Portugal. Empresas de Trabalho Temporário lucram milhões à custa dos nossos salários

Enquanto não se acabar com o abuso que representam as ETT’s, teremos ainda um caminho longo a percorrer até que possamos dizer que somos uma sociedade avançada.

Isabel Pires*

Quando falamos em precariedade não falamos de algo em abstrato:

Falamos da vida de milhares de jovens que perdem as expetativas num futuro com uma carreira e direitos no trabalho porque se eternizam em estágios;

Falamos da vida de milhares de jovens, e não só, à mercê dos abusos das Empresas de Trabalho Temporário (ETT’s) que brincam com as suas vidas e perpetuam a instabilidade;

Falamos salários baixos, o mínimo exigido por lei, para a grande massa de trabalhadores;

Falamos da retirada de direitos consecutivamente, seja pela instabilidade dos vínculos laborais, seja pelas machadadas que estão a ser feitas à contratação coletiva.

Ou seja, quando debatemos o problema da precariedade e formas de lutar contra ela, temos que nos lembrar que debatemos a vida de milhares de pessoas: o seu local de trabalho, as suas relações no local de trabalho e a sua organização de vida.

Neste âmbito, há uma questão que é particularmente importante e precisa de ser discutida: o papel das Empresas de Trabalho Temporário. Estas empresas representam hoje um elemento estranho na relação laboral, que apenas existe para servir de intermediário entre uma empresa que pede um serviço e um trabalhador que presta o serviço.

Mas este papel de intermediário serve apenas um propósito: criar relações laborais precárias. Precárias porque se baseiam em salários muito baixos, na inexistência de uma relação direta empregador-trabalhador, no não cumprimento da lei, no que toca a direitos fundamentais em alguns setores que, antes, eram abrangidos pela Contratação Coletiva.

Criada esta perversão laboral, lucram alguns e quem trabalha perde sempre: as ETT’s lucram milhões todos os anos à custa de parte do salário que deveria ser pago a quem trabalha. O recurso a estas empresas está cada vez mais generalizado no privado, mas também no público, seja para tarefas ocasionais ou permanentes! Por essa razão, devem ser travadas com urgência!

Pensamos que a luta contra a precariedade tem, hoje, muitas frentes. Nenhuma delas deve ser esquecida em detrimento de outra, enquanto não se acabar com o abuso que representam as ETT’s, teremos ainda um caminho longo a percorrer até que possamos dizer que somos uma sociedade avançada, que não explora os seus trabalhadores para acumulação de lucros de alguns.

(Artigo baseado na intervenção no debate temático sobre precariedade laboral na Assembleia da República, 23 de março 2016)

Esquerda.net

*Isabel Pires - Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas