o Movimento Reivindicativo da Autonomia.

Esta manhã a empresa de Segurança Privada SOCICLA de que trabalhava o malogrado, disse aos familiares do mesmo que o suposto autor do crime de que resultou a morte do Filipe é um colega de trabalho conhecido por BOAZE SOZINHO com quem mantinha rixas e desavenças, o que não convenceu estes.

Mas as populações garantem que um grupo de indivíduos vindos de Luanda, sob conhecimento da Policia local e da Autoridade Administrativa de Cafunfo, faz patrulha com uma Viatura GRX-V8 com vidros fumados na calada da noite e mesmo de dia, estão a residir no centro Urbano de Cafunfo, são os autores materiais de todos os actos maliciosos deste final de Semana que resultaram em tentativa de assalto a agência da UNITEL e do Banco BAI, para além de assaltos a casas de pacatos cidadãos.

O malogrado Nelito Filipe Saukaweni, estava de serviço e próximo dele, cerca de 400 metros havia uma esquadra móvel da Policia Nacional, do outro lado, cerca também de 400 metros uma Unidade das FAA, como é possível um meliante matar a tiro um cidadão na calada da noite, sem que estas forças da ordem se apercebessem do sucedido?

Qualquer informação que a Policia de Cafunfo tentar apresentar publicamente não passará de manipulação enganosa a sociedade, sendo eles os possíveis autores do que se passa no Município do Cuango, onde nunca foi esclarecido um único crime desde 1999.

Fiel Muaku, na Lunda - Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe 

*Título PG

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Angola: VENCIMENTO DO PRESIDENTE – QUEM QUISER QUE ACREDITE




FALTA DE HONESTIDADE PÚBLICA

Folha 8 – 04 julho 2014

Vencimento­-base mensal do Presiden­te da Repú­blica, José Eduardo dos Santos, pas­sou em Junho a estar fi­xado em 621 mil kwanzas (cerca de 4.650 euros), de acordo com a nova tabela remuneratória de deten­tores dos mais altos car­gos do Executivo.

Em causa está o decreto presidencial 125/14, de 9 de Junho, que aprova o “reajustamento do ven­cimento-base mensal do Presidente da República e dos Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado”, lê-se no diploma, que revoga ainda a legisla­ção anterior.

O decreto, já publicado em Diário da República, fixa em 994.376,44 kwan­zas (USD 9.943,78 - nove mil, novecentos e qua­renta e três dólares e se­tenta e oito cêntimos) o vencimento total para o cargo de Presidente da República, entre venci­mento-base e despesas de representação, estas de 372.891,17 kwanzas (USD 3.728,17 - três mil, setecen­tos e vinte e oito dólares e dezassete cêntimos).

O vencimento total do Vi­ce-Presidente da Repúbli­ca é fixado em 818.806,85 kwanzas (USD 8.188, 86 - oito mil, cento e oitenta e oito dólares e oitenta e seis cêntimos), enquanto o referente ao cargo de ministro de Estado em 745.782,33 kwanzas (USD 7.458.33 - sete mil, quatro­centos e cinquenta e oito dólares e trinta e três cên­timos).

O vencimento total (base acrescido de despesas de representação) dos res­tantes ministros e de cada Governador Provinciais é fixado em 675.865,24 kwan­zas (USD 6.759,26 - seis mil, setecentos e cinquenta e nove dólares e vinte e seis cêntimos), enquanto as funções de secretá­rio de Estado, vice-mi­nistro e vice-governador provincial representa um vencimento mensal de 609.055,57 kwanzas (USD 6.091, 59 - seis mil, noven­ta e um dólar e cinquenta e nove cêntimos).

O diploma, que produz efeitos no início do mês de Junho, foi apreciado em Conselho de Minis­tros a 7 de Maio e prevê ainda que todas as “dúvi­das e omissões sustidas” na sua interpretação e aplicação sejam resolvi­das” pelo Presidente da República, cargo ocupado por José Eduardo dos San­tos. Incrível, só mesmo de Angola, onde o réu é ao mesmo tempo o juiz.

