sexta-feira, 29 de abril de 2016

NÃO-RESIDENTES COM NOVOS LIMITES À SAÍDA DE DÓLARES DE ANGOLA

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O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou hoje, em comunicado, que os cidadãos não-residentes cambiais apenas podem sair do país com metade da quantidade máxima de divisas até agora autorizada.

Esta informação, que complementa o anúncio feito a 08 de abril pelo governador do BNA, Valter Filipe da Silva, abrange os não-residentes cambiais, pessoas singulares com residência habitual no estrangeiro ou nacionais emigrados, colocando o novo limite em 5.000 dólares (metade face ao regime anterior) para maiores de 18 anos e 1.500 dólares para menores.

A 08 de abril, após reunião conjunta das comissões económica e para a economia real do Conselho de Ministros, realizada em Luanda, já tinha sido decidido e comunicado que o limite máximo de divisas na saída do país, para residentes cambiais, passaria para 10.000 dólares, para maiores de 18 anos, e 3.500 dólares, para menores, contra os anteriores 15.000 dólares e 5.000 dólares, respetivamente.

"Isto tem a ver com a necessidade de protegermos as divisas dentro do território nacional, porque verificamos que tem estado a haver uma fuga de divisas e a pôr em causa a nossa estabilidade monetária", anunciou na ocasião o governador do BNA.

No comunicado de hoje, o BNA acrescenta que em moeda nacional, cada cidadão só pode sair do país com um máximo de 50.000 kwanzas (260 euros).

"A medida [alterações aos limites de saída de divisas] aplica-se com o sentido de garantir a contínua prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, bem como assegurar a gestão equilibrada das disponibilidades do país, em moeda estrangeira", lê-se no comunicado do BNA de hoje.

Mantém-se a obrigatoriedade de declarar à entrada do país montantes transportados superiores a 10.000 dólares ou equivalente em moeda estrangeira. Esta é também a única forma de sair do país com montantes em divisas superiores aos novos limites legais, explica o BNA.

Angola vive desde meados de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra das receitas da exportação de petróleo, recorrendo à emissão de dívida para garantir o funcionamento do Estado e a concretização de vários projetos públicos.

O FMI anunciou a 06 de abril que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos foram debatidos nas reuniões de primavera, em Washington, prosseguindo durante uma visita ao país, em maio.

O ministro das Finanças de Angola, Armando Manuel, esclareceu entretanto que este pedido será para um Programa de Financiamento Ampliado para apoiar a diversificação económica a médio prazo, negando que se trate de um resgate económico.

PVJ // EL - Lusa

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