Após
promulgação da Constituição de 1990, São Tomé e Príncipe realizou eleições
multipartidárias pela primeira vez desde a independência. A Constituição entrou
em vigor passado pouco tempo e a Assembleia Nacional, sem delongas, legalizou
os partidos políticos da oposição. Candidatos independentes também foram
autorizados a participar nas eleições legislativas de Janeiro de 1991.
António
Setas – Folha 8
Desde
essa data, a política dos sucessivos governos de São Tomé e Príncipe
desenvolveu o seu desempenho no quadro de uma República semipresidencialista
democrática representativa, segundo a qual o presidente da República é o chefe
de Estado e o primeiro-ministro é chefe de um governo multipartidário.
Isto
quer dizer que o Poder Executivo é exercido pelo governo, o Poder Legislativo é
atribuído a ambos, ao governo e à Assembleia Nacional, enquanto o Poder
Judiciário, independente do executivo e do legislativo é administrado, ao seu
mais alto nível, pelo Supremo Tribunal.
Anteriormente
responsável perante a Assembleia Nacional, o Judiciário passou a ser totalmente
independente.
No que diz respeito à divisão administrativa, o país está dividido em sete municípios, seis na ilha de São Tomé e um outro compreendendo a ilha do Príncipe, dotada de um governo autónomo desde 29 de Abril de 1995. Cada distrito também mantém um número limitado de poderes autónomos de tomadas de decisão, sendo os respectivos administradores reeleitos de cinco em cinco anos.
Árduo
é o rumo que leva à democracia
Desde
as reformas constitucionais de 1990 e as eleições de 1991, São Tomé e Príncipe
tem feito esforços e alguns progressos em direcção ao desenvolvimento das suas
instituições democráticas com o intuito de garantir os direitos humanos e civis
dos seus cidadãos. Os são-tomenses, aparentemente pelo menos, têm escolhido os
seus governantes através de eleições pacíficas e transparentes.
Embora
tenha havido discordâncias e conflitos políticos nos corredores do governo e da
Assembleia Nacional, os debates têm sido realizados e resolvidos no sentido de
dar uma ideia da preocupação de obedecer aos princípios democráticos. Um certo
número de partidos políticos tem participado nas iniciativas do governo,
expressando as suas opiniões abertamente.
A
liberdade de imprensa é respeitada e há vários jornais independentes a
contrapor o contraditório ao boletim do governo. Este último, pode-se dizer,
não tem pautado por recorrer a medidas repressivas contra os seus cidadãos mais
irreverentes, quer dizer, a liberdade de expressão é aceite e o governo nunca
tomou, até à data das últimas eleições presidenciais medidas repressivas para
silenciar os críticos.
Em
mais de quatro décadas de independência, porém, foram registados dois
brevíssimos e bem sucedidos golpes de Estado, o primeiro quando Manuel Quintas
de Almeida, militar, presidente da junta de Salvação Nacional, apoiado por 900
homens em armas, tomou o poder em Agosto de 1995. Governou durante sete dias,
de 15 de Agosto de 1995 a 21 de Agosto de 1995, mas foi obrigado a recuar
depois de Angola ter intercedido para forçar um acordo; o segundo impôs-se em
16 de Junho de 2003 por via de um golpe de Estado liderado pelo Major Fernando
“Cobo” e apoiado pela Frente Democrática Cristã (FDC), partido sem
representação parlamentar liderado por Sabino Santos e Arlécio Costa, que fez
apear o então presidente Fradique de Menezes nessa altura fora do país em
Abuja, na Nigéria.
Sol
de pouca dura. Fradique de Menezes retomou o poder uma semana mais tarde depois
de ter concluído ao fórceps e com apoio da comunidade internacional e da ONU um
acordo com o Major. Isto sem esquecer a descoberta de uma tentativa de golpe
supostamente envolvendo a Frente Democrática Cristã , liderada por Arlécio
Costa anunciada em 12 de Fevereiro de 2009.
Costa
e mais de 30 outros insurrectos foram então presos.
O
petróleo a baralhar e a dar cartas
Ogolpe
de Estado de Fernando “Cobo” tinha muita água no bico, ou melhor, muito
petróleo! É que em 2003 já era mais que sabido que na área marítima de São Tomé
e Príncipe existem enormes reservas de petróleo em águas profundas que as novas
tecnologias consideravam então comercialmente viáveis. Mais de 10 biliões de
barris de petróleo ao redor das ilhas, com o potencial para eventualmente
produzir 3 milhões de barris por dia.
Era
mais do que suficiente para o golpe de “Cobo” ter definhado e acabar por ser
derrubado no espaço temporal duma semana, após uma mediação internacional que
permitiu ao presidente Fradique de Menezes voltar da Nigéria para entabular
conversações com o Major, a fim de este renunciar ao poder que ele tinha
exercido durante alguns dias. Foi um sucesso retumbante, conseguido graças a
altas pressões, exercidas sobre os rebeldes por parte dos Estados Unidos, União
Africana e Portugal, confortados pelo Banco Mundial, que ameaçou os golpistas
de isolamento diplomático e cortes de subsídios.
Tal
reviravolta tinha ares de milagre pagão, no qual intervieram não só a fabulosa
riqueza petrolífera em perspectiva, mas também uma vaga promessa de realização
de eleições que nunca chegaram a ser realizadas antes de a liderança do
presidente chegar ao seu termo.
Assim,
perante a perspectiva de um enriquecimento rápido e fácil, como que por encanto
São Tomé e Príncipe passou a ser avaliado na comunidade internacional como sendo
uma espécie de caverna cobiçada pelos Ali Babas do Ocidente, mau grado ser até
aí um arquipélago pobre, ao tempo com uma renda média de apenas 70 centavos de
dólar por dia (US $ 280 por ano) e uma economia agrícola cujo principal produto
de exportação, o cacau, produzia essa altura em torno de apenas US $ 4 milhões
por ano.
