O
ministro da Cultura e Indústrias Criativas de Cabo Verde, Abraão Vicente,
defendeu hoje que qualquer decisão relativa ao Acordo Ortográfico deve ter base
científica e não resultar de opiniões de políticos "transitoriamente nos
cargos".
Questionado
pela agência Lusa sobre o debate suscitado nos últimos dias sobre uma eventual
reavaliação do Acordo Ortográfico, Abraão Vicente considerou
"improfícuo" fazer esse debate na imprensa.
Sustentou,
por outro lado, que são as comissões nacionais de línguas, as universidades e
os investigadores que "terão que dar pistas claras ao poder político para
tomar decisões".
"Neste
momento, pelo que percebi, há questionamentos dos países maiores. Cabo Verde,
como parte desse bolo maior, não se vai posicionar isoladamente. Vamos esperar
para conjuntamente encontrarmos uma solução que seja científica e que seja
pragmática para não colocarmos em causa o sistema educativo, da própria
imprensa e pedagógico nacional", disse o ministro cabo-verdiano.
Para
Abraão Vicente, "não pode ser uma decisão leviana de opiniões de políticos
que estão transitoriamente nos cargos".
O
ministro, que falava aos jornalistas à margem da XI reunião Ordinária do
Conselho Científico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que
hoje começou na cidade da Praia, defendeu a necessidade de aguardar as
recomendações da Comissão Científica para perceber qual será a direção.
Abraão
Vicente, que integra o executivo do Movimento para a Democracia (MpD) há duas
semanas no poder, participou na abertura da reunião "para dar um sinal
político" de uma mudança de atitude do Governo cabo-verdiano perante o
IILP e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Esta
foi a primeira vez que um membro do Governo cabo-verdiano participou numa
reunião ordinária do IILP, que tem sede na cidade da Praia.
"Traçamos
como fundamental o fortalecimento da nossa participação nas instituições
internacionais. No caso do IILP acho que é fundamental Cabo Verde participar
porque o Português é um grande património nacional", disse.
Abraão
Vicente adiantou que a Comissão Nacional de Línguas cabo-verdiana está
desativada e manifestou a intenção de criar as condições para a sua reativação.
"Penso
que a Comissão Nacional de Línguas cabo-verdiana reativada deve fornecer ao
ministro e ao ministério indicações claras para dar orientações políticas ao
Governo" também na questão do Acordo Ortográfico, disse.
O
debate torno do Acordo Ortográfico surgiu depois de o Presidente da República
de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito, durante a sua deslocação a
Moçambique, na semana passada, que, se países como Moçambique e Angola
decidissem não ratificar o Acordo Ortográfico, isso será uma oportunidade para
repensar a matéria.
Disse
ainda que o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa não usa a nova grafia, mas que
"o Presidente da República, nos documentos oficiais, tem de seguir o
Acordo Ortográfico".
O
Acordo Ortográfico de 1990 tem sido adotado em ritmos diferentes nos Estados
que integram a CPLP, estando à frente desse processo Portugal e Brasil.
O
acordo já foi ratificado pelos parlamentos nacionais do Brasil, Portugal,
Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.
Em
Moçambique, a norma aguarda ratificação pelo parlamento e em Angola não foi
regulamentado a nível governamental.
O
acordo já tem o processo de adoção finalizado em Portugal, onde entrou em vigor
a 13 de maio de 2015, apesar da oposição de grupos da sociedade civil.
CFF
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