O
Tribunal da Relação de Lisboa recusou hoje o recurso apresentado pela defesa de
José Sócrates, que contestava a declaração de especial complexidade do processo
judicial, foi hoje divulgado pelo juiz presidente do TRL.
A
decisão do tribunal superior foi tomada por maioria, tendo votado vencido o
juiz relator José Reis, que no seu voto considerou que não se verifica a
especial complexidade do processo de José Sócrates.
Caso
o entendimento do relator tivesse vingado, isso teria como efeito a libertação
de José Sócrates, preso preventivamente desde novembro de 2014, por
ultrapassagem dos prazos processuais.
A
declaração de especial complexidade de um processo judicial tem implicações nos
prazos de inquérito/investigação e estes relacionam-se com a duração máxima da
medida de coação de prisão preventiva.
O
TRL indeferiu também as nulidades evocadas pelos advogados no mesmo recurso.
A
recusa de aceitar o recurso foi tomada pelas desembargadoras Laura Maurício e
Teresa Féria, tendo José Reis votado vencido apenas na questão da especial
complexidade do processo.
José
Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está
indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção
passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva no
âmbito da Operação Marquês
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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