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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Governo de Passos Coelho vendeu empresa de diamantes quatro dias antes de cair



João Francisco Gomes - Observador

Venda das participações do Estado em empresa que explorava minas de diamantes em Angola foi feita apenas quatro dias antes da demissão do segundo governo de Passos que durou 11 dias.

O Estado terá perdido perto de 30 milhões de euros quando o governo de Passos Coelho negociou a venda da participação pública numa empresa que estava ligada à exploração de três minas de diamantes em Angola, em novembro de 2015, escreve esta segunda-feira o Correio da Manhã. Segundo o jornal, a venda foi feita no dia 6 de novembro de 2015, apenas quatro dias antes de o executivo de Passos Coelho ter sido chumbado no parlamento.

O acordo — que foi finalmente assinado no mês passado — entre a Endiama (empresa estatal angolana que gere o setor dos diamantes) e a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) pôs fim a um conflito judicial que se arrastava há vários anos. A solução passou por vender à empresa pública angolana as participações da SPE nas concessionárias de três minas angolanas: 49% na Sociedade Mineira do Lucapa, 24% na mina de Calonga e 4,9% na mina do Camutué. A Parpública, que detém a SPE, garantiu ao jornal que este acordo foi “firmado a 6 de novembro de 2015 entre estas empresas, na sequência de negociações desenvolvidas sob orientação do governo”. Do lado de Portugal, um dos principais negociadores foi Hélder de Oliveira, o presidente da SPE.

O conflito judicial entre a Sociedade Mineira do Lucapa, detida na altura em 51% pela Endiama e em 49% pela SPE, e a empresa pública angolana remonta a 2011. A Endiama apresentou queixas contra a empresa portuguesa (cuja principal atividade era a gestão das participações nacionais nas minas de diamantes angolanas) por não investir o suficiente na mina. A Sociedade Mineira do Lucapa tinha a concessão de uma área com cerca de 8.500 quilómetros quadrados que, apesar do elevado potencial de recolha de diamantes, tem acumulado prejuízos desde a sua fundação.

Além de terminar com o conflito entre as duas empresas, a SPE vendeu à Endiama as participações nas empresas que exploram as três minas por 121 milhões de euros. No entanto, segundo o Correio da Manhã, só a mina do Lucapa estava avaliada em 150 milhões de euros, o que significa que a empresa nacional terá recebido trinta milhões de euros a menos. A Parpública sublinhou ao jornal que o acordo foi feito “em termos que se afiguram equilibrados e adequados tendo em vista as diversas perspetivas em presença”, recusando, contudo, especificar os termos do acordo.

Foto: Paulo Cunha / Lusa

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