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Denunciada violação de liberdades académicas em Macau à Amnistia Internacional




Macau, China, 09 jul (Lusa) - Antigos alunos da Universidade de São José (USJ) denunciaram à Amnistia Internacional e a outras duas organizações o despedimento do professor Éric Sautedé e o processo disciplinar instaurado ao docente Bill Chou da Universidade de Macau, noticia a imprensa local.

De acordo com os jornais de Macau em língua portuguesa, o grupo de antigos alunos da Universidade de São José (USJ) contactou a Amnistia Internacional, o Instituto Internacional de Educação e a rede internacional "Scholars at Risk" [rede norte-americana que promove e defende os direitos de académicos e intelectuais] para expor ambas as situações dos docentes de ciência política.

O processo disciplinar de Bill Chou na Universidade de Macau remonta ao final de 2013, pouco tempo depois de o docente ter divulgado a sua filiação na associação pró-democrata Novo Macau (da qual se tornou vice-presidente esta semana), tendo os autores da carta invocado irregularidades no procedimento, defendendo que o mesmo foi motivado pela ação política e cívica do académico.

Já o despedimento sem justa causa do professor Éric Sautedé da USJ ocorreu em junho, e foi motivado pelas suas "convicções" políticas, conforme assumido pelo próprio reitor (Peter Stilwell) da instituição de ensino superior ligada à Universidade Católica.

"Vamos continuar a tentar proteger a liberdade académica e a liberdade de expressão de que tanto precisamos, até vermos reais melhorias e respostas por parte das instituições universitárias em causa", refere a carta enviada às três organizações.

O contacto das três organizações internacionais surge depois de os antigos alunos da USJ terem entregado, na sexta-feira passada, uma petição com 142 assinaturas àquela universidade contra o despedimento de Éric Sautedé.

Na mesma semana, um grupo de cinco alunos da USJ tinha já enviado uma missiva aos ?media', repudiando a rescisão de contrato sem justa causa, afirmando que a instituição de ensino violou as liberdades académicas.

Os alunos invocaram a lei laboral e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau para sustentarem a ideia de que todos os indivíduos devem ser tratados de forma igual, independentemente das suas convicções e beneficiar de liberdade de expressão em Macau.

FV (DM) // PJA

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Governo de Macau contra referendo não oficial sobre eleição do chefe do Executivo




Macau, China, 08 jul (Lusa) - O Governo de Macau manifestou hoje objeção a um referendo informal sobre a eleição do chefe do Executivo por sufrágio universal, considerando "ilegal e inválida" a iniciativa, planeada para agosto por três associações pró-democracia.

"Qualquer tipo de sufrágio universal que aconteça neste momento em Macau não tem qualquer base nem fundamento legal. Por isso é inválido. As três associações atreveram-se a desafiar a sociedade de Direito, e o Governo de Macau manifesta objeção", disse o porta-voz, Alexis Tam numa declaração à imprensa.

Alexis Tam não precisou, no entanto, qual a disposição constante na Lei Básica ou na lei eleitoral que as três associações promotoras do referendo - Consciência de Macau, Juventude Dinâmica e Sociedade Aberta de Macau - estarão alegadamente a violar com o referendo informal proposto para entre 24 e 30 de agosto, e cujo resultado será anunciado no dia 31, data da escolha do chefe do Executivo por um colégio eleitoral de 400 pessoas.

"A próxima eleição do chefe do Executivo tem de decorrer de acordo com a Lei Básica e com todos os procedimentos legais, isto é a lei eleitoral do chefe do Executivo, alterada em setembro de 2012. E nós temos confiança de que a eleição vai decorrer de acordo com a lei e sem sobressaltos", continuou o porta-voz governamental.

O líder da Sociedade Aberta de Macau (Open Macau Society) e Consciência de Macau, Jason Chao, disse na segunda-feira, na apresentação do referendo, esperar "ataques informáticos, medos e críticas do campo pró-Pequim", salientando que "o mais importante é dar aos cidadãos uma oportunidade para exercerem os seus direitos".

Jason Chao referiu esperar uma participação superior a 400 pessoas - em alusão ao número de membros do colégio eleitoral que vai escolher o chefe do Executivo para os próximos cinco anos -, para uma votação "mais representativa do que a do órgão oficial".

