Díli,
21 jan (Lusa) - A Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse
Ambeno, zona de Timor-Leste prioritária nos investimentos de infraestruturas do
Governo timorense em 2015, assume formalmente as suas competências esta semana.
Xanana
Gusmão, primeiro-ministro timorense assinalará simbolicamente a transferência
de competências do Governo central para a autoridade que é liderada por um dos
seus antecessores no cargo, o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.
Uma
cerimónia decorre no sábado, altura em que serão lançadas, simbolicamente, as
primeiras pedras em vários projetos centrais ao desenvolvimento base do
enclave, isolado na região noroeste da ilha de Timor.
O
Jornal da República publicou já, este mês, o decreto lei 1/2015 que formaliza a
criação do "Fundo Especial de Desenvolvimento" que se destina a
"financiar a implementação de um conjunto de projetos e planos de
desenvolvimento na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno, bem como
na Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse e
Ataúro".
Trata-se,
sublinha o texto, de "projetos estratégicos plurianuais de caráter social
e económico" incluindo infraestruturas rodoviárias, portos e aeroportos,
hospitais e outras infraestruturas sociais, instalações de água e saneamento e
redes de distribuição energética e ainda telecomunicações, entre outros.
"O
Orçamento para 2015 atribui 81,9 milhões de dólares (70,8 milhões de euros) à
Autoridade para investir de forma a acelerar o desenvolvimento económico
inclusivo e desenvolver infraestruturas básicas. A Região usará o seu estatuto
de Zona Económica Especial para atrair investimento estrangeiro de qualidade e
iniciativas de negócios a longo prazo", refere o Governo.
O
Programa de Desenvolvimento de Oe-Cusse é, em 2015, uma das linhas prioritárias
do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) e em particular do Fundo de
Infraestruturas (FI) que tem este ano uma dotação orçamental total de 364 milhões
de dólares (314,7 milhões de euros), mais 7,8% que em 2014.
Desse
valor total a maior fatia, 17,2% ou 62,5 milhões de dólares (54 milhões de
euros), vão para o Plano de Desenvolvimento de Oe-cusse.
"A
Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oecusse é uma de seis zonas
económicas especiais previstas no PED, que se espera venham a promover o
crescimento económico mediante o aumento das importações e da produção
industrial", refere o plano orçamental.
Recorde-se
que o orçamento inicial de 2014 para o desenvolvimento de Oecusse era de 6,8
milhões de dólares (5,8 milhões de euros) tendo sido feitas, na revisão
orçamental, dotações adicionais de 50,7 milhões de dólares (43,8 milhões de
euros) a que se somam, para este ano, as previsões de mais 62,5 milhões de
dólares (54, milhões de euros) de investimento.
Nas
suas projeções para as despesas nos próximos anos, o Governo antecipa que FI
injete na região 41,1 milhões de dólares (35,5 milhões de euros) em 2016, 33,4
milhões de dólares (28,8 milhões de euros) em 2017, 10,9 milhões de dólares
(9,4 milhões de euros) em 2018 e 1,2 milhões de dólares (um milhão de euros) em
2019.
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