E SOB O PRINCÍPIO DOS DIREITOS HUMANOS, TUDO É POSTO EM CAUSA

Eugénio Costa Almeida*

Desde o 9-11 (11 de Setembro de 2001) que tudo tem sido colocado em causa em nome de um princípio que deveria ser sagrado para a Humanidade: os Direitos Humanos.

O efeito devastador pós 9-11 levou a ataques, ditos cirúrgicos – ainda que, na realidade, retaliadores – a países que supostamente suportavam e apoiavam ideologicamente os autores dos mortificos atentados de Nova Iorque, Washington DC e Pensilvânia.

Afeganistão foi o principal visado, dado que a autoria teria sido reivindicada pela al-Qaeda que se acoitava neste país, levando ao fim do domínio – mas não ao seu desaparecimento – dos extremistas talibãs.

Em paralelo, aconteceram punições militares ao Iraque, com o derrube de Saddam Hussein, à Líbia, com a deposição de Kadhafi, o quase desmembramento da al-Qaeda com a captura e morte do seu líder Osama bin Laden, a chamada «Primavera árabe» em vários países do Norte de África e da Península arábica e, mais recentemente, o surgimento do inicial Califado, mais tarde reconvertido em Estado, Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL ou EI) (ou ISIS ou IS na versão anglófona, ou Daesh, na versão pejorativa árabe).

Ora foi com o EI e a sua progressiva e acelerada conquista territorial no Iraque e na Síria, que parece tudo se ter desencadeado com maior amplitude. E este tudo, mais não é, que o terrorismo urbano.

É certo que este terrorismo urbano só começou a ser efectivo, quando o Ocidente, baseado numa eventual prorrogativa concedida pelo Conselho de Segurança, e apoiado por alguns países árabes, passou a intervir militarmente – ainda que através de surtidas aéreas – desde Setembro de 2014; a estes se juntou, mais tarde, a Rússia.

O EI passou a ameaçar os países integrantes da coligação anti-Daesh de intervir e aterrorizar os seus países ou interesses, com atentados levados a efeito por suicidas e militantes jihadistas, naquilo que eles chamam de «dias negros».

Se o avisaram, assim o fizeram.

Em Janeiro de 2015, terroristas atacaram as instalações de um jornal satírico francês, Charlie Hebdo, no que resultou em várias vítimas mortais. A França, entrava em estado de alerta para ameaças terroristas.

Em Novembro, mais concretamente a 13 de Novembro de 2015, um ataque suicida a Paris resultou na morte de 137 pessoas (incluindo os 7 terroristas que levaram a efeito o atentado) e várias dezenas de feridos. O principal resultado, além do terror implantado na cidade-luz e, extensivamente, no continente europeu, foi a França declarar o estado de emergência nacional, pela primeira vez desde 2005, e ter suspendido – era suposto, temporariamente – alguns dos direitos cívicos franceses. Supostamente este estado de emergência seria para vigorar por 3 meses, mas o presidente francês, Hollande, conseguiu que o parlamento francês lhe concedesse prorrogativas para o prolongar e manter até a situação pós-ataques ser considerada estável.

Na véspera um duplo atentado suicida em Beirute, no Líbano, matou 43 pessoas. Em 31 de outubro de 2015, o voo Kogalymavia 9268, que transportava passageiros russos caiu no Sinai, no Egipto, vitimando 224 pessoas. Uma eventual e auto-assumida célula do EI, no Sinai, assumiu a responsabilidade pelo abate da aeronave russa.

Este ataque, aliado ao apoio que os russos sempre deram a Bashar al-Assad, precipitou, pode-se dizer, a intervenção da Rússia no conflito sírio, com intervenções aéreas que tanto atacavam o EI, como os insurgentes, apoiados pelo Ocidente e por alguns países árabes, que lutam pela deposição de al-Assad e a instauração de um regime mais democrático na Síria.

Em paralelo, a Turquia, país por onde transitam alguns destes refugiados-migrantes, tem atacado curdos anti-EI com a desculpa que poderão apoiar – e serão apoiados – por separatistas curdos turcos. Os direitos cívicos de um povo que não se encontra em território turco – e não são turcos – são delapidados em nome de um pretenso direito maior de auto-defesa. Também aqui são os Direitos Humanos postos em causa por suposto um princípio de defesa de integridade territorial.

Note-se, que esse mesmo princípio é usado noutras latitudes levando à detenção de pessoas que, supostamente, são vistas como perturbadoras do status quo local ou nacional levando os seus elementares direitos cívico serem postos em causa, detidos sem justa causa, sem apoio sanitário e hospitalar, etc., ainda que os prevaricadores declarem defender os Direitos Humanos.

Estas intervenções militares na região síria, colocaram em causa todos os Direitos Humanos dos povos sírios, iraquianos e curdos. Os fluxos de migrantes para a Europa, provenientes desta zona de conflito, atestam-no. E a quebra dos seus direitos cívicos e, por extensão, os Direitos Humanos a que devem estar sujeitos, constata-se no acordo entre a União Europeia e a Turquia – um acordo bem renumerado – em que os turcos contêm os refugiados no seu país, até poderem ser possível alguns deles migrarem para países europeus como refugiados.

Recordemos que também Kadhafi era pago, quer por franceses, quer por italianos, quer, provavelmente, pela União Europeia, para conter os refugiados africanos que tentavam demandar a Europa na Líbia. Como se recorda foram alguns deste s refugiados, bem armados com armas capturadas no estertor do antigo exército regular líbio, que depois começaram a praticar alguns ataques terroristas no Mali, na Tunísia, na Nigéria – o Boko Haram como o al-Quaeda do Magrebe absorveram alguns destes elementos –, no Chade, e em outros estados africanos subsaarianos.

Para complementar estes actos terroristas, claros actos que colocam em causa todos os princípios de Direitos Humanos, hoje, 22 de Março de 2016, ocorreu um duplo atentado em Bruxelas, a capital do Reino da Bélgica – e a capital da União Europeia – havendo já a registar cerca de 34 vítimas mortais. O Daesh já reivindicou a autoria do atentado e ameaçou a Europa e, por extensão, todos os que intervêm na Síria/Iraque, que «virão dias negros como resposta à agressão contra o EI»!

Naturalmente novos poderes serão concedidos às autoridades que, queiramos ou não, colocarão alguns dos mais elementares Direitos Humanos em causa. Buscas domiciliárias, detenções provisórias, tudo será expectável.

Não é o Mundo civilizado que perde com estes actos persecutórios contra os principais princípios dos Direitos Humanos. São o terror e o terrorismo que ganha e que, realmente, coloca em causa estes princípios!

E muitos de nós, sob a capa da protecção cívica e humana não perdemos tempo em pensar se devemos ou não permitir que os principais princípios dos Direitos Humanos possam ser suspensos. Só pensamos na salvaguarda das nossas vidas e dos nossos meios de vida!

Por isso, que nos EUA, um candidato se perfila para ir à corrida presidencial e usa como base de trabalho e de ataque eleitoral a auto-defesa e auto-protecção das suas fronteiras e a restrição à entrada de todo o tipo de imigrantes. Só que se esquece que, também ele, é descendente de imigrantes alemães, no caso, avós!

Publicado no Novo Jornal, edição 424, de 25 de Março de 2016, página 19 (1º Caderno)

*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.