terça-feira, 7 de abril de 2015

UM TERRENO SEM JUSTIÇA NEM LEI



José Ribeiro – Jornal de Angola, opinião em A Palavra ao Diretor

O que está a acontecer com o portal “Club-K”, que se autodenomina “espaço informativo angolano ao serviço de Angola”, é muito grave. Ninguém pode ficar indiferente à matança da credibilidade do Estado angolano, de pessoas e instituições angolanas, que se faz nesse espaço sem lei na Internet.

O assassinato do bom-nome e da honra de pessoas e instituições angolanas é diário, numa impunidade que começa a ter conivência e até estímulo dos que caluniam, injuriam, desonram.

Ninguém sabe quem são os donos desse “Club-K”. O portal não fornece esses dados exigidos por lei. As informações ali publicadas são fruto do roubo descarado e ilegal. As notícias e cartoons roubados ao Jornal de Angola são publicados como se de propriedade dos ladrões fossem. Não existe respeito pelos direitos autorais. A maior parte das matérias publicadas no “Club-K” tem como origem Portugal e África do Sul. Mas, estranho que organismos públicos nacionais começassem a  incluir esse portal  sem lei entre os destinatários dos seus comunicados.

Os animadores do portal “Club-K” fazem-se passar por jornalistas, mas não são. Traficantes como eles, não deve haver melhor. A Internet está povoada desses autênticos matadouros da honra e do bom-nome de cidadãos indefesos e os matadores apresentam-se como jornalistas. O “Club-K” é uma fonte permanente de intriga, insulto rasteiro, calúnia deliberada, ataques à honra de figuras e instituições públicas ou quem caia na desgraça dos donos cobardes e criminosos que lhes pagam. Numa espécie de humor negro, os seus mentores dizem que dão “notícias imparciais”. 

Nestas coisas nada melhor do que dar mais exemplos. Eu já fui várias vezes notícia nessa terra da impunidade e os caluniadores nunca se dignaram ouvir-me. Por isso, podem ser tudo, menos imparciais. Publicaram a história pessoal do jornalista Artur  Queiroz, um dos maiores repórteres do mundo, sem se preocuparem saber se ela é verdadeira. Citam nomes de outros traficantes apenas para chancelar mentiras e injúrias contra um profissional do jornalismo angolano que desenvolve a sua actividade jornalística no Jornal de Angola. É fácil confirmar tudo o que quiserem sobre mim ou sobre ele. Não o fazem porque quem lhes paga aposta mesmo na mentira insidiosa, na calúnia e na injúria, violando todas as regras éticas, a Lei e a Constituição da República.

A dimensão do crime impune que se pratica no “Club-K” é tão grande que não poupa sequer o uso de imagens de crianças, de órgãos genitais, de ameaças de morte e atentados que só são tolerados no nosso país por quem pensa que Angola é um país “especial” que está imune às redes terroristas e do tráfico de toda a espécie. Só para conhecimento dos mais distraídos, é preciso denunciar que já decorre na Internet, ao que parece com sucesso, um “casting” de prostitutas angolanas, promovido por traficantes internacionais.

O “Club-K” está dentro desse mundo do terrorismo mediático e criminoso internacional. Os seus “colaboradores” colocam as “notícias” online e depois crivam as suas vítimas de facadas, com comentários inventados ou encomendados, em nome da liberdade de expressão. Ora, os julgamentos populares nada têm a ver com o jornalismo. A demagogia e o populismo nada têm a ver com a livre expressão do pensamento. Pelo contrário, são armas e argumentos para matar a liberdade e afogar a democracia em lixo mediático.

Os portais só podem existir com um registo e licença emitida por serviços oficiais idóneos. Nenhum órgão pode circular se não tiver um director, uma administração e, se for privado, a distribuição do capital. Se estas regras forem cumpridas, pelo menos as vítimas dos assassinatos de carácter e das calúnias têm de quem se queixar.

No “Club-K” e outras máquinas de roubar a honra alheia não existe nada. Ninguém sabe quem é responsável pelos conteúdos. É certo que alguns jornalistas aparecem nesses matadouros da honra e bom-nome.  A confusão atinge assim o estágio supremo e fica instalado o caos mediático, que é um sério concorrente ao lixo que se acumula fetidamente no sistema. Se sou difamado e injuriado, quero saber quem me está a agredir. E, sobretudo, quero poder decidir se recorro à Justiça, para que os agressores sejam responsabilizados. Nada feito. Ninguém sabe quem está por trás da mais insidiosa máquina de assassinar que dá pelo nome de “Club-K” que faz lembrar os tempos da propaganda hostil e é bem aproveitada pela corrente savimbista da UNITA. 

Por uma questão de princípios, jamais defenderei que esses antros do banditismo sejam encerrados. Sempre defendi que o jornalismo se afirma pela qualidade e no combate político vence o mais justo e honrado. Mas exijo dos reguladores, auto-reguladores e poderes públicos que acabem com a legitimação da ilegalidade e a impunidade de quem faz da intriga, da mentira, da calúnia e da injúria um modo de vida. O Conselho de Comunicação Social, que aprova todos os meses uma deliberação sobre o desempenho da imprensa, nunca se debruçou sobre o assunto. Os cidadãos honrados não podem ser uma espécie de alvos desses indivíduos que disparam sadicamente e na maior das impunidades. Uma ferida no corpo cura-se. Uma ferida na honra é para sempre. Acompanha o lesado, mesmo depois da morte. 

Os responsáveis dos matadouros da dignidade de pessoas tão diversas como o Presidente da República ou um simples jornalista, têm de dar a cara. As vítimas têm o direito de se defender. O que hoje está a acontecer é a lei da selva e se ninguém tomar medidas um dia destes acordamos submersos na falsa realidade construída por saudosistas do colonialismo e do apartheid, de Lisboa a Pretória. 

Se de nada serve a lei, para quê mais legislação? Para aumentarem a impunidade, os caluniadores  foram até às Nações Unidas, em Genebra, propor que os crimes de abuso de liberdade de imprensa sejam descriminalizados e punidos apenas com multa. É o fim. Roubar a honra e o bom-nome, lançar sobre um cidadão o anátema de corrupto, torturador e assassino passaria a ser punido da mesma maneira que um condutor apanhado em excesso de velocidade. Se isso vai para a frente, o Homem deixa de ser uma dignidade infinita, único e irrepetível. A partir daí, regressamos à escravatura mas não sabemos quem nos escraviza. Nem Kafka era capaz de compor um quadro mais absurdo.

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