O referendo não oficial em Macau foi anunciado depois de, no final de junho, ter sido realizada uma iniciativa idêntica em Hong Kong (com cerca de 800 mil participantes), seguida de uma manifestação contra a publicação do "Livro Branco" sobre o território, no qual Pequim reafirma a sua soberania sobre a antiga colónia britânica, e da tradicional marcha de 01 de julho (data da transição para a China), que colocou a tónica no sufrágio universal.

A consulta informal colocará duas questões: a primeira interroga os residentes do território - permanentes e não permanentes - se concordam que o chefe do Executivo da Região de Macau deve ser eleito por sufrágio universal em 2019 e a segunda questiona o nível de confiança da população no candidato ou eventuais candidatos a chefe do Executivo.

O atual chefe do governo da Região Administrativa Especial de Macau, Fernando Chui Sai On, que já manifestou intenção de cumprir um segundo mandato, foi o único candidato a apresentar-se ao escrutínio há cinco anos, um cenário que se deverá repetir este ano.

FV (DM) // JMR

Jovem de 22 anos eleito presidente de associação pró-democracia Novo Macau




Macau, China, 08 jul (Lusa) - O jovem de 22 anos Sou Ka Hou foi hoje eleito presidente da Associação Novo Macau, assumindo o mandato de dois anos como "uma grande responsabilidade" e prometendo "desenvolver um trabalho mais próximo junto das comunidades".

A votação do único candidato à liderança da Novo Macau decorreu esta noite entre os 11 membros da direção da associação ligada ao campo pró-democracia e representada na Assembleia Legislativa de Macau por dois deputados.

Sou Ka Hou é o mais jovem presidente da Associação Novo Macau, que nos últimos quatro anos foi liderada pelo ativista Jason Chao. O presidente cessante termina agora os dois mandatos permitidos, estando por isso impossibilitado de se recandidatar ao cargo.

"É uma grande responsabilidade porque a associação desempenha um papel importante na sociedade civil de Macau. No futuro vamos fazer um trabalho mais focado nas comunidades", disse Sou Ka Hou.

O jovem ativista, e membro recente da Novo Macau, observou que "no passado a associação lutou pelos ideais democratas", mas que agora é tempo de "assentar os pés na terra e fazer mais trabalho junto dos cidadãos".

Sou Ka Hou acrescentou que durante a liderança de Jason Chao houve uma procura de cooperação internacional, mas que espera que nesta fase a Novo Macau possa interagir mais com outras associações de jovens e estreitar laços com as universidades.

O presidente eleito da Novo Macau reiterou o objetivo de unir os seus membros, apesar de considerar expectável continuar a haver diferenças de opinião no seio da estrutura.

"Para atingir unidade devemos conhecer os pros e contras (...) e devemos respeitar diferentes formas de lutar pelos mesmos objetivos", concluiu.

FV // JMR - Lusa

Embaixador chinês na Grã-Bretanha adverte para "caos" em Hong Kong




Hong Kong, China, 09 set (Lusa) - O embaixador chinês na Grã-Bretanha advertiu hoje para o cenário de "caos" em Hong Kong se os pró-democratas mantiverem o plano de ocupar o centro da cidade, rejeitando os apelos para uma nomeação pública dos candidatos a chefe do Executivo.

O descontentamento em Hong Kong atingiu este ano o seu nível mais elevado quanto à alegada interferência por parte da China nos assuntos do território e a insistência de Pequim em validar os candidatos antes da próxima eleição para o chefe do Executivo em 2017.

O movimento pró-democracia "Occupy Central" prometeu ocupar o distrito financeiro da antiga colónia britânica se o Governo não permitir a reforma eleitoral.

"Se não ficarem satisfeitos, eles ameaçam 'Ocupar Central' e arrastar a economia de Hong Kong para o caos", escreveu Liu Xiaoming num artigo publicado hoje no Financial Times.

"Qualquer tentativa para destabilizar Hong Kong através da política de rua não vai certamente ganhar os corações e mentes das pessoas da cidade. Recentes desenvolvimentos em alguns países demonstram uma verdade simples: a política de rua não traz democracia mas incorre no tumulto e caos", acrescentou.

