O
projecto de resolução do PCP foi chumbado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.
Bloquistas defendem aumento gradual, lembrando acordo de 2006, que
acabou por não ser cumprido pelo governo.
A
deputada Rita Rato intervém na discussão do projecto de resolução sobre o
aumento do salário mínimo nacional durante a sessão plenária na Assembleia da
República, em Lisboa.
«Para
o PSD e o CDS-PP, a Assembleia da República só tem legitimidade para
cortar salários e rendimentos, nunca tem para os repor», acusou a
deputada comunista Rita Rato, na discussão da iniciativa do PCP em
que se exigia ao Governo o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para
os 600 euros já em Janeiro.
O
projecto de resolução teve os votos a favor do PCP, do PEV e do PAN, assim
como do BE, apesar da posição conjunta que mantém com o PS, onde acordou
um aumento para 557 euros. Coube a Jorge Costa a defesa da posição do
partido, que lembrou o acordo de concertação social de 2006, onde se fixou
uma trajectória de subida para o salário mínimo até 2011.
O
governo do PS acabou por rasgar o acordo nesse ano, fixando o valor do SMN
em 485 euros, patamar de que não saiu até Outubro de 2014, quando o
anterior governo do PSD e do CDS-PP o aumentou em 4,1% – 505 euros mensais.
Rita
Rato lembrou que, caso fosse actualizado de acordo com a taxa de inflação e a
evolução da produtividade, o SMN seria hoje de cerca de 900 euros. O valor
defendido pelo partido e pela CGTP-IN resulta num «salário líquido de
530 euros por mês», lembrou a deputada.
Enquanto
o PS concordou com o aumento do SMN para os 600 euros, ainda que apenas em
2019, o PSD e o CDS-PP queriam amarrar a sua evolução aos humores do
patronato, através da concertação social. Os patrões propõem um aumento
inferior aos 540 euros, já não sentindo força para exigir o seu
congelamento e optando por procurar ganhos por outras vias.
O
projecto de resolução do PSD, que recomendava que o Governo alcance um
acordo de médio prazo na concertação social, incluindo nele a evolução do
SMN, também foi chumbado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN,
e a oposição dos restantes partidos.
A
fixação do SMN é competência do Governo, que deverá avançar para o aumento até
ao final do ano. A consulta da concertação social já teve início, estando
marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira, onde não é expectável
que surja qualquer acordo entre patrões e sindicatos.
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