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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Ministro cabo-verdiano diz que decisões sobre Acordo Ortográfico devem ter base científica



O ministro da Cultura e Indústrias Criativas de Cabo Verde, Abraão Vicente, defendeu hoje que qualquer decisão relativa ao Acordo Ortográfico deve ter base científica e não resultar de opiniões de políticos "transitoriamente nos cargos".

Questionado pela agência Lusa sobre o debate suscitado nos últimos dias sobre uma eventual reavaliação do Acordo Ortográfico, Abraão Vicente considerou "improfícuo" fazer esse debate na imprensa.

Sustentou, por outro lado, que são as comissões nacionais de línguas, as universidades e os investigadores que "terão que dar pistas claras ao poder político para tomar decisões".

"Neste momento, pelo que percebi, há questionamentos dos países maiores. Cabo Verde, como parte desse bolo maior, não se vai posicionar isoladamente. Vamos esperar para conjuntamente encontrarmos uma solução que seja científica e que seja pragmática para não colocarmos em causa o sistema educativo, da própria imprensa e pedagógico nacional", disse o ministro cabo-verdiano.

Para Abraão Vicente, "não pode ser uma decisão leviana de opiniões de políticos que estão transitoriamente nos cargos".

O ministro, que falava aos jornalistas à margem da XI reunião Ordinária do Conselho Científico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que hoje começou na cidade da Praia, defendeu a necessidade de aguardar as recomendações da Comissão Científica para perceber qual será a direção.

Abraão Vicente, que integra o executivo do Movimento para a Democracia (MpD) há duas semanas no poder, participou na abertura da reunião "para dar um sinal político" de uma mudança de atitude do Governo cabo-verdiano perante o IILP e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Esta foi a primeira vez que um membro do Governo cabo-verdiano participou numa reunião ordinária do IILP, que tem sede na cidade da Praia.

"Traçamos como fundamental o fortalecimento da nossa participação nas instituições internacionais. No caso do IILP acho que é fundamental Cabo Verde participar porque o Português é um grande património nacional", disse.

Abraão Vicente adiantou que a Comissão Nacional de Línguas cabo-verdiana está desativada e manifestou a intenção de criar as condições para a sua reativação.

"Penso que a Comissão Nacional de Línguas cabo-verdiana reativada deve fornecer ao ministro e ao ministério indicações claras para dar orientações políticas ao Governo" também na questão do Acordo Ortográfico, disse.

O debate torno do Acordo Ortográfico surgiu depois de o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito, durante a sua deslocação a Moçambique, na semana passada, que, se países como Moçambique e Angola decidissem não ratificar o Acordo Ortográfico, isso será uma oportunidade para repensar a matéria.

Disse ainda que o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa não usa a nova grafia, mas que "o Presidente da República, nos documentos oficiais, tem de seguir o Acordo Ortográfico".

O Acordo Ortográfico de 1990 tem sido adotado em ritmos diferentes nos Estados que integram a CPLP, estando à frente desse processo Portugal e Brasil.

O acordo já foi ratificado pelos parlamentos nacionais do Brasil, Portugal, Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

Em Moçambique, a norma aguarda ratificação pelo parlamento e em Angola não foi regulamentado a nível governamental.

O acordo já tem o processo de adoção finalizado em Portugal, onde entrou em vigor a 13 de maio de 2015, apesar da oposição de grupos da sociedade civil.

CFF // VM - Lusa

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