A imprensa oficial chinesa considerou o movimento "Occupy Central" ilegal e disse que a iniciativa poderia prejudicar a economia da cidade.

Um referendo informal realizado em junho em Hong Kong, que atraiu a participação de quase 800.000 pessoas, também irritou Pequim.

O referendo foi seguido da tradicional marcha de 01 de julho (aniversário da transição de Hong Kong para a China), que colocou a tónica no sufrágio universal e na condenação da alegada interferência de Pequim na governação da cidade.

Pequim prometeu deixar os residentes de Hong Kong escolherem o seu próximo líder em 2017 por voto direto - metodologia que colocaria fim ao sistema atual de eleição do chefe do Executivo assente num comité eleitoral de 1.200 pessoas - mas com a condição de que os candidatos sejam aprovados por um comité de nomeação, algo que os pró-democratas contestam, alegando que assim só os candidatos pró-Pequim terão luz verde.

Os ativistas também pedem que a votação siga os padrões internacionais, mas Liu contra-atacou: "Os sistemas eleitorais variam, não há um ?padrão internacional'", escreveu.

O embaixador chinês relacionou o patriotismo que Pequim considera ser um requisito necessário para qualquer chefe do Executivo com o juramento feito na tomada de posse pelos presidentes dos Estados Unidos.

Receios com a influência de Pequim aumentaram em junho quando o Governo central publicou um controverso "Livro Branco" sobre o futuro de Hong Kong, que é visto por uma larga franja da população como um aviso à cidade para não exceder limites.

O Livro Branco também refere que o amor à China constitue um "requisito político básico" para qualquer futuro líder.

Hong Kong beneficia de liberdades não garantidas no interior da China, incluindo liberdade de expressão e o direito ao protesto, mas o medo de que que estas liberdades estejam a ser postas em causa tem vindo a aumentar.

FV // PJA - Lusa

Timor-Leste volta a apoiar financeiramente seleção de futebol da Guiné-Bissau




Bissau, 08 jul (Lusa) - O governo de Timor-Leste disponibilizou 133,6 mil dólares americanos (cerca de 98 mil euros) para apoiar a seleção de futebol da Guiné-Bissau que vai disputar um jogo das eliminatórias de qualificação da Taça das Nações Africanas contra o Botsuana.

Em nota de imprensa a que a Lusa teve hoje acesso, o representante da agência de cooperação de Timor-Leste na Guiné-Bissau, informa que a ajuda vem na sequência do pedido feito pelos jogadores guineenses ao primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, aquando da sua visita a Bissau em junho.

"O apoio insere-se no âmbito da ajuda humanitária do Governo de Timor-Leste ao povo irmão da Guiné-Bissau", lê-se na nota assinado por Alberto Carlos.

A Guiné-Bissau deve defrontar o Botsuana em duas partidas, sendo a primeira a 19 deste mês, em Gaberone, e a segunda 15 dias depois, em Bissau. Se a seleção guineense tiver êxito nos dois jogos entra para a fase de grupos do CAN (Campeonato Africano das Nações).

O dinheiro disponibilizado pelo Governo timorense servirá para custear a deslocação da seleção guineense, orientada pelo técnico português Paulo Torres, até ao Botsuana, isto é, a compra das passagens aéreas dos jogadores que militam nos campeonatos europeus, o alojamento e a alimentação em Gaberone.

Em maio, a agência de cooperação de Timor-Leste disponibilizou 61 mil dólares (cerca de 45 euros) para pagar as despesas de deslocação da seleção para o jogo contra a Republica Centro Africana, que os guineenses acabaram por ultrapassar na primeira eliminatória da CAN, a disputar no próximo ano em Marrocos.

Se a Guiné-Bissau eliminar o Botsuana, entra para a fase de grupos, juntando-se a Senegal, Tunísia e Egito.

MB // PA - Lusa

TIMOR-LESTE E ONU APRESENTAM PARCERIA INOVADORA PARA OECUSSI




Díli, 09 jul (Lusa) - O antigo primeiro-ministro de Timor-Leste Mari Alkatiri e o diretor regional do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), Haoliang Xu, apresentam quinta-feira uma parceria para a Zona de Economia de Mercado Social de Oecussi.

