EMATUM,
Proindicus afundam metical, encarecem o custo de vida mas para o Presidente
Nyusi a prioridade não é responsabilizar quem avalizou as dívidas ilegalmente
Ainda
que não saibamos a real dimensão dos empréstimos contraídos secretamente por
empresas estatais, com o aval ilegal do Estado, os moçambicanos honestos já
estão a pagar as facturas: o metical continua a depreciar-se em relação às
principais divisas; os preços de vários serviços e produtos, com destaque para
os alimentares, estão a subir; os salários continuam por ajustar e começam a
ficar atrasados; e centenas de empresas estão a encerrar ou a reduzir a
produção. Para agravar ainda mais o nosso sofrimento, nesta quarta-feira(20), o
Banco de Moçambique (BM) decidiu tornar o custo do acesso ao dinheiro ainda
mais alto para os moçambicanos honestos. Sobre as ilegalidades dos avales e
onde está o dinheiro dos empréstimos o Presidente Filipe Nyusi nada fala, mas
na Bélgica disse que “A dívida está reestruturada, esperamos que as outras que
possam acontecer sejam também reestruturadas (…) aquilo que depender do sector
privado terá que ser endossado ao sector privado para ter a responsabilidade
própria”. Acontece que as empresas que endividaram os moçambicanos não são
privadas mas sim estatais.
Mesmo
depois do Comité Central ter orientado, há cerca de uma semana, ao Governo para informar o povo sobre as dívidas da Empresa
Moçambicana de Atum (EMATUM) e Proindicus nenhum membro do Executivo
veio explicar: quantos empréstimos foram contraídos, em que termos, qual o
valor total da dívida externa, onde está o dinheiro, foi gasto na compra do
quê, onde estão os bens adquiridos, sabia o Executivo que estava a violar a
Constituição da República quando os avalizou, e agora como se repõe a
legalidade... e as dúvidas não param por aqui. Só houve um comunicado do
Ministério da Economia e Finanças distribuído na escola central do partido
Frelimo!
Entretanto
o Presidente da República, que se augura empregado dos moçambicanos, foi
prestar contas aos europeus, a União Europeia é o maior financiador directo do nosso Orçamento
de Estado(OE), enquanto o primeiro-ministro teve que deslocar-se aos
Estados Unidos da América para explicar ao Fundo Monetário Internacional (FMI),
outro dos financiadores do OE, os detalhes das dívidas.
“Estamos
a gerir uma dívida, já conhecida, e estamos a trabalhar com as instituições
financeiras internacionais. Naturalmente queremos ver como podemos escalonar o
pagamento. Há medidas que estão a ser tomadas porque não queremos cair no
desespero. Estamos de cabeça erguida. O importante é sabermos esclarecer as
nossas preocupações e possibilidades e traçar medidas sustentáveis de contenção,
de transparência e de abertura. Achamos que vamos controlar, mas ainda vai
levar algum tempo”, afirmou o Chefe de Estado moçambicano em entrevista à Deutsche Welle no início desta semana.
Questionado
se existirão “consequências dos casos EMATUM e Proindicus”, cujos empréstimos
foram avalizados pelo Governo de Armando Guebuza violando a
Lei Orçamental de 2013 e a Constituição da República, Filipe Nyusi declarou que
“Eu não trabalho assim. Trabalho na base de factos. Ir para a imprensa dizer
que vai haver isso por causa disso… Primeiro vamos lidar com o problema,
percebê-lo e sempre na perspectiva de sairmos airosos e de resolvermos o problema”.
Governo
quer reestruturar as restantes dívidas, como fez com EMATUM
Nesta
quinta-feira(21), em entrevista à Euronews o Presidente Nyusi disse que o seu
Governo está “a trabalhar no sentido de esclarecer, o mérito de um ser humano é
o facto de saber ultrapassar problemas, sobreviver e existir”, sem mencionar
que os avales do Estado foram concedidos violando a Lei Orçamental e a
Constituição da República e nem referindo que os biliões de dólares não
entraram na Conta Única do Tesouro.
