Brasil. CARTA ABERTA AO JUIZ MORO

Como a dita grande imprensa, notoriamente aquela que opera pela deposição do governo Dilma, sabe de todas as ações com antecedência?

Prezado Juiz Sérgio Moro,

À delicada situação política e econômica vivida pelo Brasil acrescenta-se agora uma espiral de  insegurança jurídica, conforme a percepção de um leque ecumênico de respeitáveis vozes do Direito, a exemplo de Marco Aurélio Mello, Fábio Konder Comparato e Celso Bandeira de Mello.

Os acontecimentos da última sexta-feira, 4 de março, envolvendo um ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e um nebuloso convite para depor, ameaçam empurrar essa percepção de insegurança para uma situação de fato, de consequências imprevisíveis num ambiente político por si só já polarizado e de crispação ascendente das ruas.

Manifestações previstas para esta semana impõem a autoridades de diferentes esferas, e sobretudo às envolvidas diretamente nos processos que dividem a opinião pública, uma postura serena, responsável e equidistante. 

Nesse sentido, faz-se necessário um esclarecimento límpido e transparente, de quem de direito, sobre a condução das investigações em curso, envolvendo o ex-presidente Lula.

Listamos abaixo algumas questões que têm sido objeto de polêmica em relação ao episódio da última sexta-feira, e cujo esclarecimento certamente contribuiria para desanuviar o debate democrático da indesejável opacidade acrescida pelo componente jurídico.

Somente o senhor pode dar essa contribuição e recusa-la, desde já, será igualmente entendido como uma resposta.

1) - Juiz Moro, a investigação que envolve o ex-Presidente Lula, está tramitando em Segredo de Justiça?

2) - Se sim, como é possível que vários veículos de comunicação já soubessem que a diligência iria ocorrer e nos mínimos detalhes?

Tanto isso é verdade, que o diário 'Folha de SP', fez matéria (edição do dia 05/03/2016)  jactando-se de que sua equipe já se encontrava em frente ao prédio onde reside o ex-presidente, por volta das 5:15 hs da manhã do dia 04/03. A Polícia Federal chegou às 5:40 hs.

3) - Consta, ademais, que o deputado Jair Bolsonaro, igualmente contemplado com o dom da paranormalidade que acomete certas redações, já se encontrava logo cedo diante da Polícia Federal de Curitiba, acompanhado de um grupo de fogueteiros, aguardando a chegada de Lula, conduzido desde SP.

Pode o senhor esclarecer esse fenômeno?

4) - Alega o Ministério Público Federal  que houve vazamento da operação e que investigações vão apurar as responsabilidades. Sustenta-se, inclusive, que esse vazamento teria possibilitado a retirada de documentos do Instituto Lula.

5) - Ora, se a Folha de São Paulo sabia, se helicópteros de veículos da mídia monopolista sobrevoavam o local muito cedo, se Bolsonaro sabia, se um repórter da Época, um dos videntes mais assanhados do que se passará na Lava Jato, postou mensagem cifrada em seu Twitter às 2 da madrugada do dia 04/03 antecipando a operação;  cumpre pedir-lhe que se esclareça:

Afinal, de onde se vaza, quem vaza, com que objetivo se vaza?

6) - Se o senhor reiterar que a investigação é sigilosa, bem aí o povo brasileiro tem o direito de saber e o senhor tem o dever de informar:

Como a Globo, neste domingo, dia 6 de março, veiculou reportagem de cerca de 15 minutos com trechos do relatório dos agentes que conduziram a operação envolvendo o ex-presidente Lula?

7) - Parece incontornável admitir-se que se o processo estava em segredo de justiça, não está mais.

8) - Aquilo que tem sido contumaz nas investigações da Lava Jato parece ter se repetido no caso da investigação em curso do ex-Presidente Lula também.

Ou seja, a dita grande imprensa, notoriamente aquela que opera pela deposição do governo Dilma, sabe de todas as ações com antecedência que precede a própria ciência dos investigados, ademais de escarnecer dos profissionais do Direito, humilhados no acesso aos autos, apenas e tão somente  através dos trechos filtrados pelas redações de confiança da Polícia Federal.

É tamanha a desordem jurídica neste caso que o bordão "Exclusivo: dados reservados da Lava Jato" já se tornou quase uma editoria fixa na mídia embarcada nas investigações.

Perguntamos: se isso não gera insegurança jurídica, o que mais gera?

9) - Para o bem do país, para que todos possam se sentir iguais perante a lei, como deveria ser a norma, solicitamos o que já deveria ter sido providenciado como salvaguarda da isenção jurídica diante das sombras que envolvem a sua atuação na Lava Jato:

a) -  a publicação de todas as informações constantes da investigação indigitada, no site da Justiça Federal, do Ministério Público e da Policia Federal de Curitiba/Paraná, onde especialmente conste:

b) -  o requerimento do Ministério Público Federal;

c) -  o despacho na íntegra que V. Exa., Juiz Moro, prolatou, determinando as diligências levadas a efeito no dia 4 de março de 2016;

d) - o mandado expedido por ordem de V.Exa,  bem como a íntegra do relatório dos agentes que cumpriram a referida ordem judicial no dia 04 de março, na residência  do ex-presidente Lula e nos demais locais que foram também objeto da determinação por esse Juízo.

Vossa Excelência merece de todos os brasileiros o devido respeito como autoridade constituída. A Constituição e as leis brasileiras assim o determinam, portanto, de antemão, declaramos que prestar esses esclarecimentos não é uma concessão, tampouco uma rendição.

Apenas é um direito do POVO BRASILEIRO, afinal é para ele que os Poderes Constituídos devem obediência.

Fórum21: Idéias Para o Avanço Social – em Carta Maior