A
Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e
Advogados, disse esta sexta-feira 16 de Outubro que a “situação da justiça
guineense é triste, terrível, e consistente com a situaçâo do país”. Mônica
Pinto, acrescentou que alguns sintomas da administração de justiça conduzem a
um quadro “grave” porque não chega para toda gente.
Falando
numa conferência de imprensa realizada na UNIOGBIS para fazer observações
preliminares no final da sua visita oficial a Guiné-Bissau sobre independência
dos juizes e advogados, Mônica Pinto assegurou que a justiça guineense é “muito
cara” e as pessoas não tem condições para pagar as taxas exigidas e a
dispensa de pagamento é raramente concedida pelos juizes, porque não há um
sistema de patrocínio gratuito do Estado.
“Os
promotores e a Polícia judiciária não têm acesso a meios de investigação mais
sufisticados de prova testemunhal e documental. País carece de instituições as
quais se possa solicitar diligências tais como ADN e escuta telefónica” notou.
Esta
responsável da ONU disse ainda que apesar da Guiné-Bissau ter aprovado várias
normas para implementar seus compromissos internacionais, por exemplo, leis
sobre a violência doméstica, a mutilação genital feminina, não poderá haver
resultados sem uma campanha séria de sensebilização a respeito.
“A
independência dos juízes e promotores do Ministério Público não é uma
perrogativa, mas sim é um dever de realizar justiça, independentemente de
condições de qualquer índole, materiais ou ideológicas. Esta independência
requer consagração constitucional e consistente na determinação de forma clara
de nomeação de procedementos disciplinares com fundamentos específicos,
estabilidade no cargo e intangibilidade da remuneração” notou a especialista da
NU.
A
Relatora Especial das Nações Unidas lembrou a importancia dos advogados no
contexto da democracia e do Estado de direito, defendendo a “elaboração de
código deontológico que deveria ter participação de seus profissionais, da
faculdade de direito e dos tribunais.”
A Relatoria
Especial de Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criada em 1994 e visa ter
uma análise das forças e debilidades da independência e imparcialidade dos
juizes, procuradores e advogados em todo mundo e de promover o desenvolvimento
progressivo dos direitos humanos.
Aguinaldo
Ampa – O Democrata
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