“Estamos
a encarar com frontalidade o problema, estamos a dar a cara que o problema
existiu em Moçambique, estamos a abrir portas para que as coisas compreendidas
e entendidas, e estamos a encontrar uma colaboração da parte do FMI para ver se
encontramos soluções rapidamente e voltamos a vida normal porque é uma
oportunidade que temos, com toda transparência para compreender e recomendar
soluções. O processo já tinha começado em Moçambique e agora, mais do que
nunca, temos que dar sinal de que nós próprios estamos interessados para
aqueles que estão para ajudar Moçambique possam ter espaço para poderem
ajudar”, acrescentou Nyusi.
À
pergunta de que forma vão ser encontradas soluções para as dívidas contraídas junto dos bancos Credit Suisse (da
Suíça) e Vnesh Torg Bank (da Rússia), Filipe Nyusi disse que espera que sejam
reestruturadas, como aconteceu com a da EMATUM e “aquilo que depender do sector
privado terá que ser endossado ao sector privado para ter a responsabilidade
própria”, não referindo que as empresas que contraíram as dívidas são
participadas pelo Estado, portanto a responsabilidade irá sempre ser dos
moçambicanos e não de um privado em particular.
O
Presidente, que afirmou na mesma entrevista ao canal televisivo europeu que “há
muitos que estão entusiasmados com o gás, mas ninguém come o gás e que com o
gás não se faz nada”, não explicou que o seu Governo está a reestruturas as
dívidas hipotecando os eventuais rendimentos que serão gerados daqui a uma
década quando Moçambique tornar-se num dos maiores produtores e exportadores do
hidrocarboneto.
Taxas
de juros nos bancos comerciais vão voltar a aumentar
Enquanto
se aguarda pela posição do FMI, no seguimento da apresentação por parte de
Carlos Agostinho do Rosário dos detalhes dos empréstimos que se estimam
ultrapassar 1 bilião de dólares norte-americanos, sem contar com os 850 milhões
da EMATUM, o Banco Central, que já havia adiado na semana passada a sua análise
mensal da economia, reuniu nesta quarta-feira(20) e decidiu reforçar as
políticas fiscal-monetária e sectoriais, como forma de aliviar a pressão
inflacionária.
“Intervir
nos mercados interbancários de modo a assegurar que a previsão da BM para Abril
de 2016, estimada em 71.083 milhões, seja observada; Aumentar, com efeitos
imediatos: a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez
(FPCL) em 200pb para 12,75%; A taxa de juro da Facilidade Permanente de
Depósitos(FPD) em 150 pb para 5,75%”, indica um comunicado do BM.
Depois
dos aumentos sucessivos da taxa Facilidade Permanente de Cedência, entre
Outubro e Dezembro de 2015, os bancos comerciais reviram as suas prime rate,
que servem de referência para os juros que cobram aos clientes a quem dão
créditos, e fecharam o ano numa média de 16,41%.
Em
Janeiro o Banco Central não mexeu na taxa de juro da Facilidade Permanente de
Cedência porém agravou-a “em cem pontos base”, no mês de Fevereiro, levando as
prime rate dos bancos comerciais para a média actual de 17,03%.
Com
esta subida das taxas de juro da Facilidade Permanente de Cedência de liquidez
“em duzentos pontos bases para 12,75%” os cidadãos que tenham créditos a pagar
aos bancos comerciais deverão ver as taxas de juros atingir os 20% e talvez
mesmo ultrapassarem essas fasquia, explicou uma fonte sénior do mercado
bancário moçambicano.
