António
Costa afirma que o executivo de Passos Coelho ignorou todas as exigências da
Comissão Europeia quanto à reestruturação do Banif e diz que este "foi um
processo envenenado", que recebeu assim que tomou posse.
Em
relação ao Banif, o chefe do Governo do PS adiantou que as únicas duas
propostas vinculativas apresentadas foram as do Santander e do Banco Popular,
"que era pior", justificando assim a alienação ao banco espanhol.
Declarações de António Costa, numa participação especial no programa da SIC-Notícias
Quadratura do Círculo, do qual foi comentador antes de liderar o PS.
Costa
revelou que o Governo esperou "até ao último minuto" que uma das
propostas, que era apenas indicativa, se transformasse em vinculativa, mas isso
acabou por não acontecer. Além disso, as regras da regulação bancária foram
alteradas a 1 de janeiro de 2016, e as perdas poderiam ser imputadas não só aos
acionistas, mas também aos depositantes, pelo que havia urgência na resolução
da situação.
O
chefe do Governo disse ainda ter recebido uma carta do Banco de Portugal dando
contra de que "o Fundo de Resolução estava esgotado" com o caso BES e
que os bancos não estavam em condições de acorrer a situações de resolução de
problemas bancários. António Costa afirma que o Banif foi um processo
"envenenado" que recebeu, assim que tomou posse.
Quanto
à TAP, o primeiro-ministro mostrou-se convicto de que o Governo chegará a
"um bom entendimento" com os novos donos da Transportadora aérea,
para que o controlo da companhia aérea regresse ao Estado.
"No
caso da TAP, acho que as coisas estão a correr muito bem. Não vai haver
dificuldades nenhuma. Acho que vamos chegar a um bom entendimento",
declarou António Costa.
No
caso da transportadora área portuguesa, o Governo reuniu-se na quinta-feira,
pela segunda vez, com os novos donos da TAP, os empresários David Neeleman e
Humberto Pedrosa, para discutir controlo da companhia aérea, disse à Lusa fonte
oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
"A
reunião decorreu de forma muito positiva e as negociações vão continuar",
disse a mesma fonte, sem adiantar mais pormenores.
O
acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP foi assinado no
dia 12 de novembro entre a Parpública, empresa gestora das participações
públicas, e o agrupamento Gateway, na presença da então secretária de Estado do
Tesouro, Isabel Castelo Branco, do então secretário de Estado das
Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz.
António
Costa reiterou a intenção do executivo de anular as subconcessões das empresas
de transportes Metropolitano de Lisboa e Carris ao consórcio mexicano
ADO-Avanza, bem como da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
O
chefe do Governo defendeu que os contratos de concessão dos transportes de
Lisboa "têm várias ilegalidades" e foram assinados numa altura em que
se sabia que todas as autarquias envolvidas eram "contra a solução"
adotada pelo anterior executivo, além de que existia um contencioso judicial
instaurado pela Câmara de Lisboa.
Costa
sustentou que as subconcessões de Lisboa são "de duvidosa
legalidade". "Os contratos têm várias ilegalidades", argumentou,
apontando que, desde logo, "não foram visados pelo Tribunal de
Contas".
Face
às circunstâncias, "ninguém de bom senso viria a fazer essa
aquisição", sublinhou. Quanto aos STCP, António Costa recordou que os
contratos foram assinados durante a campanha eleitoral, o que "do ponto de
vista da ética democrática é absolutamente inaceitável".
TSF
com Lusa – Áudios no original TSF
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