Os
Verdes e Esquerda Unitária conseguiram reunir as 188 assinatura necessárias
para lançar comissão de inquérito ao caso LuxLeaks. Marinho e Pinto,
independente, e Ana Gomes, do PS, também assinaram.
Catarina_Falcao - Observador
Os
grupos da Esquerda Unitária e dos Verdes no Parlamento Europeu já conseguiram
reunir as 188 assinaturas necessárias para lançar uma comissão de inquérito ao
caso Lux Leaks, onde se descobriu que o Luxemburgo fazia acordos
com grandes empresas de modo a que estas pagassem menos impostos sobre os seus
lucros em países terceiros. Muitas destas manobras de engenharia fiscal
aconteceram quando o agora presidente da Comissão Europeia
Jean-Claude Juncker era primeiro-ministro do país e os acordos secretos
foram divulgados através de uma investigação jornalística que reuniu vários
jornais em todo o mundo.
A recolha de assinaturas foi promovida pela eurodeputada
do BE, Marisa Matias, em conjunto com o eurodeputado dos Verdes alemães,
Sven Giegold. Juntaram à iniciativa ainda os eurodeputados portugueses
João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas – eleitos pela CDU e que também
integram o GUE tal como Matias. O Observador sabe que a eurodeputada
socialistas Ana Gomes, assim como a eurodeputada Liliana Rodrigues, ambas
eleitas pelo PS e que integram o grupo dos socialistas, também apoiaram esta
causa, assim como o eurodeputado Marinho e Pinto, eleito pelo MPT, mas que
entretanto se desvinculou do partido.
No
entanto, a recolha de assinaturas não é suficiente para garantir que
as autoridades luxemburguesas se expliquem perante o Parlamento Europeu, já que
a comissão de inquérito precisa ser em primeiro lugar aprovada pela conferência
de presidentes – onde todos os líderes dos grupos políticos do
Parlamento Europeu têm assento – e depois votada em plenário. A decisão
dos líderes sobre a votação deverá ser tomada entre amanhã e o início de
fevereiro, altura em que estes se voltam a reunir.
Oficialmente
só a Esquerda Unitária (GUE) e os Verdes é que apoiam a iniciativa, mas os
liberais, que pretendiam a elaboração de um relatório de inquérito, já vieram
dizer publicamente que apoiam esta comissão, ficando assim em suspenso o apoio
ou não dos maiores grupos: os socialistas europeus, o PPE (Partido Popular
Europeu onde está o PSD e o CDS), os conservadores e os
eurocéticos Liberdade e da Democracia. A Euranet acrescenta ainda que alguns eurodeputados do PPE como
o alemão Markus Ferbe assinaram a favor desta comissão.
“O ALDE
(Aliança de Liberais e Democratas para a Europa) não tem nenhum problema
com a transformação do relatório de inquérito numa comissão de inquérito. Mas
com uma condição: devemos também continuar o nosso trabalho sobre o relatório
de propostas legislativas de modo a encontrar uma solução europeia contra
a evasão fiscal e fraude fiscal”, disse Guy Verhofstadt, presidente do
ALDE, em comunicado.
Para
além de Marinho e Pinto, também o eurodeputado do MPT, José Inácio Faria,
integra o grupo dos liberais no Parlamento Europeu.
O
caso Lux Leaks foi divulgado na primeira semana do mandato de
Juncker à frente da Comissão, em novembro, e através de documentos
secretos revelou como é que as autoridades do Luxemburgo preparavam acordos com
multinacionais de modo a isentá-las em países terceiros, incluindo parceiros
europeus. Juncker já disse publicamente que não foi cometida qualquer
ilegalidade e que cada Estado-membro tem o direito de tornar mais atrativos os
seus sistemas fiscais. No entanto, a própria Comissão já avançou com algumas
propostas que visam harmonizar algumas partes dos sistemas fiscais de modo a
combater a fraude e evasão das grandes empresas no espaço europeu.
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