domingo, 14 de agosto de 2016

Angola. A CONFUSÃO DA OPOSIÇÃO



Jornal de Angola, editorial

Em política, os aproveitamentos e oportunismos são, via de regra, sempre perigosos, razão pela qual mais do que fazer vingar a regra do vale tudo é importante ponderar também as suas implicações.

Trata-se de actos que em vez de repararem um mal ou proporcionar alguma vantagem acabam por produzir efeitos nefastos para o jogo democrático, além de revelarem pobreza e fraqueza dos seus proponentes. 

Estar na oposição política, no activismo cívico e nas outras formas de influência junto das instituições deve obedecer a regras e as leis são muito claras sobre as referidas formas de ser e estar. Não há dúvidas de que, somando as regras e procedimentos referidos, os actores políticos precisam também de fazer prova de que estão à altura dos desafios que os espera na oposição ou no poder. 

Vale lembrar que um recurso recorrente aos aproveitamentos políticos revela também a natureza e dimensão errática da entidade colectiva ou singular que a eles recorre. Representa, em grande parte, o vazio no que diz respeito a propostas concretas e soluções para os principais problemas das populações por parte das forças políticas que se encontram na oposição. 

Os actores políticos nacionais não podem perder de vista que, além do exercício elementar da conquista e manutenção do poder político, pende sobre os mesmos numerosas responsabilidades. Tal como dispõe a Constituição da República, as formações políticas devem primar pela salvaguarda da integridade territorial, pela consolidação da nação angolana e da independência nacional, pela protecção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana, entre outras atribuições. Têm responsabilidades pedagógicas não apenas sobre as suas bases de apoio, mas sobre as populações em geral porque a preparação e amadurecimento do povo é de suma importância para todos. 

Temos um território vasto em que, por razões ligadas à distribuição das populações pelos solos em todo o país, agravaram em muitos aspectos esforços e iniciativas no sentido do ordenamento territorial e sobre as formas regulares de acesso à terra. 

Há um compromisso da parte das instituições do Estado para reverter inúmeras situações relacionadas com o acesso e usufruto da terra, facto que deve ser devidamente acompanhado por todos na sociedade. Temos de assegurar, por via de comportamentos e atitudes consentâneos com as leis, valores e tradições, que o Estado seja capaz de implementar o Programa Nacional do Urbanismo e Habitação em todo o país. 

Para este e outros fins, o Estado possui Reservas Fundiárias em todo o país, espaços devidamente cadastrados e que, como a designação atesta, visam dar garantias de que não faltem ao Estado espaços territoriais para os fins que dizem respeito a todos nós. E fazer a pedagogia sobre essas e outras matérias, tendo como fim último a preparação e educação das populações para uma melhor interacção com as instituições do Estado deve ser também tarefa das forças políticas. Estarão, com este exercício, a ajudar-se a si mesmas também na medida em que, como é natural numa democracia, terão eventualmente facilitada a tarefa da governação, uma vez no poder. 

Acreditamos que o exercício de oposição política, independentemente do tempo, constitui um teste que prova em grande medida o grau de preparação, responsabilidade e sentido de Estado das entidades e individualidades nesta condição. Não há razão para que, por força de alguma frustração política, ausência de uma agenda que atraia o eleitorado ou por desgaste, algumas forças políticas da oposição “inovem” tendo como estratégia o vale tudo. Transformar as populações ou parte daquilo que é a actuação de algumas franjas da população como arma de arremesso contra as instituições constitui um precedente grave, salvo se as forças políticas e individualidades que assim procedem não lutam democraticamente pelo poder.

Quem, colectiva ou individualmente, insta as populações para desrespeitarem as leis, para se insurgirem contra as autoridades, ocuparem as reservas fundiárias do Estado, entre outras práticas que atentam contra o Estado Democrático de Direito, não é digno da conquista, exercício e manutenção do poder.  Angola não pode ter como paradigma do seu processo democrático manifestações de oportunismo e aproveitamentos vindas de forças políticas e individualidades que se encontram na oposição.

Precisamos de evoluir com forças políticas capazes de estarem à altura dos desafios que os tempos de paz, democracia e esforços no campo económico e social para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social, exigem de todos.

Urge relançar o repto aos partidos políticos, e insistimos com estes, para que sejam capazes de ir além do jogo fácil do aproveitamento de factos sociais para os quais podiam contribuir  com soluções concretas. Tudo quanto o país precisa é de soluções e, embora seja compreensível que os problemas das populações preencham as agendas dos partidos, não é aceitável agitar as populações, atropelar as leis, desrespeitar a autoridade do Estado e confundir isso com oposição.

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