Em comunicado hoje divulgado à imprensa, o PNUD refere que vai ser estabelecida uma "parceria inovadora entre as duas organizações para estabelecer e operacionalizar a zona económica especial" do enclave de Oecussi.

A parceria vai ser estabelecida no âmbito da visita ao país do diretor regional para a Ásia e Pacífico do PNUD, que chegou terça-feira a Díli para encontros com as autoridades timorenses e discutir o programa da agência da ONU para o período entre 2015-2019.

Em abril, o governo de Timor-Leste aprovou a proposta de lei para a criação da Região Administrativa Especial de Oecussi, onde será implementado o projeto da Zona Especial de Economia Social de Mercado, que está a ser liderado pelo antigo primeiro-ministro timorense e secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri.

A Zona Especial de Economia Social de Mercado pretende incentivar o desenvolvimento regional integrado através da criação de zonas estratégicas nacionais atrativas para investidores nacionais e estrangeiros.

O objetivo é retirar a Oecussi o estatuto de enclave e conferir-lhe o estatuto de polo de desenvolvimento nacional, sub-regional e regional, ficando Ataúro, no âmbito deste polo, direcionado para o turismo integrado.

No âmbito da criação daquela região, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, e Mari Alkatiri realizaram em abril uma visita de trabalho a Oecussi para encontros com as autoridades tradicionais, religiosas e distritais para explicar o projeto, que inclui a construção de infraestruturas, nomeadamente um aeroporto, estradas e pontes.

MSE // JPS - Lusa

Requerentes de asilo tentam suicídio para filhos poderem ficar na Austrália




Sydney, 09 jul (Lusa) -- Cerca de uma dezena de mulheres tentou suicidar-se num centro de detenção de requerentes de asilo para que os seus filhos pudessem ficar na Austrália, informou hoje a imprensa.

As tentativas de suicídio ocorreram esta semana no campo de ilha Christmas, uma ilha australiana no meio do oceano Índico, depois de as mulheres terem sido informadas da sua transferência para a Papua-Nova Guiné ou para a ilha de Nauru, segundo o jornal Sydney Morning Herald.

Os imigrantes clandestinos que querem pedir asilo na Austrália são enviados para campos em ilhas do Pacífico, enquanto o seu dossier é analisado, processo que pode durar meses.

A Comissão dos Direitos Humanos australiana, organismo governamental, disse à agência France Presse ter sido informada de sete casos de tentativas ou ameaças de suicídio por mulheres nas últimas 48 horas, no campo da ilha Christmas.

"Nas últimas semanas, foram identificados 13 casos semelhantes", precisou a porta-voz da comissão.

As mulheres pensam que se morrerem os filhos órfãos terão mais hipóteses de poderem ficar em território australiano, precisou o presidente do município de Christmas, Gordon Thompson, citado no Sydney Morning Herald.

O governo conservador de Tony Abbott prometeu que nenhuma embarcação de imigrantes clandestinos, que partem sobretudo da Indonésia com principalmente iraquianos, iranianos e curdos a bordo, chegará às costas australianas. Elas são intercetadas no mar e redirecionadas para as ilhas do Pacífico.

Admitindo tratar-se de uma situação "comovente", o primeiro-ministro australiano disse hoje à televisão Canal Nove que "o governo não vai deixar que a sua política seja conduzida por pessoas que pretendem colocar-nos numa situação de pressão moral".

"As pessoas que estão em Nauru são vestidas, alojadas, alimentadas e sobretudo estão em segurança. Não são alvo que qualquer perseguição", disse Tony Abbott, adiantando: "Não creio que os australianos queiram ser submetidos a uma chantagem moral".

Em 2013, cerca de 20.000 imigrantes clandestinos, que chegaram por mar, pediram asilo na Austrália, com uma população de 23 milhões de pessoas.

