ENGAJAMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS

Jornal de Angola, editorial

A sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que decorre anualmente, constitui o maior evento político e diplomático internacional, no qual Angola marca presença activa.

E não podia ser diferente numa altura em que o nosso país é Membro Não Permanente do Conselho de Segurança e a julgar pela intensa actividade diplomática da delegação angolana.

Angola junta-se às vozes que defendem com urgência o reforço do papel e capacidade daquela instituição, em particular, e das Nações Unidas como um todo para melhor enfrentar os actuais desafios mundiais. O mundo mudou muito e a cada dia que passa os Estados e povos enfrentam renovados desafios. Ano após ano, acentua-se a complexidade dos problemas e desafios enfrentados pela ONU, realidade que obriga a cada sessão anual da Assembleia-Geral reflexão aprofundada sobre o estado actual da organização e os problemas a enfrentar.

Neste ano, trata-se da 71ª sessão, que decorre desde o dia 20 até 26 do corrente mês com uma agenda preenchida de numerosos desafios, cujas soluções dependem largamente de factores como reformas das Nações Unidas, engajamento dos Estados membros, apenas para mencionar estes.

Trata-se de uma plataforma em que os mais de 190 Estados membros procuram fazer-se presente para, de viva voz, exprimirem as suas realizações, as suas aspirações e perspectivar o futuro tendo como pano de fundo a diplomacia.

Os contactos bilaterais e multilaterais, bem como a participação nos fóruns e encontros, à margem dos trabalhos da Assembleia-Geral, normalmente voltados para cooperação económica, são de grande relevância. Tendo como principal incidência a abordagem de questões relativas à implementação e seguimento da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 e os seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a reunião da diplomacia mundial procurou diagnosticar e encontrar soluções.

O mundo inteiro anseia que se encontre a solução para os conflitos armados no Médio Oriente, os ciclos de instabilidade política e militar em África, América Latina, o problema dos refugiados, o terrorismo, o tráfico de seres humanos, entre outros. Em representação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o Vice-Presidente chefia a delegação angolana, que pronunciou, na quinta-feira, um importante discurso naquela tribuna mundial.

Manuel Vicente defendeu reformas no seio do Conselho de Segurança para melhor reflectir não apenas a realidade actual, mas sobretudo gerar respostas globais baseadas em consensos alargados.

O Vice-Presidente fez uma descrição pormenorizada do desempenho das autoridades angolanas, numa altura menos boa do ponto de vista económico, bem como o papel regional exercido pelo país, quer na presidência da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, quer na vice-presidência do órgão de Política, Defesa e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Com 1,216 mil milhões de habitantes, está na hora de África fazer parte do Conselho de Segurança, tal como recomenda o Consenso de Ezulwini, proposta da União Africana. O debate sobre a necessidade de reformas ao nível do Conselho de Segurança da ONU tem como base a crescente complexidade dos conflitos e focos de instabilidade um pouco por todo o mundo e cujas soluções têm sido largamente ensaiadas a nível local. Nisto, os africanos são exemplares na medida em que numerosas iniciativas para a pacificação e estabilização de países e regiões conhecem um cunho eminentemente local. Acreditamos que o alargamento do número de Membros Permanentes e Membros Não Permanentes do Conselho de Segurança, além de deixar de reflectir uma realidade de há mais de 70 anos, acrescenta maior democraticidade nas decisões e dá maior representatividade.

Esperemos que as decisões e recomendações saídas deste importante fórum mundial sirvam para, no imediato, solucionar conflitos que tendem a disseminar-se ou dar origem a problemas graves, como sucede na Síria, na Líbia, no Iémen, na Somália. Não se pode minimizar os efeitos que determinados conflitos possuem na desestabilização de regiões inteiras, razão pela qual urge repensar as estratégias até então usadas na solução de conflitos. Por exemplo, não parece sustentável a busca de uma solução para o futuro da Síria simplesmente através das potências que apoiam as partes em conflito, sem que estas últimas tenham participação directa. O Médio Oriente não carece de um novo redesenho do seu mapa ao sabor das potências, tal como sucedeu há mais de cem anos quando os representantes dos povos não foram tidos nem achados.

Numa altura em que o mundo privilegia a diplomacia multilateral, enquanto ferramenta para a busca de soluções inclusivas e abrangentes, faz sentido que os Estados membros congreguem esforços para prevenir que os seus destinos sejam determinados por terceiros. A Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável podem ficar em causa sobretudo se os Estados membros não forem capazes de estabelecer metas, com forte engajamento de todos os Estados membros.