A
doença moderna da “petrolite aguda”
De
Menezes teve cinco primeiros-ministros nos seus três primeiros anos de mandato
e dissolveu o parlamento em Janeiro de 2003, em parte devido a discordâncias
sobre quem deve controlar o sector petrolífero e a quem cabia o direito de
negociar contratos de exploração com empresas de petróleo.
Quando
o parlamento se reuniu novamente, as divergências logo ressurgiram, quando o
presidente admitiu ter recebido um pagamento de uma companhia de petróleo
internacional que ele usou para financiar a sua campanha eleitoral.
Confissão
digna de respeito do ponto de vista moral, mas um desastre político, uma
espécie de tiro nos pés, tanto mais que de Menezes tinha anteriormente dito que
“interesses petrolíferos” não revelados teriam tentado destabilizá-lo. Os
opositores saltaram sobre a deixa e acusaram-no de receber apoio da Nigéria.
Vemo-lo então a aparecer na conferência de Abuja para discutir, entre outras coisas,
o recente acordo assinado entre os dois países.
Em
suma, esta última renegociação causou um clamor público de vários membros
importantes da elite são-tomense, que descreveram as ofertas como pobres e
muito generosas para os Nigerianos, o que de resto, apenas serviu para inspirar
o Major “Cobo” a armar-se em Zorro africano a acorrer em defesa dos interesses
do povo são-tomense contra a ganância dos principais agentes da Máfia do
petróleo.
Depois
do “happy end” do golpe de “Cobo”, eis que chega a vez desses mesmo agentes da
Mafia petrolífera, entre os quais, à parte agentes topo de gama dos Estados
Unidos da América e da Nigéria, apresentaram propostas de bons ofícios outros
“amigos” de São Tomé e Príncipe, entre eles de Israel e, vejam só, de Angola e
da Guiné Equatorial, armados em defensores das águas do espaço marítimo em
redor da ilha na mira de participar nos sumptuosos benefícios do petróleo.
A
eleição presidencial de 2016
Omandato
do presidente Manuel Pinto da Costa, não partidário, estendeu-se de 3 de
Setembro de 2011 a 17 de Julho de 2016, dia das recentes eleições para a
presidência no arquipélago. Ele reapresentou-se como candidato, mas vejamos,
antes de entrar no âmago do tema, qual é o figurino adoptado para o pleito
eleitoral em São Tomé e Príncipe.
Segundo
a Comissão Eleitoral Nacional do arquipélago, estão habilitados a votar 111.222
cidadãos recenseados. O distrito de Água Grande, localizado na capital do País,
Cidade de São Tomé, destaca-se com 39.209 eleitores, o segundo mais populoso é
o de Mé-Zóchi, na Cidade da Trindade, com 25.092 mil. Entre os distritos com
menor número, realça-se Cauê, no Sul do País, com apenas 4.037 eleitores, ao
passo que a Região Autónoma do Príncipe tem 4.724.
Concorreram
ao cargo de Presidente da República, o presidente cessante Manuel Pinto da
Costa, o vice-presidente do Parlamento, Evaristo de Carvalho, a
ex-primeira-ministra, Maria das Neves, o professor Manuel do Rosário e o
economista Hélder Barros. Tudo apontava para um despique cerrado entre os três
primeiros nomes desta lista e o que aconteceu foi, antes de ir mais longe, uma
enorme surpresa. De Carvalho obteve 50,1% dos votos e os seus rivais engoliram
em seco os menos de 30% que lhes foram outorgados pela votação.
Saltaram
de imediato para a arena da contestação desse resultado os dois vencidos,
alegando FACTOS, entre os quais são de realçar:
a) Em determinadas assembleia de voto, o número de votos foram superiores ao número de eleitores inscritos.
a) Em determinadas assembleia de voto, o número de votos foram superiores ao número de eleitores inscritos.
b)
Foram registados pagamento de membro do partido dominante (ADI) em algumas
mesas de voto com o deliberado intuito de introduzir boletins na urna a favor
do candidato do partido ADI, precisamente o de Evaristo de Carvalho.
c)
No acto de verificação da validade dos votos no Distrito de Lemba, os mesmos
foram contados com portas e janelas fechadas, longe de olhar do público com de
militares…
d)
Muitos mortos e muitos daqueles que viajaram e não podiam votar, constavam nos
cadernos eleitorais, apareceram como votantes nos cadernos eleitorais. Ou seja,
os mortos também votaram nestas eleições.
e)
Muitas pessoas que foram impedidas de votar em Portugal e Angola, Guiné
Equatorial e Gabão porque tinham registos em STP, apareceram seus nomes em STP
como se tivessem exercido o seu direito de voto.
Resumindo
sem concluir
Verificados
este factos, para além de terem de ser consideradas nulas estas eleições, devia
haver processos crimes e os elementos da ADI, que estão na base destas fraudes
evidentes, deviam ser chamados imediatamente à justiça como arguidos, num
julgamento severo que pudesse servir de lição, inclusive no que toca à
cumplicidade do seu chefe máximo.
A
fraude é gigantesca e, sendo a força do dinheiro que o petróleo augura, muito
mais forte do que todas a considerações morais e de ética governativa, é de
recear que este crime morra solteiro e nada possa incriminar a fraude cometida
contra o povo de São Tomé e Príncipe.
*Artigo
de 24.07.2016, entretanto a situação já evolui para patamares mais negativos de
um Estado Democrático, que pode acompanhar em São Tomé e Príncipe - no Página Global. (PG)
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