domingo, 25 de setembro de 2016

Ministro angolano chama “debilidades e insuficiências” às condições deploráveis das cadeias



Director dos Serviços Prisionais afirma que a cadeia de Viana só consegue metade da água que necessita.

O ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares reconheceu ontem que existem problemas nas cadeias em Angola ou, como o próprio referiu, citado pela Lusa, “debilidades e insuficiências”, e que é difícil às pessoas denunciarem as situações degradantes, precisando para isso os Serviços Prisionais de criar “condições para que os cidadãos de boa-fé possam, em segurança, denunciar todos aqueles que violem as leis e regulamentos”.

Nas últimas semanas têm circulado fotos nas redes sociais com alegados presos do Estabelecimento Prisional de Viana visivelmente debilitados, com ar famélico, lembrando imagens de zonas onde a seca impede as pessoas de ingerir nutrientes suficientes para a sua sobrevivência. Olhar macilento, pele marcada pelo contorno dos ossos, braços descaídos junto ao corpo, como se pesassem mais do que a própria existência.

Comer pouco ou quase nada, ser sujeito a condições de falta de água, de sobrelotação do espaço, de uso e abuso da autoridade, com denúncias de tortura. Este parece ser o retrato mais comum nas prisões da província de Luanda, onde os presos se amontoam em situações muitas vezes degradantes.

A sobrelotação das prisões aliada à diminuição do financiamento do sistema prisional devido à crise financeira têm contribuído para que as condições nas cadeias do país se vão tornando deploráveis. E se em Luanda ainda vão existindo alguns ecos informativos e o testemunhos, como o de Nuno Dala, um dos detidos do processo dos 15+2, que contribuem para as denúncias – como se pôde ler no artigo da edição da semana passada do Novo Jornal -, não é possível  imaginar o que acontece no resto do país, onde não há meios de comunicação com força suficiente para revelar publicamente a situação.

Tentando justificar o que se passa na maior prisão do país, a da comarca de Viana, o director-geral do Serviço Penitenciário, António Fortunato, puxou ontem dos números, da sobrelotação de 130 por cento, para justificar as más condições. E reconheceu que é aquela onde há mais problemas das 40 do país onde estão detidas 24 mil pessoas.

“Como é possível fazer um trabalho regular com indivíduos que se encontram num espaço cem por cento a mais ocupado? É muito complicado. Como é possível fazer-se um trabalho em que as instalações do fornecimento de água eram para 2.500 pessoas, mas hoje temos que abastecer mais 5.000 mil pessoas?”, questionou, citado pela Lusa.

As denúncias falam em desnutrição, tuberculose, sarna, António Fortunato repete a pergunta: como é possível evitar que as pessoas fiquem doentes e transmitam doenças quando são “pessoas que vivem em constante contacto, em que o próprio sistema de respiração não é o mais ideal”?

“Nós precisamos, por exemplo, de 100.000 litros de água por dia para a cadeia de Viana, se abastecemos 50.000 já é um esforço muito grande”, disse, numa clara assunção de que a situação denunciada existe, não foi inventada por um indivíduo ou grupo com intuito de denegrir.

O estabelecimento prisional, que diz estar sobrelotado, só consegue metade da água necessária para os seus reclusos, não custa depreender daí que as condições de higiene não sejam as melhores, transformando as prisões num centro de propagação de doenças. Num sistema financeiramente doente – por falta do dinheiro que o petróleo trazia -, os serviços do Estado “adoecem” e mais ainda os seus elos mais fracos, como os presos que têm fechados nas suas cadeias.

O ministro ainda falou em “campanha difamatória” mas em vez de rebater as acusações ou de apelar à Justiça, que é onde se denunciam as difamações e o atentado ao bom nome de instituições, tentou responder-lhes: “Deveremos manter a serenidade, verificando, no entanto, todas as denúncias”. E acrescentando até números de como o Ministério do Interior é capaz de punir quem não cumpre a lei ou viola os direitos: em 2015 foram aplicadas 721 sanções, destacando-se 189 demissões, das quais 132 na Polícia Nacional, incluindo o SIC, e 28 no Serviço Penitenciário.

Em Abril, António Fortunato adiantava que a sobrelotação das cadeias nacionais chegava aos oito por cento e só em Luanda ultrapassava os 21 por cento, problema que só seria superado com a construção de 11 novos estabelecimentos prisionais, quatro com abertura prevista para este ano. Ontem, o director dos Serviços Prisionais reconheceu que todo esse processo foi posto em espera por causa da crise.

“Com a crise económica financeira ficámos com dificuldades de construir essas cadeias, de resto estamos a fazer de tudo para evacuar a cadeia de Viana para outras cadeias, nomeadamente para o Bentiaba, para o Boma, no Moxico, e também para Malange”, explicou.  “O propósito”, disse, “é atenuar a pressão que a cadeia de Viana tem”. Os presos que o digam.

Rede Angola, com Agência Lusa. – Fotos 1 -Cadeia de Viana, Francisco Lopes/JAImagens – 2  Foto publicada no Facebook, no passado dia 13 de Setembro, por Nuno Dala, um dos responsáveis pela denúncia.

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