PAL // APN - Lusa

Indonésia: Sondagens à boca das urnas dão vantagem a Jokowi nas presidenciais




O candidato à presidência da Indonésia Joko Widodo lidera as sondagens à boca das urnas, com 11 pontos percentuais de vantagem em relação ao seu rival, o antigo general Prabowo Subianto.

De acordo com dados difundidos pela agência Poltracking, o governador de Jacarta Joko Widodo, conhecido como Jokowi, terá obtido 55,87% dos votos, contra os 44,13% conquistados pelo ex-general Prabowo Subianto, que foi um militar ativo no regime do ex-ditador Suharto.

As sondagens do dia anterior apontavam para uma diferença nas intenções de voto na ordem de 3,6% - também favoráveis a Jokowi, que liderava com 47,8%, contra 44,2% de Prabowo Subianto, segundo o Instituto de Sondagens Indonésio.

Os resultados oficiais deverão ser anunciados pela Comissão Eleitoral entre os dias 20 e 22 de julho.

Cerca de 186 milhões de indonésios foram chamados a exercer o seu direito de voto nas presidenciais em todo o país, num escrutínio que decorreu sem incidentes entre as 07:00 e as 13:00 (entre as 01:00 e as 07:00 em Lisboa, no caso de Jacarta).

Para salvaguardar a segurança, foram destacados 1,2 milhões de militares, polícias e civis, disse, esta segunda-feira, o general Sutarman do exército indonésio.

Esta é a terceira vez, desde 2004, que os indonésios elegem de forma direta o seu Presidente.

Lusa, em Notícias ao Minuto

PRISÃO DE MUCHANGA CONTINUA A GERAR POLÉMICA EM MOÇAMBIQUE




Autoridades confirmam detenção de porta-voz da RENAMO mas negam que a mesma tenha ocorrido no recinto da Presidência da República e não se pronunciam publicamente sobre o conteúdo da acusação.

Em Moçambique, o Governo e a Polícia confirmaram a detenção, esta segunda feira (7.07) do membro do Conselho de Estado e porta-voz do líder do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), António Muchanga. No entanto, 24 horas após a detenção, as autoridades ainda não fizeram qualquer pronunciamento público em relação ao conteúdo da indiciação que pesa sobre o detido.

Tanto o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, como o Comando-Geral da Polícia afirmaram que a detenção teve lugar na avenida Julius Nyerere, próximo do Cinema Xenon. "Houve uma solicitação da Procuradoria Geral da República para que fosse retirada a imunidade de um membro do Conselho de Estado por forma a que, de acordo com a lei, fosse ouvido em perguntas" afirmou Alberto Nkutumula, acrescentando que o Conselho de Estado "deliberou que devia cooperar com a Justiça, daí ter retirado a imunidade". "O conteúdo da acusação", explica ainda o porta-voz do Governo, "não constava do documento".

Fontes da RENAMO, nomeadamente o membro do Conselho de Estado Manuel Lole e o chefe da delegação da RENAMO nas negociações com o Governo, Saimone Macuiane, tinham afirmado que a detenção ocorreu no recinto da Presidência da República, quando Muchanga saía de uma sessão do Conselho de Estado. Macuiane considera que esta detenção constitui um recuo após 63 rondas negociais visando encontrar uma solução para a crise político-militar no país.

"Se ele foi ao Conselho de Estado em representação do nosso partido, penso que merecia algum tratamento neste órgão, independentemente de qualquer outro assunto que pudesse vir a ser tratado", afirma o chefe da delegação da RENAMO.

Detenção peca por tardia, diz FRELIMO

De acordo com a agência Lusa, o porta-voz da RENAMO continuava detido na manhã desta terça-feira (8.07), numa esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM) na zona do porto de Maputo. A agência noticiosa revela ainda que a advogada do porta-voz do presidente da RENAMO afirmou que está a ser impedida de visitar o seu constituinte. "Dizem [agentes da esquadra] que têm ordens do chefe para não me deixarem entrar. Estamos a fazer uma carta de protesto à Procuradoria-Geral da República (PGR). Qualquer que seja o tipo de crime, ele tem direito a um advogado, que é um direito constitucional", afirmou em declarações aos jornalistas Alice Mabota, que é também presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique.

