Luís
Eduardo Nobre Leite* - Expresso das Ilhas, opinião
“Corrupção é o
acto ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata
onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. É tirar vantagem em
um «projecto de poder» atribuído geralmente a um Partido
Político que visa dominar e perpetuar-se no poder.” Wikipédia.
1.
No momento em que a “chuva amiga já falou mantenha”1 e Cabo Verde se “cobriu
de verde”, bem podem os cabo-verdianos redireccionar as suas preces no sentido
das eleições legislativas de 2016 serem marcadas rapidamente e o tempo ser
cúmplice no passar dos dias. É tempo para que a esperança trazida pela azágua se
transforme em confiança e floresça uma nova maioria e um novo governo, por
razões mil... e uma, em particular: a actual desgovernação do PAICV que vem
afectando, sobremaneira, as famílias e as empresas cabo-verdianas!
2.
Em boa verdade e para desespero colectivo, nunca como agora os cabo-verdianos
se sentiram tão órfãos de um Governo, com o Primeiro dos ministros – que
deveria ter como principal função a governação – a dar-se ao luxo de se
ausentar do País por mais de três semanas (21 dias!), no seu passeio pessoal e
despedida levando às costas a “Gestão das Impossibilidades” e «sua televisão»
(leia-se TCV). Uma autêntica impossibilidade num Estado que, proclamado de
Direito Democrático, ameaça transformar-se num Partido-Estado, para fazer a
ponte com o artigo anterior.
3.
A gestão do Fundo de Ambiente – “FUNDÃO” como lhe apelidei nas redes sociais –
é a prova provada e o exemplo mais acabado do estado de desgovernação do País e
do nível de corrupção que grassa no PAICV. O partido (o que resta dele) não tem
qualquer pejo em utilizar o dinheiro dos contribuintes cabo-verdianos e os bens
do Estado na sua estratégia de perpetuação do poder, contando para o efeito com
o beneplácito de grande parte da comunicação social e de muitos concidadãos,
que preferem o comodismo da indiferença para não indispor o poder e perder o status
quo.
4.
Só assim se compreende, pois, que tanto tempo depois de este ESCÂNDALO ser
despoletado, o Governo e o respectivo partido que o suporta, que tanto apregoam
a boa governação e a transparência na gestão da coisa pública, continuam «mudos
e calados» sobre o CASO. Da liderança bicéfala, sempre ávida a comentar uma
subida num ranking internacional, silêncio absoluto, não fossem os dois – a
actual e o ex-Presidente (e futuro ex-PM, segundo o Presidente da UCID) do
PAICV – useiros e vezeiros nestas práticas. Sendo que, no caso em apreço, o
«grão-mestre» foi superado pela discípula, o que terá indisposto o «compadrio».
Não
poderia deixar de abrir um parêntesis para dizer que os cabo-verdianos não são
ingénuos a ponto de se deixarem ir na «conversa fiada», de quem pensa que,
agindo desta forma irresponsável, está em condições de ser eleito Presidente da
República de Cabo Verde e guardião da Constituição, assobiando para o lado face
à corrupção no seu Governo. Ou, de quem pensa que, tendo chegado à liderança
nas circunstâncias que o fez, poder replicar a receita para governar o País,
provado que nem o próprio partido consegue chefiar. Porque imatura, prepotente,
vingativa e politicamente inábil na criação dos consensos necessários para
colocar os superiores interesses do povo (do partido e da nação) à frente dos
da sua desmedida ambição pessoal.
5.
Efectivamente, quando se completa a «missa do mês» do eclodir desta mega
CORRUPÇÃO, as únicas três intervenções registadas por parte da «nomenklatura»
PAICV – cada uma pior que a outra (!) – enterraram mais o “Fundão”. Às
declarações de três dos Presidentes de Câmaras do PAICV (referidas no artigo
anterior) seguiu-se a prestação lamentável do represente enviado ao Programa “Pontos
nos Is”. Numa «frete partidária» sem paralelo, o Deputado-Sindicalista2 teve
o descaramento de ir à Televisão Pública mentir com todos os dentes da boca,
conseguindo superar o seu colega, também deputado3 e vice-presidente da
associação que mais fundo recebeu do “Fundão”!
6.
Entre estes dois momentos, fomos presenteados com a (não) Conferência de
Imprensa do Ministro do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT),
outro momento hilariante e candidato ao pódio do anedotário da política.cv, na
qual o Sr. Antero Veiga, em vez de prestar os esclarecimentos que se impunham,
limitou-se a fazer fuga em frente, com a teoria de que a denúncia pública feita
pelo (seu) jornal ANação e esmiuçada pelo Expresso das Ilhas, não passava de
orquestração da Oposição para estragar-lhe o sonho de uma ambicionada
candidatura à Câmara Municipal da Praia (?).
7.
