José
Reis foi contra a declaração de especial complexidade no processo de José
Sócrates. Foram precisas três reuniões para que os juízes chegassem a uma
unanimidade. Novos indícios podem ter surgido.
Na
quarta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa recusou o recurso apresentado
contra a declaração de especial complexidade no processo de José Sócrates. Mas
a decisão não foi unânime. Foram precisas três reuniões e uma intervenção
por parte da presidente da 3ª secção criminal para que a declaração fosse
finalmente confirmada.
Em
causa esteve a posição do juiz desembargador, José Reis, que se mostrou contra
a declaração, segundo o Diário de Notícias. Na declaração de voto
vencido, José Reis teceu fortes críticas ao Ministério Público e ao juiz de
instrução Carlos Alexandre, por considerar que o processo não pode ser
considerado de especial complexidade por não existir uma imputação clara dos
factos.
O juiz
desembargador acredita que, não havendo especial complexidade no processo, a
prisão preventiva de José Sócrates seria ilegal, uma vez que sem esta o
inquérito já teria ultrapassado todos os prazos.
A
especial complexidade do processo em que está envolvido o antigo
primeiro-ministro foi decidida o ano passado por Carlos Alexandre. Esta permite
o alargamento dos prazos de prisão preventiva e do segredo de justiça até um
ano sem acusação. Sem esta declaração, José Sócrates já teria sido libertado e
todos os arguidos já teriam tido acesso aos autos o processo.
A
posição de José Reis não recebeu o apoio da juíza Maura Maurício. Para
desempatar a votação, foi chamada a juíza desembargadora Teresa Féria, na qualidade
de presidente da 3ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa. Por sua
vez, Teresa Féria mostrou-se a favor da declaração.
Em
março, a propósito do recurso de contestação da prisão preventiva apresentado
pela defesa, a rejeição apresentada pelos juízes foi decidida por unanimidade.
Novas
provas contra o antigo primeiro-ministro
Num
despacho enviado ao Supremo Tribunal de Justiça, o procurador Rosário Teixeira
garantiu que existem novos indícios contra Sócrates. De acordo com o Correio da Manhã, a propósito do
pedido de libertação imediata de José Sócrates, o procurador terá dito que
existe um reforço dos indícios e que as provas estão consolidadas.
No
mesmo despacho, Rosário Teixeira referiu ainda que a consolidação das provas
diminui as possibilidades do ex-primeiro-ministro perturbar o inquérito ou até
mesmo de fugir.
Na
quarta-feira, o Tribunal de Justiça recusou o sétimo pedido de habeas
corpus apresentado desde que Sócrates foi detido em novembro. A
solicitação foi apresentada por Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso, um
jurista do norte do país, por acreditar que José Sócrates se encontra
ilegalmente detido. Esta foi a segunda vez que Mota Cardoso avançou com um
pedido de libertação imediata do ex-governante.
Dos
seis pedidos anteriores, quatro foram alvo de apreciação e três não
chegaram sequer a ser apreciados.
Rita Cipriano – Observador –
foto AFP/Getty Images
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