Banco
de Moçambique prevê voltar mexer nas suas políticas em função das decisões do
FMI
Para
além do aumento das taxas FPCL e FPD o Banco Central decidiu “alterar o regime
de reserva obrigatória, segregando a base de incidência em moeda nacional e
moeda estrangeira e diferenciando os respectivos coeficientes, com efeitos a
partir do período de constituição que se inicia a 7 de Junho de 2016: Mantendo
o coeficiente para os passivos em moeda nacional em 10,5% e Fixando o novo
coeficiente para passivos em moeda estrangeira em 15%, cuja constituição passa
a ser feita em Dólares norte-americanos”.
A
economista Fernanda Massarongo explicou ao @Verdade que “é uma tentativa de
garantir uma maior retenção de dólares, que neste momento continuam a escassear
no nosso mercado (…) há uma redução de reservas internacionais líquidas todos
os meses, desde finais do ano passado, o Banco Central pretende garantir a sua
política monetária que passa pela estabilidade da moeda nacional, da taxa de
câmbio e também assegurar que Moçambique tem reservas suficientes para fazer
face as suas reservas de importação”.
De
acordo com a nossa entrevistada provavelmente o Banco de Moçambique sabe que
estas medidas não irão permitir alcançar as suas metas, “o que está a fazer é
minimizar os efeitos” na economia. Esta semana a moeda norte-americana começou
a ser vendida a 47,44 meticais, no banco comercial e de investimentos, e a 61.4
meticais no informal e nesta quinta-feira(21) chegou aos 47,95 meticais no
banco e a ser transaccionado a 62,5 meticais no paralelo.
Pelo
menos desta vez a instituição dirigida por Ernesto Gove, que até recentemente
desconhecia os empréstimos adicionais à EMATUM, tenha tomado “nota dos impactos
esperados nos indicadores do sector externo resultantes da eventual execução
das garantias emitidas pelo Estado decorrentes de responsabilidades externas
contraídas por entidades nacionais, o que pode demandar medidas de ajustamento
tendo em vista assegurar a sustentabilidade da dívida externa e a estabilidade
macroeconómica”.
Está
tudo em suspenso até a instituição dirigida por Christine Lagarde rever a sua
análise macroeconómica e ditar novas regras para que Moçambique possa continuar
a receber o seu apoio.
Novos
salários mínimos adiados
Paralelamente
continua o discurso sobre a necessidade de produzir mais internamente para
reduzir as importações e consequentemente a factura em divisas, só que
nenhum governante conseguiu ainda explicar como fazer algo que durante 40 anos
os sucessivos governos do partido Frelimo foram incapazes de realizar.
Em
desespero, e tentando evitar que os citadinos da metrópole comecem
efectivamente a passar fome devido ao encarecimento dos alimentos, o Executivo
de Nyusi decidiu baixar os preços de referência de batata, cebola e tomate,
assim como de produtos frescos importados da África do Sul. Um país que tal
como Moçambique está a enfrentar um seca aguda mas mesmo assim consegue
produzir para o seu mercado interno e ainda exporta, em mais uma evidência da
incompetência que grassa no Ministério da Agricultura.
A
Confederação do patrões, que Novembro até reclamou destas políticas fiscal-monetária do BM,
nunca mais voltou posicionar-se publicamente, vai dizendo que está a dialogar e
trabalhar com o Executivo mas para além de empresas cada vez mais incapazes de
honrar os seus compromissos, até com os trabalhadores, há registo de centenas
empresários nacionais a encerrarem as suas actividades e outros a adiarem novos
investimentos. Por outro lado o investimento estrangeiro não pára de cair.
Esta
semana deveriam ter sido anunciados os novos salários mínimos mas a decisão
terá sido adiada pelo menos até a próxima sessão do Conselho de Ministros. Na
próxima semana os trabalhadores assinalam mais um dia sem nada para comemorar,
a ver se o empregado do povo tem coragem de “dar a cara”, nos tradicionais
desfiles que marcam o 1º de Maio, e quiçá explicar também aos moçambicanos as
dívidas que estão a pagar embora sem usufruir delas.
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