24 horas após a detenção, as autoridades ainda não fizeram qualquer pronunciamento público em relação ao conteúdo da indiciação que pesa sobre António Muchanga. Especula-se que a mesma esteja relacionada com repetidos pronunciamentos feitos por Muchanga descritos como sendo de "incitamento à violência".

O jurista António Boene lembra que "os membros do Conselho de Estado, apesar de gozarem de imunidade, não gozam de impunidade, o que significa que qualquer um deles, aos olhos da lei, pode ser detido". O jurista sublinha ainda que "as ameaças proferidas por António Muchanga concretizaram-se", afirmando que "não se entendia por que razão alguém que fazia pronunciamentos incendiários continuasse ainda a fazê-lo".

Para o porta-voz da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Damião José, esta decisão, seguida da ordem de prisão, "abre caminho para que a administração de justiça desenvolva o seu trabalho sem limitações" e dá a "nobre oportunidade" a António Muchanga de se explicar pela "incitação à violência, morte de civis e destruição de bens privados". Esta terça-feira, em conferência de imprensa, o porta-voz do partido do Presidente Armando Guebuza congratulou-se com a "sábia, pertinente e oportuna" decisão de levantamento de imunidade do porta-voz da RENAMO, considerando que a sua detenção apenas peca por tardia.

"A sábia decisão do Conselho de Estado e pronta resposta da administração de justiça peca apenas por chegar tarde, porque há já bastante tempo que o povo perguntava se António Muchanga era intocável e estava acima da lei", declarou, em Maputo, Damião José.

Novo obstáculo nas negociações para o fim da crise

O analista político Calton Cadeado observa que a detenção de António Muchanga veio ofuscar aquela que era a principal expectativa do conteúdo da discussão que motivou a reunião do Conselho de Estado, nomeadamente o cessar das hostilidades e o impacto nas negociações. Calton Cadeado admite que este facto poderá traduzir-se na perda de confiança entre as partes, ainda que "a confiança já estivesse reduzida". "Isto pode criar a sensação de que qualquer reunião que for criada agora para colocar frente a frente o chefe de Estado e Afonso Dhlakama vai ser realizada na mesma medida", afirma o analista. "Quanto ao diálogo", continua Calton Cadeado, ainda haverá impasses "porque isto vai tocar no lado emocional da outra parte, que é a RENAMO".

António Muchanga é o segundo membro senior da RENAMO detido alegadamente por incitamento à violência, depois do chefe do Departamento de Informação do partido, Jerónimo Malagueta, em junho do ano passado, que viria a permanecer nas celas durante oito meses.

Deutsche Welle - Autoria Leonel Matias (Maputo) / Lusa - Edição Maria João Pinto / António Rocha

"RENAMO NÃO CONSEGUIRÁ DIVIDIR MOÇAMBIQUE”




O maior partido da oposição moçambicana ameaça dividir o país se o Governo não aceitar a paridade nas forças de defesa e segurança. Mas analista não acredita nessa possibilidade.

Depois da retomada dos confrontos em Moçambique agora a RENAMO ameaça dividir o país, caso o Governo não aceite a sua proposta de paridade na composição das forças de defesa e segurança.

O secretário-geral da RENAMO, Manuel Bissopo justificou que "não podemos deixar que os moçambicanos entrem em confronto, sendo que esse Moçambique é grande e cada um pode ocupar o seu espaço". Face ao endurecimento de posições a DW África entrevistou Albino Forquilha, ex-militar e especialista para a promoção da paz na FOMICRES, uma ONG que trabalha na área do combate à proliferação de armas.

DW África: A RENAMO tem capacidade para dividir Moçambique ou não?

Albino Forquilha (AF): Eu diria que a RENAMO não teria capacidade para fazer uma divisão do país em termos militares. Mas, entretanto, também temos de ter em conta que o estilo de guerra que a RENAMO usa é mesmo guerrilha e a divisão do país poderá não ser de forma física. Mas psicologicamente, pode passar para um conjunto de moçambicanos um sentimento de uma deslocação, praticamente inibida. De que não possam circular, que todos os dias não possam usar os seus veículos do norte para o centro ou o sul e vice-versa. Desta maneira, poderá, se calhar, perceber-se uma divisão do país. Mas o país que nós temos é uno constitucionalmente e não acredito, no sentido de ter um novo Estado, que a RENAMO possa conseguir lograr este propósito.

