Em
caso de necessidade extrema, o Governo diz ter já este ano uma almofada de
segurança adicional (além das dotações clássicas do orçamento) do lado da
despesa com bens e serviços.
A
segurança tem o valor de 354 milhões de euros, cerca de 0,19% do Produto
Interno Bruto.
Além
disso, deixa antever que ainda há margem para subir alguns impostos, mas desde
que não sejam os grandes - IRS, IRC e IVA.
Os
impostos ligados ao património imobiliário irão aumentar através de "um
mecanismo de progressividade". Ou seja, quanto mais património imobiliário
tiver o contribuinte, mais irá pagar, sendo que quem não arrende casas ou não
as utilize, terá um agravamento.
O
Programa de Estabilidade (PE), que o ministro Mário Centeno leva hoje aos seus
pares do Eurogrupo e do Ecofin, em Bruxelas, faz vários acertos importantes à
versão preliminar da véspera. Alguns devem amaciar avaliações mais ásperas dos
defensores da disciplina orçamental.
Em
primeiro lugar, o PE explicita, pela primeira vez, que existe aquilo a que, no
Governo, é chamado de "plano de contingência", mas que só será
aplicado em caso de necessidade "extrema".
Ontem,
Mário Centeno tornou a dizer que não há qualquer plano B e que não leva quaisquer
medidas para mostrar em Bruxelas.
De
facto, não leva medidas concretas, afirma que o único plano é o do
"compromisso" com as metas e o Pacto, e com "uma execução
orçamental rigorosa", repetiu Centeno. Mas leva um manifesto de vontade
com um valor à cabeça.
Diz
assim: "O Governo está preparado para implementar, se e quando for
necessário, as medidas requeridas para cumprir os objetivos a que se
propôs". E explicita que, "no caso de ser identificado um desvio
significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações
adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento, para controlo de despesa na
aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do
PIB". Dá 354 milhões de euros.
Segundo
apurou o JN/Dinheiro Vivo, o tal plano de contingência tem por enquanto uma
"dimensão política". Serve para debater com os ministros das Finanças
do Eurogrupo, com a Comissão, com os credores, para mostrar e convencer a DBRS
(agência de rating), mas em termos práticos ele assenta já e muito no uso das
cativações. São as verbas que fazem parte da despesa, mas que só serão
libertadas para os serviços se o ministro o entender.
O
OE tem ainda duas outras almofadas às quais se pode recorrer para acomodar
deslizes. Segundo a UTAO, a proposta de lei do OE diz que a rubrica da
administração central inclui, na componente "outras despesas
correntes", a dotação provisional (501,2Meuro), bem como a reserva
orçamental (428,6Meuro). Quase mil milhões.
Mas
as Finanças vão mais longe. No PE, referem que o plano contingencial da despesa
pode ser reforçado do lado da receita. "Quaisquer medidas a adotar com
impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que
excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas,
bem como do imposto sobre o valor acrescentado".
Portanto,
impostos como o sucessório, de selo, IMI, IMT e as mais variadas taxas e
tributos geridos pelo Estado e autarquias podem ser elegíveis para dar um
contributo adicional. Mas só em último caso, diz o Governo.
Ontem,
Mário Centeno mostrou que o PE coloca o maior esforço do ajustamento estrutural
a meio da legislatura, e destacou que "não há cortes salariais nem aumento
dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, nem
aumentos do IVA, nem cortes de pensões". E que "também não há revisão
da lei da Segurança Social", "nem alterações ao sistema do subsídio
de desemprego."
Destacou
o prolongamento da redução do emprego público até 2019. Até agora, a regra da
rotação (mais saídas do que entradas) só tinha sido falada para 2016.
O
subsídio aos trabalhadores mais pobres (complemento salarial) só entra no bolso
dos beneficiários em 2018 (com base nos rendimentos de 2017) e não no próximo
ano.
Luís
Reis Ribeiro, com Lucília Tiago – Jornal de Notícias – Foto: Tiago Petinga /
Lusa
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