O
secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP),
Murade Murargy, disse hoje que não há volta atrás na questão do Acordo
Ortográfico, considerando desnecessário o debate gerado nos últimos dias em
torno desta questão.
"O
acordo ortográfico está a seguir o seu caminho. Os países que ainda não
ratificaram estão no processo de ratificação. Penso que é um debate
desnecessário neste momento. As pessoas são livres de falar sobre isso, mas não
há nenhuma controvérsia em relação ao Acordo Ortográfico", disse o
secretário executivo da CPLP.
"Moçambique
e Angola estão a preparar-se para ratificar. Não vejo qual é o problema. Não há
retorno", acrescentou Murade Murargy.
O
secretário executivo da CPLP falava aos jornalistas à margem da XI reunião
Ordinária do Conselho Científico do Instituto Internacional de Língua
Portuguesa (IILP), que decorre na capital de Cabo Verde até quarta-feira.
O
responsável da comunidade lusófona admitiu que é sempre preciso ajustar os
instrumentos legais a cada momento, adiantando que se se revelar necessário, se
fará uma revisão do Acordo.
"Se
for preciso fazer uma revisão vai-se fazer, mas não porque o Acordo esteja mal
elaborado. Se for necessário, se há certos ajustamentos que têm que ser feitos,
serão feitos no momento próprio e dentro do contexto em que se verificar essa
necessidade", disse.
O
debate torno do Acordo Ortográfico surgiu depois de o Presidente da República
de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito, durante a sua deslocação a
Moçambique, na semana passada, que, se países como Moçambique e Angola
decidissem não ratificar o Acordo Ortográfico, isso será uma oportunidade para
repensar a matéria.
Disse
ainda que o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa não usa a nova grafia, mas que
"o Presidente da República, nos documentos oficiais, tem de seguir o
Acordo Ortográfico".
O
Acordo Ortográfico de 1990 tem sido adotado em ritmos diferentes nos Estados
que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), estando à
frente desse processo Portugal e Brasil.
O
acordo já foi ratificado pelos parlamentos nacionais do Brasil, Portugal,
Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.
Em
Moçambique, a norma aguarda ratificação pelo parlamento e em Angola não foi
regulamentado a nível governamental.
O
acordo já tem o processo de adoção finalizado em Portugal, onde entrou em vigor
a 13 de maio de 2015, apesar da oposição de grupos da sociedade civil.
No
contexto da reunião do IILP, Murade Murargy adiantou que a língua portuguesa
"ganhou terreno", fruto do papel desempenhado pelo instituto e dos
próprios países-membros da CPLP, mas admitiu que continua por cumprir o
objetivo da sua internacionalização.
"Para
que a língua portuguesa seja uma língua do sistema das Nações Unidas, isto
implica recursos. E a nossa comunidade não está ainda capacitada para poder
fazer face às despesas necessárias para esse encargo. Vai levar o seu
tempo", disse.
Murade
Murargy, que está em final de mandato depois de quatro anos à frente da CPLP,
lembrou que tanto o IILP como a CPLP dependem da vontade política dos
Estados-membros "que tem que ser renovada sempre" para que possam
"conquistar o seu espaço".
Disse
ainda que os vários problemas verificados em muitos dos países lusófonos estão
a "enfraquecer a ação" da comunidade, sobretudo por causa dos
recursos financeiros, mas recusou a ideia de que "haja desinteresse dos
estados-membros em relação à CPLP".
A
reunião do XI reunião Ordinária do Conselho Científico do Instituto
Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que hoje começou na cidade da Praia,
tem na agenda, além da aprovação do relatório de 2015 e do Plano de Atividades
e do Orçamento para 2017, fazer o ponto de situação sobre a III Conferência
Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que
decorrerá em Timor-Leste.
Prevista
está a renovação dos mandatos da diretora executiva do IILP, Marisa Mendonça, e
do Presidente do Conselho Científico, Raul da Silva.
Portugal
está representado na reunião por uma delegação liderada pela presidente do
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho.
O
secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, tem agendado para hoje à tarde
encontros com o primeiro-ministro e com o Presidente da República de Cabo
Verde, respetivamente Ulisses Correia e Silva e Jorge Carlos Fonseca.
CFF
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