DW África: A RENAMO tem um grande apoio no centro do país que é o seu bastião. Acha que este partido pode fazer um aproveitamento étnico para realmente efetivar os seus objetivos?

AF: A guerra da RENAMO foi em parte étnica mas também devemos dizer que ao longo do tempo esta questão de etnicidade deixou de ter um certo valor, se formos analisar os resultados das eleições. Ao longo dos últimos quinze, vinte anos, a RENAMO perdeu essa capacidade. Todavia, aquilo que está a acontecer neste momento… Eles aparecem à beira da estrada, disparam e voltam a esconder-se. Mas em volta tem aldeias, tem pessoas que lá vivem… Agora se se pode fazer uma ligação entre este assunto e questões de etnias… talvez, sim. Mas, por outro lado iria puxar o aspecto do medo que as populações teem. As pessoas sabem o que é bom e o que é mau. As pessoas não querem a guerra. Podem apoiar a RENAMO como partido político mas não os ataques. Mas podem ter o receio de denunciar e entre as comunidades haver também traições (…) e depois há represálias.”

DW África: A RENAMO decretou há cerca de um mês o cessar- fogo unilateral e esta semana derrubou-o. E, nos últimos dias, o número de vítimas aumentou consideravelmente. Como vê o extremar de posições no seio da RENAMO neste momento?

AF: É difícil de facto colocar a RENAMO numa mesa e nos permitir alguma análise íntegra. A RENAMO habituou-nos a dizer uma coisa hoje e amanhã poder mudar… Parece-nos, numa análise mais calma, que a RENAMO tem receio de que indo de facto às eleições, como os outros partidos, teme poder ficar sem os resultados que tem no Parlamento. Pode ficar em terceiro ou quarto lugar, porque hoje está em segundo lugar, após a FRELIMO, e prefere ganhar esta posição ou o seu poderio político na mesa de negociações através das armas que tem. Penso que a RENAMO está a procurar, como alguns dizem, fazer o que se chama um golpe de Estado. [O que a RENAMO diria, segundo Adelino Forquilha] Sentamos à mesa, e se voces não aceitam matamos o povo.

DW África: Numa entrevista o porta-voz da RENAMO, António Muchanga, disse que os homens da RENAMO agora vão enfrentar o exército por uma questão de sobrevivencia e que, por isso, a palavra do líder Afonso Dhlakama já não vale. Ontem [03.06.14] o secretério geral da RENAMO Manuel Bissopo, veio fazer a ameaça de dividir o país. Com tudo isto considera que existe sinais de que o poder está dividido na RENAMO, uma vez que são estas duas figuras que aparecem a fazer as ameaças?

AF: Eu não excluiria esta possibilidade, de que a RENAMO está, ou estaria já, de forma clara dividida há muito tempo. Primeiro porque nós temos o próprio senhor Bissopo que é um deputado na Assembleia da República. Nós temos a RENAMO que está no Parlamento moçambicano, que não tem estado a aparecer muito, a falar sobre este tipo de assunto. Estes demonstram claramente que estão interessados nos procedimentos do processo democrático e a lutarem pelos desígnios do seu partido por via política. Temos o outro grupo, esse que está no mato e que tem estado associado, às vezes, ao Bissopo, talvez por causa da poisição que tem, que é o de secretário geral, e estão lá a disparar. Agora, a coisa mais admirável é que mesmo os que estão no Parlamento, não podem comentar muito contrariando os militares, porque, provavelmente, eles acham que a sua manutenção no Parlamento vai depender dos resultado dessas hostilidades. Mas o outro pode ser o facto de que eles mesmo contrariando os homens armados possam sofrer. Porque a RENAMO mata. A RENAMO está a disparar.

Na foto: Tropas moçambicanas em Maringué, no centro do país em outubro de 2013

Deutsche Welle - Autoria Nádia Issufo - Edição Carla Fernandes / António Rocha

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