Infelizmente, para o titular da pasta do “Fundão”, no preciso dia que escolheu
para ensaiar a operação de branqueamento, orquestrada na Universidade de Verão
dos graúdos do partido – outra “pai(c)verdura” que vem engrossar a longa lista
de «pérolas negras» da actual liderança do partido, em tão curto espaço de
tempo – o Procurador-Geral da República, contrariando a apatia e a miopia do
seu antecessor, veio a público dar as boas novas aos cabo-verdianos de que,
face ao “conteúdo” e aos “indícios necessários” (acrescentaria, mais do que
suficientes) da denúncia feita pelo Presidente da Associação Nacional dos
Municípios de Cabo Verde (ANMCV) tinha mandado instaurar o respectivo
processo-crime.
8.
Para o MAHOT assentava que nem uma luva (não confundir com as «luvas
camaradas») o provérbio de que “um azar nunca vem só”. É que precisamente uma
semana depois, qual assombração, o “sargento” com patente de general na ANMCV,
dava uma entrevista na TCV, na qual elucidava, com provas e de forma clara e
inequívoca, os cabo-verdianos sobre as inúmeras inverdades proferidas pelo
referido Ministro. E qual «machadada final», o Presidente do Tribunal de Contas
à saída da audiência com o mais alto magistrado da Nação, desfazia mais algumas
dúvidas, retirando o chão ao Ministro… ou por outro, afundando-lhe no seu
próprio “Fundão”!
9.
Chegados a este ponto, convêm que os cabo-verdianos não se deixem ir na cantiga
e saibam separar o(s) PROCESSO(S). Uma coisa é a inspecção financeira por parte
do Tribunal de Contas, para apurar da conformidade das contas, que para já se
sabe estarem eivadas de irregularidades, pelo simples facto de não terem sido,
ainda, apresentadas. Outra é o apuramento da responsabilidade criminal pelo
Ministério Público, face às ilegalidades existentes (e já assumidas),
independentemente da sua dimensão e do tipo de sanção a aplicar aos
infractores. E coisa diferente é a responsabilidade política que deveria ter
sido retirada de todo este processo pelos principais responsáveis, desde o
início, considerando os factos indesmentíveis que são do conhecimento público.
Não
resisto a abrir novo (e último) parêntesis para realçar dois factos. O primeiro,
para relembrar que um dos principais responsáveis deste processo, a par do
Ministro, é o Director Nacional de Ambiente, Moisés Borges, enquanto entidade
que preside a gestão do FA, mas que se tem tentado «resguardar», por razões que
colidem com interesses maiores na esfera da liderança do PAICV. O segundo,
para chamar a atenção que, independentemente da «lista oficiosa» do MAHOT
(disponibilizada ao Deputado-Sindicalista, quando não era do conhecimento de um
parceiro institucional como a ANMCV) apontar no sentido das associações
contempladas serem 65 (e não 95!) ou os valores financiados situarem-se à volta
dos 80 mil contos (em vez de 180 mil), o essencial da questão mantêm-se: as
irregularidades, as ilegalidades e a gestão «contra-natura» de um Fundo que
deveria ser canalizado (exclusivamente) para o objecto para o qual foi criado:
a preservação ambiental!
10.
Um Ministro (e político!?) que não compreende esta questão, continuando por
mera «birra política» em funções, com o argumento de que não se demite para não
dar razão à Oposição, não reúne condições para permanecer no Governo, ao qual
está a expor e a fragilizar. O problema, contudo, é mais profundo que o próprio
“Fundão”: a (sua) posição é o reflexo da atitude do próprio Governo que sempre
se furtou à responsabilidade; a acção política espelha o comportamento do
partido visando a perpetuação no poder. Uma prática que tem na liderança de
Hopffer Almada o seu expoente máximo, pela forma deliberada e descarada como
promove, reiterada e propositadamente, a confusão entre o Partido e o Estado,
sem a qual jamais teria chegado onde chegou.
Felizmente,
graças aos deuses e à mãe natureza, toda a “tempestade vira bonança”, por isso,
enquanto os cabo-verdianos são confrontados com esta desgovernação – com laivos
de paródia, gozação e uma total falta de respeito para com os cabo-verdianos –
e, na frente partidária, assiste-se a uma autêntica desintegração do PAICV,
pelas feridas mais recentes que resultaram do processo de eleição da actual
Presidente, à imagem de um passado muito recente!
O
Presidente do Movimento para a Democracia (MpD) e próximo Primeiro-Ministro do
Governo da República continua a cumprir o compromisso assumido com Cabo Verde,
em Julho de 2013, de construir e edificar, em diálogo aberto e franco com os
seus concidadãos, um novo desígnio para o desenvolvimento do País, ancorado em
propostas alternativas credíveis e exequíveis para ganhar os desafios de
governação para a próxima década.
Um
longo caminho teve que percorrer Ulisses Correia e Silva para estar em
condições, hoje, na reentre política do partido que lidera e conseguiu
congregar vontades e fortalecer a organização interna, de anunciar aos cabo-verdianos,
a partir de Santo Antão, na abertura de um ano político decisivo para o futuro
da Nação cabo-verdiana, que o partido vai inaugurar um novo e importante ciclo:
o da afirmação e assunção do MpD como partido do Governo!
1 Poema
“Regresso” de Amílcar Cabral.
2 Euclides
de Pina, mais conhecido por “Papachinho”.
3 Julião
Varela.
*www.palavradolho.blogspot.com
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